A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 19, contra os pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevistas da cadeia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, o petista está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril.
No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas. A procuradora afirma que Lula é um detento em “pleno cumprimento de pena” e não um “comentarista de política”.
Depois de uma guerra de liminares entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, manteve Lula proibido de falar com a imprensa da prisão, prevalecendo a decisão de Fux.
Agora, Raquel pede que o caso seja analisado pelo plenário composto pelos 11 ministros, por entender que a questão jurídica é “de importância ímpar no Estado Democrático de Direito”, já que examina o alcance da liberdade de expressão de cidadãos condenados que cumprem pena na prisão, assim como da liberdade de imprensa.
“A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são garantidas na Constituição de 1988, e seus limites na situação em exame clamam por decisão do Plenário do STF”, afirma a procuradora, que chamou atenção para as “cinco diferentes” decisões proferidas pelos ministros “no intervalo de cinco dias”.
O imbróglio começou com Lewandowski autorizando que o jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior entrevistassem Lula da cadeia. No mesmo dia, na condição de vice-presidente, Fux atendeu um pedido do Partido Novo e cassou a decisão de Lewandowski. O colega, no entanto, poucos dias depois, voltou a liberar as entrevistas com o petista, fato que foi barrado por decisão de Toffoli.
Ainda numa outra decisão, Lewandowski voltou a liberar que Lula falasse com a imprensa, mas deixou nas mãos de Toffoli a palavra final, que resolveu, na condição de presidente, manter a vedação. Na ocasião, o presidente do Supremo reiterou que a proibição vale até o plenário do STF analisar definitivamente a questão, o que só deve ocorrer após as eleições.
Liberdade
Na manifestação, a procuradora ressalta a liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos não concedam entrevistas. Raquel afirma que deve haver restrição quando a interlocução com veículos de comunicação estiver em conflito com as finalidades da pena, a manutenção da disciplina, da ordem e segurança do estabelecimento, e com outros “valores públicos”.
Raquel cita que os pedidos feitos para entrevistar Lula centravam-se “única e exclusivamente na sua própria e certamente emblemática figura”.
“Ocorre entre as finalidades da pena está o objetivo de que os presos a cumpram com discrição e sobriedade, ficando a salvo de qualquer tipo de sensacionalismo ou espetacularização”, observa a chefe da PGR, afirmando que presos “não são astros”, ainda que possam ser figuras públicas fora do cárcere.
“A fim de permitir que as finalidades penais de retribuição, prevenção e de reinserção social possam se concretizar, o contato de presos com meios de comunicação social não pode produzir um excesso de notoriedade ou contribuir para a sua estigmatização como heróis ou vilões, sob pena de desvirtuar a finalidade da pena e a habilidade do sistema de lidar com a disciplina no ambiente carcerário”, completa Raquel.
