O setor farmacêutico, representado por entidades de diversos segmentos da cadeia produtiva, preparou um documento com as propostas para o novo presidente do Brasil, a ser conhecido após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro. Entre os temas considerados centrais estão a qualidade do marco regulatório e segurança jurídica.
No documento, a indústria farmacêutica destaca a necessidade de um órgão regulador (Anvisa) ágil e desburocratizado, garantindo segurança, eficácia e qualidade a partir de normas baseadas em análises de risco sanitário, com diretoria indicada segundo critérios técnicos estabelecidos em legislação específica.
Outro tema diz respeito à reestruturação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) de forma a readequá-lo ao tamanho da demanda, com contratação de mão de obra e treinamento adequado, autonomia administrativa e financeira, redução e tratamento adequado do backlog.
O documento lista também a regulação de preços de medicamentos adequada à realidade brasileira incentivando a inovação e o maior acesso da população, incluindo a liberação de preços onde o mercado se auto regule pela competição.
No quesito Políticas de Estado, a indústria cita a continuidade e o aperfeiçoamento dos programas em curso, coordenados pelo Ministério da Saúde, destinados à produção de fármacos e medicamentos no Brasil e ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologias.
O documento cita ainda a ampliação de acesso da população a medicamentos, com manutenção e ampliação dos programas públicos de fornecimento de medicamentos básicos de amplo acesso e dos de alta complexidade.
O setor defende ainda o alinhamento e aproximação das universidades com as empresas e os institutos, de forma coordenada com objetivos, prioridades e projetos de longo prazo, com implementação de um plano de ação orientado para mapeamento e clareza da demanda tecnológica por parte das empresas para as universidades.
A indústria farmacêutica pede ainda incentivo à inovação e ao investimento, com redução da carga tributária sobre medicamentos, viabilização e previsibilidade das fontes de financiamento para ações de pesquisa, desenvolvimento, inovação, investimentos no setor saúde e desburocratização dos processos nos órgãos de fomento. Outro ponto é o aperfeiçoamento das regras para realização de pesquisas clínicas com redução das instâncias envolvidas e prazos compatíveis com os padrões de excelência mundial.
Números
Segundo o documento, indústrias privadas nacionais, internacionais e laboratórios públicos instalados no País produzem hoje cerca de 70% dos medicamentos aqui consumidos. “Empregamos diretamente mais de 100 mil brasileiros, exportamos mais de US$ 1,3 bilhão por ano contribuindo para a redução do déficit da balança comercial e investimos em fábricas e centros de pesquisa e desenvolvimento por volta de R$ 20 bilhões nos últimos cinco anos”, destaca.
O setor afirma ainda que sempre dialogou e construiu soluções com o Estado brasileiro para enfrentar imensos desafios, como a erradicação de doenças por meio de produção local de vacinas, controle da epidemia de Aids, ampliação do acesso da população a genéricos de qualidade, produção de fármacos, de biotecnológicos e medicamentos inovadores.
