A Superintendência Regional do Trabalho de Goiás (SRT/GO) emitiu nota à imprensa nesta segunda-feira (22/10), informando que a auditoria feita no Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO), pelos Auditores Fiscais do Trabalho da (SRT/GO) e Fiscais do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), constatou irregularidades no hospital e por essa razão entrou com representação criminal contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e contra a Secretaria do Estado de Saúde de Goiás (SES).
Segundo a nota divulgada pelo SRT, o pedido de representação criminal contra as duas secretarias é pelo não cumprimento da notificação de interdição da unidade no dia 24 de setembro deste ano; pelo descumprimento do termo de notificação do dia 11/10/2018 e por descumprimento do termo de notificação da superintendência de regulação e políticas de saúde da SMS.
A nota informou também que a auditoria no hospital foi realizada entre os dias 20/09/2018 e 18/10/2018, onde os fiscais constaram a gravidade das irregularidades nas condições de trabalho dos profissionais da unidade de saúde e riscos que médicos, equipe de enfermagem e farmacêuticos.
SMS e SES serão responsabilizadas por irregularidades no Hugo
Pelos descumprimento das notificações, em que o hospital estava interditado e impedido de receber novos pacientes, a SMS e a SES irão responder a processos administrativos no artigo 205, que é exercer atividade do qual está impedido, e no artigo 330, por desobedecer ordem legal de funcionário público, neste caso da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Estado de Goiás (MPF-GO) que bloqueou mais de R$ 27 milhões de reais do Estado de Goiás no dia (11/10) e da interdição do hospital no dia 24 de setembro de 2018.
O Portal Dia Online entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que por telefone informou que aguarda o posicionamento do departamento jurídico e da central de regulação para se posicionar sobre o caso. A reportagem tentou por diversas vezes o contato por telefone com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), mas até o fechamento desta matéria, nenhuma das ligações foram atendidas.
