A SBM Offshore realizou, na última sexta, 19, o pagamento de R$ 549 milhões à Petrobras, resultado do acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União. Assinado em julho, o acordo previa a restituição da primeira parte dos valores – em até 90 dias – sendo R$ 264 milhões relativos à multa administrativa e R$ 285 milhões em antecipação de danos.

No total, informou a Assessoria de Comunicação Social da CGU, a holandesa se comprometeu a pagar R$ 1,22 bilhão.

A segunda parcela do acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões (cerca de R$ 667 milhões, na cotação à época da assinatura) em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação.

O eleitor que não compareceu a sua zona eleitoral no primeiro turno das Eleições 2018, ocorrido no dia 7 de outubro, pode votar normalmente no segundo turno, no próximo domingo (28/10). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), cada turno é considerado uma eleição distinta, ou seja, em cada um deles o eleitor deve comparecer ou justificar a ausência do voto.

Se o eleitor estiver fora do seu local de votação durante o segundo turno e não solicitou com antecedência o voto em trânsito, pode justificar em qualquer seção eleitoral em que esteja ocorrendo votação. “Caso não seja possível fazê-lo no dia, terá também 60 dias a contar do dia 28 de outubro para realizar a justificativa”, explica o TRE.

Já para quem fez o pedido do voto em trânsito apenas para o segundo turno, deve conferir com antecedência, pelo site do TRE (aba Eleitor e eleições), aplicativo e-Título ou pelo Tele-Eleitoral (148) qual a seção em que votará, pois ao requerer a transferência provisória o eleitor só recebeu a informação do local de votação.

O tribunal esclarece que, para o eleitor que estava no exterior durante a votação, tem até 30 dias a partir do retorno ao Brasil para fazer a justificativa. Em todos os casos, o requerimento de justificativa deve ser entregue com dados corretos que permitam a identificação do eleitor, ao contrário, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

Eleitor deve justificar o voto do 1º turno até 6/12

De acordo com o TRE-GO, os eleitor que não compareceu no primeiro turno das eleições, tem até o dia 6 de dezembro para justificar o voto, em qualquer cartório eleitoral ou pela internet, por meio do Sistema Justifica (https://justifica.tse.jus.br/). Para justificar, basta apresentar documento que explique a ausência, como por exemplo, um atestado médico.

2º turno: eleitor só pode ser preso em flagrante

A partir desta terça-feira (23/10) o eleitor só pode ser preso em flagrante, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput). Ainda segundo o TRE-GO, no dia 23 de outubro é o prazo final para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em endereços diferentes do local de funcionamento da junta eleitoral.

Também nesta terça-feira, de acordo com o Calendário Eleitoral, encerra-se o prazo para os representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica formalizarem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral, a serem usados no 2º turno.

A Superintendência Regional do Trabalho de Goiás (SRT/GO) emitiu nota à imprensa nesta segunda-feira (22/10), informando que a auditoria feita no Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO), pelos Auditores Fiscais do Trabalho da (SRT/GO) e Fiscais do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), constatou irregularidades no hospital e por essa razão entrou com representação criminal contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e contra a Secretaria do Estado de Saúde de Goiás (SES).

Segundo a nota divulgada pelo SRT, o pedido de representação criminal contra as duas secretarias é pelo não cumprimento da notificação de interdição da unidade no dia 24 de setembro deste ano; pelo descumprimento do termo de notificação do dia 11/10/2018 e por descumprimento do termo de notificação da superintendência de regulação e políticas de saúde da SMS.

A nota informou também que a auditoria no hospital foi realizada entre os dias 20/09/2018 e 18/10/2018, onde os fiscais constaram a gravidade das irregularidades nas condições de trabalho dos profissionais da unidade de saúde e riscos que médicos, equipe de enfermagem e farmacêuticos.

SMS e SES serão responsabilizadas por irregularidades no Hugo

Pelos descumprimento das notificações, em que o hospital estava interditado e impedido de receber novos pacientes, a SMS e a SES irão responder a processos administrativos no artigo 205, que é exercer atividade do qual está impedido, e no artigo 330, por desobedecer ordem legal de funcionário público, neste caso da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Estado de Goiás (MPF-GO) que bloqueou mais de R$ 27 milhões de reais do Estado de Goiás no dia (11/10) e da interdição do hospital no dia 24 de setembro de 2018.

O Portal Dia Online entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que por telefone informou que aguarda o posicionamento do departamento jurídico e da central de regulação para se posicionar sobre o caso. A reportagem tentou por diversas vezes o contato por telefone com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), mas até o fechamento desta matéria, nenhuma das ligações foram atendidas.

O Governador eleito de Goiás no primeiro turno das eleições deste ano, Ronaldo Caiado (DEM) se encontrou na manhã desta segunda-feira (22/10) no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com o atual Governador José Eliton, para discutir o processo de transição do governo. Na reunião foram apresentados os nomes que irão fazer parte da equipe de transição de Ronaldo Caiado, o coordenador do governador eleito, será o Senador Wilder Morais (DEM).

Wilder tentou a reeleição, mas acabou a corrida eleitoral na quarta colocação, atrás de Vanderlan Cardoso (PSB), Jorge Kajuru (PRP) e Lúcia Vânia (PSB). Além do Senador Wilder Morais, quem também fará parte da equipe de transição do Governador eleito, Ronaldo Caiado, é o prefeito de Catalão Adib Elias (MDB).

Em sua página na rede social facebook, Wilder informou que começa o trabalho imediatamente para levantar todas as informações sobre o atual governo e elaborar um cronograma para a gestão que começa em janeiro de 2019.

A equipe de Zé Eliton já foi anunciada e será coordenada pelos secretários Joaquim Mesquita e Fernando Tibúrcio; pelo titular da CGE, Tito do Amaral; pelo presidente do Ipasgo, José Carlos Siqueira; e pelo superintendente executivo da Sefaz, Afrânio Cotrim Júnior.

Ronaldo Caiado foi eleito no 1º turno das eleições com quase dois milhões de votos

Ronaldo Caiado foi eleito governador de Goiás no 1º turno das eleições 2018, com 1.773.185 votos. O segundo colocado, Daniel Vilela (MDB), teve 479.180.

Quando soube da vitória, Caiado declarou que a prioridade no início de seu governo é resgatar condições do estado para que ele volte a poder entrar num cenário de recuperação de obras paradas e iniciar outras necessárias, para garantir pagamento do funcionário público e o funcionamento dos hospitais que estão em situação crítica.

Com 69 anos de idade, Ronaldo Ramos Caiado é natural de Anápolis, a 55 km de Goiânia. Ele é senador pelo estado desde 2015, tendo como primeiro suplente Luiz Carlos do Carmo. Antes, foi deputado federal por cinco mandatos.

Formado em medicina e com especialização em ortopedia, o democrata é casado com Gracinha Caiado e tem quatro filhos: Maria Caiado, Ronaldo Caiado Filho, Marcela Caiado e Anna Vitória Caiado.

O político nasceu em 25 de setembro de 1949 e é parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado. O vice dele é o deputado estadual Lincoln Tejota, do PROS.

Toda pessoa que pretende prestar algum tipo de serviço, seja ele no comércio, na indústria, ou em qualquer outro âmbito em que sua função será a de colaborador, precisa ter em mãos sua Carteira de Trabalho. No entanto, é normal que aconteçam alguns problemas com o documento, a exemplo de perda, danos e até mesmo roubo. Nesses casos, você sabe como tirar a segunda via da carteira de trabalho em Goiânia?

Naturalmente, o documento foi desenvolvido para durar a vida toda. Com capa azul em material sintético resistente, é confeccionado em um papel seguro e guarda informações pessoais de seu portador em um plástico auto-adesivo inviolável. No entanto, à medida que o tempo passa, a Carteira pode sim sofrer alguns danos que a inutilizam, sem contar os casos de roubo, que na maioria das vezes são irreversíveis.

Tirando a 2ª via da Carteira de Trabalho em Goiânia

A solicitação da segunda via pode ser feita pelo trabalhador no próprio Ministério do Trabalho em Goiás. No entanto, além de apresentar os mesmos documentos requeridos para tirar a primeira via, é fundamental levar ainda o boletim de ocorrência policial, nos casos em que a Carteira tiver sido roubada ou perdida.

Também é preciso apresentar algum documento que comprove o número da Carteira anterior, como:

• Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa;
• Extrato do PIS/ PASEP ou FGTS;
• Requerimento de seguro desemprego;
• Termo de rescisão de contrato de trabalho, homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelo Sindicato de classe ou juiz de paz.

Caso o trabalhador não apresente nenhum desses documentos, não será possível tirar a segunda via da Carteira de Trabalho em Goiânia.

Outros casos

Conforme mencionamos anteriormente, o documento também pode sofrer danos que o comprometam. Sendo assim, é preciso comparecer a um posto de atendimento para que a Carteira seja verificada. Caso sejam identificadas emendas, rasuras, substituição ou falta de foto do portador do documento, uma segunda via deverá ser solicitada.

O número ali presente também deverá ser informado. Caso não seja possível identificá-lo, o trabalhador deverá apresentar um dos documentos mencionados no item acima.

Para os casos em que não há mais espaço para anotações, a pessoa também deverá comparecer a um dos postos de atendimento com a Carteira em mãos e solicitar uma nova via, que servirá como continuação para o documento atual.

Para facilitar todo o processo, além da agência do Ministério, as unidades do Vapt Vupt também atendem a esse tipo de demanda. Mas vale lembrar que fazer a solicitação no órgão garante um tempo de espera menor para a retirada da nova via, com a média de 5 dias. Para aqueles que optarem ir ao Vapt Vupt, a média é de 11 dias. Tudo é feito de forma completamente gratuita, e a foto 3×4 que integra a Carteira pode ser tirada no momento da solicitação.