O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) indeferiu liminarmente nesta quinta-feira, 18, a concessão de um habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-governador do Paraná Carlos Alberto Richa (PSDB) e do seu irmão, ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Estado José Richa Filho, respectivamente conhecidos como Beto e Pepe Richa.

O habeas, ajuizado na terça-feira, 16, buscava “resguardar a liberdade de locomoção dos irmãos”, ambos sob investigação das Operações Piloto e Integração II, deflagradas em setembro em atuação conjunta da Polícia Federal, da Procuradoria e do Ministério Público Estadual.

Beto e Pepe chegaram a ser presos, por ordem da Justiça estadual do Paraná, mas acabaram soltos por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

Quanto à Operação Piloto, o habeas corpus sequer foi conhecido pelo TRF-4, “pois incabível única impetração objetivando efeitos em duas investigações distintas sob jurisdição de diferentes relatores”.

Já sobre a Operação Integração II, o habeas preventivo foi indeferido, liminarmente, porque foi considerado ausente o iminente risco de novos decretos alegado na inicial, na medida em que o Supremo Tribunal Federal concedeu HC de ofício para revogar as prisões que já haviam sido decretadas “e demais prisões provisórias que venham a ser concedidas com base nos mesmos fatos objeto de investigação”.

A decisão destacou, ainda, que o TRF-4 “não tem competência para o exame de decisões de instância superior”, concluindo pelo indeferimento liminar da impetração.

Ressaltou, também, que “havendo mero receio de prisão, sem indicação de ato concreto da autoridade coatora nesse sentido, não sendo possível examinar eventual ilegalidade de ato ainda inexistente e menos ainda aferir eventual descumprimento de decisão de instância superior, além de estarem soltos os pacientes, não merece trânsito a impetração”.

A reportagem tentou contato com as defesas de Beto e Pepe Richa, mas ainda não obteve retorno.

Em visita a Goiânia na tarde da última quinta-feira (18/10), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou a criação de 500 vagas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o ano de 2019. Ainda na capital, o ministro também participou da entrega de viaturas e da assinatura de parceria com a PRF, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes em Goiás (DNIT).

Em entrevista à imprensa, Jungmann declarou que no mesmo dia em que assumiu o Ministério da Segurança Pública, nomeado pelo presidente Michel Temer, anunciou um edital para um concurso. Segundo ele, 500 novos policiais Rodoviários Federais serão incorporados até o primeiro semestre de 2019.

Jungmann também reforçou que a PRF tem dado exemplos de comprometimento e esforços, e que serão necessários mais agentes. Atualmente seriam aproximadamente 10 mil homens e mulheres em atuação.

Ao todo, no evento, foram entregues 36 viaturas da PRF, o que deve melhorar o efetivo.

Ministro Raul Jungmann anuncia construção de novos postos da PRF

No Estado de Goiás, vão ser implantados seis novos postos operacionais da corporação. O protocolo foi assinado por Jungmann e pelo ministro dos Transportes, Valter Casimiro.

Nos municípios de Porangatu e Uruaçu, as sedes da PRF que existem já estão com a demolição prevista para a construção de um novo modelo, similar ao que existe entre Anápolis e Goiânia, no meio da pista.

Os novos postos da polícia serão construídas em Barro Alto, Cachoeira Alta, Jussara e Mineiros.

Um estudo foi realizado para definir as localidades dos novos postos, onde há maiores índices de acidentes e rotas de criminalidade. O objetivo é facilitar a chegada das equipes e agilizar os atendimentos. Segundo a assessoria de imprensa da PRF, o benefício também é para a Segurança Pública das regiões.

O investimento da PRF para as construções é de R$ 15 milhões de reais. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Goiás (DNIT) vai investir outros R$ 18 milhões. Para a construção destes postos no meio da pista, será necessária a duplicação de cerca de um quilômetro dos trechos.

O ministro Valter Casimiro comentou a possibilidade das obras do anel viário na capital goiana. Segundo ele, existe a previsão de que seja feito o contorno, mas tudo depende do processo de concessão.

De acordo com ele, as concessionárias estão em dificuldades por conta dos empréstimos com o BNDES, mas os ministério tem feito gestão para reavaliar os investimentos e mudar os prazos.

O Brasil perdeu, nos últimos dez anos, seis leitos hospitalares por dia. São 23.088 vagas a menos, conforme estudo preparado pela Confederação Nacional dos Municípios e obtido pela reportagem. E mostra o descompasso entre público e privado. No Sistema Único de Saúde (SUS), foram fechadas 41.388 vagas, 12% do número apresentado em 2008. Já a rede particular apresentou tendência inversa e ampliou a capacidade em 18.300 leitos.

Redução de vagas no SUS

A tendência de redução geral das vagas é explicada por especialistas, em parte, pela mudança no atendimento psiquiátrico. No passado, ele era centrado no ambiente hospitalar e, graças ao movimento antimanicomial, passou a ser feito prioritariamente nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Dos 41 mil leitos fechados na década, 21 mil eram psiquiátricos”, afirma a consultora da CMN Carla Albert.

Ela observa, no entanto, que em grande parte das demais especialidades, a redução do atendimento hospitalar está longe de ser um bom sinal. “Muitas vezes, representa falta de recursos e, sobretudo, dificuldade de acesso da população a um atendimento indispensável.”

Na Pediatria e Obstetrícia, por exemplo, a oferta de leitos minguou de forma expressiva. No caso de vagas para atendimentos de crianças, a redução de leitos SUS no período entre 2008 e 2018 foi de 26%. Na Obstetrícia, a redução na capacidade de atendimento hospitalar foi de 16,87%. “Em um momento em que o número de nascimentos de bebês prematuros aumenta, é difícil explicar a redução de leitos”, afirma Clóvis Constantino, da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Carla lembra que, embora as vagas em Hospital Dia tenham aumentado, elas ainda são pouco expressivas. Em 2018, havia 5.347, ante 4.213 registradas em 2008. “O receio é de que a desativação de leitos tenha ocorrido sem a devida organização da rede ambulatorial. Basta ver as filas que ainda existem para alguns procedimentos.”

Para a consultora da Confederação Nacional dos Municípios, parte da desativação dos leitos ocorre não por razões técnicas, mas econômicas. “E isso desorganiza o sistema. Basta ver as ações judiciais para garantir o atendimento.”

Além da Psiquiatria, Carla cita que a redução de vagas é justificada no caso da Dermatologia e da Endocrinologia. “Basta ver o atendimento para pessoas com hanseníase. Hoje, é feito exclusivamente em ambiente ambulatorial.” Carla questiona, porém, a estagnação das vagas em Cardiologia. Em dez anos, apenas 23 foram abertas.

Justificativas

O Ministério da Saúde informou que a tendência mundial é de “desospitalização”. “É importante ressaltar que a redução no número de leitos gerais não afetou a oferta assistencial e a produção aprovada nos sistemas de informação do SUS. A quantidade de internações aprovadas no sistema em 2008 foi de 11,1 milhões e em 2017, de 11,6 milhões.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) através dos Centros de Convivência de Idosos (CCI) dos setores Cândida de Morais e Norte Ferroviário, abriram inscrições para aulas gratuitas de hidroginástica, em Goiânia. Para participar, os interessados precisam se inscrever pessoalmente na unidade em que pretendem fazer as aulas.

Os idosos interessados precisam ter no mínimo 60 anos, ser capaz de realizar atividades propostas durante a hidroginástica.

Os interessados precisam levar os documentos pessoais, comprovante de endereço e atestado médico do cardiologista liberando-o para a prática dos exercícios.

A OVG disse que a hidroginástica é recomendada por vários especialistas para idosos porque é capaz de enrijecer os músculos, que com o passar dos anos perdem a força. Através dos exercícios de hidro é possível, além de devolver a força do músculo, melhorar o equilíbrio e prevenir o aparecimento da osteoporose e regular a pressão arterial.

Além da hidroginástica, os idosos podem participar de outras atividades

Ainda de acordo com a Organização das Voluntárias de Goiás, os centros de convivência buscam valorizar pessoas da terceira idade e permitir que elas possam socializar com outras, através da integração e da troca de experiências entre elas e dos exercícios do corpo e da mente.

Os CCI’s da OVG oferecem diversas atividades além da hidroginástica como treinamento funcional, cozinha terapêutica, dança, inclusão digital, teatro, coral, rodas de conversa, sessão de cinema, pedagógicas e dança.

As piscinas foram inauguradas em março deste ano

As piscinas dos Centros de Convivência de Idosos da OVG foram inauguradas em março deste ano e têm o mesmo padrão: 6 metros de largura por 12 de comprimento, sistema de aquecimento a gás, rampa de acesso, corrimão, tenda de cobertura, alambrado e vestiário. As obras foram feitas numa parceria da Secretaria de Governo (SEGOV), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED-GO e OVG, com investimento superior a R$ 432 mil.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse nesta quinta-feira, (18/10), que foi “ampla e institucional” a declaração do candidato do partido à Presidência, Fernando Haddad, de que o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, “ajudou o País”.

“O que estamos dizendo sempre é que o juiz Sérgio Moro, isso nós nunca tiramos da narrativa, errou no processo e não apresentou até agora provas contra o presidente Lula”, afirmou a senadora, após visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão em Curitiba. Gleisi disse ainda que é, “justamente por ter errado”, que Moro é alvo de representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ele deve explicações com quem ele anda e de como ele fez esse processo”, afirmou.

Gleisi Hoffmann

Tramita no conselho uma representação do PT contra o magistrado por causa da divulgação da delação do ex-ministro Antonio Palocci. Na resposta ao CNJ, Moro criticou o PT. Gleisi rebateu. “Quem ofende o direito brasileiro e não respeita o devido processo legal (é o juiz). É um processo (contra Lula) extremamente politizado. O juiz Sérgio Moro, se não quer entrar para a seara da política e receber críticas, não deveria ter politizado o processo eleitoral”, disse a senadora.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a fala de Haddad sobre Moro demonstra que o partido “reconhece a Justiça de uma forma geral”. “Não somos contra o combate à corrupção. Tudo o que Moro está fazendo é com base em medidas que nós aprovamos”, afirmou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por outro lado, disse que a declaração sobre o juiz foi “um pouco descontextualizada” e que a sigla mantém a avaliação crítica sobre a atuação de Moro. “Temos a mesma opinião, sempre tivemos.”

Haddad tem feito uma série de concessões neste segundo turno, e uma delas foi elogiar Moro. “Em geral, ele (Moro) ajudou. Em relação à sentença do Lula, acho que foi um erro que vai ser corrigido pelos tribunais superiores. Em geral, Sérgio Moro fez um bom trabalho”, declarou o candidato do PT.

Mudanças

Além de reduzir as visitas a Lula na prisão e tirar o vermelho do material de campanha, Haddad admitiu erros da gestão petista, defendeu mecanismos de controle das estatais e desistiu da ideia da descriminalização das drogas e do aborto. A legalização do aborto era uma das principais pautas defendidas pela vice dele, Manuela d’Ávila (PCdoB).

Haddad registrou novo programa de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana e excluiu trechos que tratavam da reforma das polícias e da descriminalização das drogas, além da proposta de convocação de uma Assembleia Constituinte.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.