O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 24, autorizar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), atualmente preso na Papuda, a trabalhar de dia no Congresso Nacional, enquanto cumpre pena de 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro.

Em sua decisão, Moraes apontou que a jurisprudência do STF permite o trabalho externo de condenados em regime semiaberto, como é o caso do parlamentar.

“Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal”, avaliou Moraes.

“Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução. Comunique-se, com urgência, à Casa Legislativa e àquele Juízo para a adoção das medidas cabíveis e necessárias para o cumprimento desta decisão”, determinou o ministro.

Os advogados de Gurgacz alegaram ao STF que o senador “ocupa cargo político, de forma legítima, sendo indispensável a sua atuação para a própria garantia da representatividade daqueles cidadãos que o elegeram”.

“O trabalho encontra-se como meio adequado a permitir que o apenado, ao se submeter às regras e deveres impostos pela rotina laboral, possa por um lado se profissionalizar e, por outro, aceitar os limites impostos pela convivência em sociedade”, sustenta a defesa do senador.

Em manifestação encaminhada ao STF na última quinta-feira, 18, o Senado Federal se colocou à disposição da Corte para viabilizar a realização do trabalho externo pelo senador, pelo menos até o plenário da Casa deliberar sobre a perda do mandato. O parlamentar tem mandato até 2023.

“Esta Casa Legislativa possui mecanismos que podem assegurar a efetiva fiscalização do cumprimento do aludido trabalho externo no Senado Federal”, informou a Advocacia do Senado Federal.

A transsexual Renata Vermont, de 24 anos, conseguiu escapar da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) pelo menos quatro vez até ser presa há duas semanas em São Paulo. Ela é a autora do assassinato de Vilmony Mendes Queiroz, com uma facada no tórax no dia do aniversário dele de 33 anos. O crime ocorreu há quatro anos.

Os dois brigaram durante a noite de um domingo, 8 de junho de 2014, por causa de um esbarrão. Renata, que trabalhava como garota de programa em São Paulo, foi apresentada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (24) .

Thainara Pugas, amigo de Vilmony, relembra do caso emocionada. “O corpo dele foi arrastado para fora da boate. Um absurdo”, conta. “Ele não era uma pessoa comum. Faz muita falta mesmo porque era muito engraçado, comunicativo, alto astral”, lembra.

Para ela, a prisão da autora do crime é um alívio. “Enquanto ele estava solto, ficava uma sensação ruim”, diz Thainara.

Conforme o delegado Hellyton Carvalho contou ao Portal Dia Online, a transexual era conhecida também pelos apelidos Renatinha Loira, Kimberlly Watts e Karina Best.

A trans foi presa em Araraquara (SP) e , posteriormente, trazida para a Delegacia de Capturas de Goiânia na última terça-feira (23/10). Na próxima quinta-feira (25/10), ela vai ser encaminhada para a Casa de Prisão Provisória (CPP).

“A gente nunca esquecia o caso e, por isso, íamos monitorando a autora do crime, que chegou a passar por vários estado. Mas, finalmente, depois de monitoramento, conseguimos prendê-la com a ajuda da Polícia Civil de São Paulo, que cumpriu o mandado de prisão preventiva que havia sido expedido”, diz o delegado, que informou que ela não resistiu à prisão. “Ela agiu tranquilamente”, destacou.

Transsexual matou por causa de brincadeira

Raniere de Jesus Ramos de Oliveira, de 25 anos, não consegue esquecer o amigo que estava feliz pelo dia do aniversário. “Eu não queria ir naquela boate, mas ele fazia questão e acabou morrendo porque havia brincado com a travesti”, conta e continua: “Ele deu um tapa na bunda dela e os dois começaram a brigar. Eu e outros dois amigos separamos na hora e até ríamos. A gente achou que ia ficar por isso mesmo, uma briga besta.””

Logo depois, Vilmony foi comprar mais bebida e Raniere reencontrou um amigo. “Ele comprou mais bebida, dançamos. Eu reencontrei um cara e me separei dele, depois minha amiga me puxou, dizendo que o Vilmony morreu. Algumas pessoas viram que os segurança jogaram o corpo do meu amigo lá fora”, lembra, emocionado.

“Ele frequentava minha casa e trabalhávamos juntos. Era muito brincalhão”, complementa Raniere.

Renata Vermont passou por Brasília, Curitiba e Bauru (SP), antes de ser encontrada. Se condenada, a pena pode chegar a 30 anos.

Um homem identificado como José Saulo dos Reis Junior, conhecido como Juninho da Viela ou Tucano, de 41 anos, um dos maiores assaltantes a carros fortes e bancos em vários Estados do Brasil, morreu na noite da última quarta-feira (24/10), depois de trocar tiros com uma equipe das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM) no setor Centro-Oeste, em Goiânia.

De acordo com as informações divulgadas pela ROTAM, a equipe estava fazendo patrulhamento na região, quando encontrou o indivíduo em atitude suspeita e tentaram aborda-lo. A polícia informou ao Portal Dia Online que no momento em que foi dada a voz de parada, ele reagiu efetuando vários disparos contra a equipe, os policiais na ocorrência revidaram e alvejaram Juninho da Viela.

Segundo a polícia, o suspeito depois de ser atingindo pela equipe chegou a ser socorrido por uma equipe médica, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A equipe envolvida na ação que terminou com a morte de Juninho da Viela informou que o suspeito estava foragido e com documentos falsos, além de ter em mãos uma pistola .40.

Em um dos assaltos a banco em Goiás, um vigilante morreu

De acordo com a polícia, os últimos casos em que o suspeito atuou foi em Teresópolis que fica a 32 quilômetros de Goiânia, quando um vigilante morreu durante um assalto a uma agência bancária. Em Indiara, a  90 quilômetros da capital e em Nova Xavantina, no Mato Grosso, quando os bandidos usaram vários fuzis que foram apreendidos depois do crime.

De acordo com a polícia, a arma usada por Juninho da Viela, os documentos falsos e o veículo registrado no nome falso do suspeito foram apreendidos e encaminhados a Central de Flagrantes.  Segundo as informações divulgadas, o suspeito integrava um grupo criminoso conhecido em todo pais, primeiro comando da capital (PCC), o Portal Dia Online está apurando a veracidade das informações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu menos de um terço dos pedidos de remoção de conteúdo da internet feitos pelos candidatos à Presidência. Mapeamento do Estadão/Broadcast mostra que, de 37 ações, 11 foram atendidas pelos ministros.

A análise das decisões foi feita com base nas ações levantadas pela área técnica do tribunal a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, apresentadas até terça-feira, 23. Segundo a assessoria da Corte, o recorte é dos processos que contêm a expressão “fake news” no objeto da ação.

Nas decisões, os magistrados defendem a liberdade de expressão e ressaltam que nem sempre o que a coligação e o candidato ofendido alegam ser notícia falsa se trata realmente disso.

“Existem muitos pedidos mal formulados, que se fossem deferidos implicaria censura. Na dúvida, o TSE optou por preservar e garantir a liberdade de expressão”, avalia Thiago Tavares, presidente da associação SaferNet Brasil e integrante do conselho do TSE que trata de fake news.

Para um ministro da Corte ouvido reservadamente, o debate político foi levado para as redes sociais e qualquer intervenção nesses casos seria “silenciar” eleitores. Esse ministro acredita que o padrão deve ser a interferência mínima, já que os juízes não conseguiriam dizer o que é verdadeiro e falso nas notícias espalhadas na internet. Um outro ministro concorda com a avaliação e acredita que o tribunal valorizou a liberdade de expressão nas decisões.

Ao negar os pedidos dos candidatos, os ministros argumentam, entre outros pontos, que o conteúdo contestado não apresenta informações “cujas falsidades sejam evidentes”.

Ao negar uma solicitação do petista Fernando Haddad para remover 123 postagens em redes sociais, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que, apesar de apresentarem teor ofensivo, as manifestações “exteriorizam o pensamento crítico dos usuários das plataformas de rede sociais”.

Uma das postagens questionadas, por exemplo, dizia: “Ideologia de gênero nas escolas. Ninguém nasce menino ou menina. Todo mundo pode ser o que quiser! É isso que Haddad ensina nas escolas. Amanhã pode ser muito tarde!”.

Das 11 decisões que determinaram a remoção de conteúdo, a primeira foi concedida em junho, envolvendo Marina Silva, da Rede, que disputou a Presidência no primeiro turno. O ministro Sérgio Banhos determinou que o Facebook removesse cinco postagens contra a candidata.

Salomão, Banhos e Carlos Horbach são os três ministros responsáveis por analisar esse tipo de processo. Entre as decisões analisadas pela reportagem, Salomão não atendeu a nenhum pedido. Banhos foi responsável por seis despachos determinando a remoção de conteúdo e Horbach por cinco. A plataforma que abriga grande parte das postagens contestadas é o Facebook.

Em nota, o Facebook informou que respeita a Justiça brasileira e cumpre “decisões judiciais de remoção de conteúdo específico, nos termos da legislação eleitoral e do Marco Civil da internet”.

Aplicativo do TSE

Considerado um desafio no combate à disseminação de notícias falsas por integrantes do TSE e especialistas, o WhatsApp foi alvo de pelo menos duas ações pela remoção de conteúdo – que não integram o levantamento do TSE. Um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi atendido.

Para Marco Aurélio Ruediger, diretor do DAPP, grupo da FGV que monitora o comportamento das redes em relação às eleições, ao ficar entre uma intervenção mais firme e uma possível autorregulação das plataformas, o TSE acabou “inoperante”. “Teve uma falha não no diagnóstico, mas de implementar contramedidas a tempo. Mais uma vez, as redes não conseguiram ser compreendidas na extensão da forma como influenciam o processo político”, disse. Procurada, a assessoria do TSE não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O feriado da última quarta-feira, dia 24 de outubro, foi marcado por acidentes e multas nas rodovias federais do Estado. O feriado municipal, que comemorou o aniversário de Goiânia, capital de Goiás, teve um total de cinco acidentes nas rodovias federais de Goiás e 421 notificações de multa por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo informações prestadas pelo inspetor Newton Morais, da PRF, felizmente nenhuma vítima fatal foi registrada nos acidentes que aconteceram ao longo do feriado que comemorou os 85 anos de Goiânia.

Quanto às multas aplicadas, ainda conforme o inspetor, a maioria foi pelo não uso do cinto de segurança por parte dos motoristas. No total, 79 multas, das 421, foram aplicadas por esse motivo.

“Esse número é esmagador e preocupante. Setenta e nove multas pelo não uso do cinto de segurança é muita coisa”, conta o inspetor.

Newton ainda diz que não foram contabilizadas no número de multas aplicadas as imagens de radar. “As imagens de infrações cometidas por motoristas são capturadas pelo radar e jogadas no sistema. E daí então, convertidas em multas”.

De acordo com ele, se forem contabilizadas as multas que foram e serão geradas para os infratores por meio das imagens do radar, o número de notificações pode chegar a mil.

Além do aniversário de Goiânia, operação da PRF em outro feriado encerrou com números alarmantes

A Operação Independência, realizada pela Polícia Rodoviária Federal em todo o país, em razão do feriado do dia 7 de setembro, encerrou no Estado de Goiás com números preocupantes. A operação, que foi executada pelo contingente integral da PRF teve com objetivo fiscalizar e prevenir acidentes em razão do feriado, teve início no dia 6/9 e finalizou em 9/9 com sete mortos e 50 feridos.

Desde a quinta-feira até a meia-noite de domingo, sete óbitos foram registrados em quatro acidentes graves nas BR 050, 153 e 364, todos em trechos de pista simples.

Foram, também, feitas apreensões de drogas e outros registros de ocorrências conforme postagens feitas na Agência PRF.