O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social, o PIS, para aqueles que nasceram no mês de outubro começa nesta quinta-feira (18/10). Os valores variam de R$ 80 a R$ 954 reais, conforme o tempo de trabalho ao longo do ano passado.

Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e com movimentação na conta receberam o crédito automático antecipado nessa terça-feira (16/10).

O pagamento começou no mês de julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Estão disponíveis R$ 1.385.455.512,00 para 1.894.404 trabalhadores nascidos em outubro. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

O abono do PIS

O PIS é uma contribuição tributária de caráter social, que tem por objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

O abono salarial foi instituído através de lei complementar que era destinado ao trabalhadores de empresas privadas que eram administrados pela Consolidação das Leis do Trabalho. O PIS é administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal.

Ele tem muitas semelhanças com o COFINS, sendo que uma delas é que existem dois regimes: um cumulativo e um não cumulativo.  No regime cumulativo as alíquotas são de 0,65%, enquanto no não cumulativo são de 1,65%.

Confira o calendário para o pagamento do PIS de 2018 e 2019

Nascidos em:                   Recebem a partir de:             Recebem até:

Julho                                  26/07/2018                            28/06/2019

Agosto                                16/08/2018                            28/06/2019

Setembro                           13/09/2018                            28/06/2019

Outubro                             18/10/2018                             28/06/2019

Novembro                         20/11/2018                             28/06/2019

Dezembro                         13/12/2018                             28/06/2019

Janeiro                              17/01/2019                             28/06/2019

Fevereiro                          17/01/2019                             28/06/2019

Março                                21/02/2019                            28/06/2019

Abril                                  21/02/2019                             28/06/2019

Maio                                 14/03/2019                              28/06/2019

Junho                               14/03/2019                             28/06/2019

De clubes de futebol a fazendas, o Estado de Goiás tem um total de 10 empregadores, até o momento, na lista do Ministério do Trabalho de nomes que submeteram trabalhadores a condições análogas à da escravidão. A lista de trabalho escravo, que foi inicialmente publicada em novembro de 2016, teve sua última atualização divulgada pelo Ministério na terça-feira (16/10).

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, da Portaria Interministerial nº 4 de 11 de maio de 2016, traz 208 nomes de empresas físicas e jurídicas ao redor do país que foram autuados pelo Ministério do Trabalho por imporem situações degradantes, exaustivas e que ferem a dignidade humana a seus empregados.

De acordo com o Ministério do Trabalho, considera-se trabalho realizado em condição análoga à de escravo a que resulte das seguintes situações, quer em conjunto, quer isoladamente:

• a submissão de trabalhador a trabalhos forçados;
• a submissão de trabalhador a jornada exaustiva;
• a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho;
• a restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho;
• a vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho; a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Na lista, Goiás surge com 10 nomes que foram pegos pela fiscalização por submeterem seus trabalhadores a essas condições. De fazendas a clubes de futebol, confira abaixo quem figura na “lista suja” do Ministério do Trabalho:

Estabelecimento                                                        Município                                  Trabalhadores

Fazenda Bagre                                                                 Caldas Novas                                  3

Alex Teixeira de Oliveira Santos (Pessoa física)       Aparecida de Goiânia                     11

Comfibra Cotton                                                             Mineiros                                          52

Sítio Vilaça                                                                        Minaçu                                             1

Obra Minha Casa Minha Vida/JB Construções        Aparecida de Goiânia                     20

Fazenda São Domingos                                                  Paraúna                                           9

Fazenda Paraíso                                                               Rio Verde                                        7

Fazenda Moreira                                                              Mundo Novo                                  10

Fazenda Curralinho                                                         Jaraguá                                            11

Santa Bárbara Futebol Clube                                         Santa Bárbara                               29

O Instituto Evaldo Loudi (IEL Goiás) promove na próxima sexta e sábado (19 e 20) a 5ª edição do IEL em ação com mais de 600 vagas de estágio disponíveis para estudantes do Ensino Médio, Técnico e Superior. O projeto dessa vez será feito em parceira com  o Portal Sul Shopping, perto do terminal Garavelo, em Goiânia.

Durante o evento, os estudantes que buscam uma oportunidade de emprego, poderão se cadastrar a diversas vagas de estágio, no programa jovem aprendiz e de empregos em empresas parceiras do IEL de forma gratuita.

O Instituto também vai proporcionar aos candidatos capacitação profissional por meio de palestras com especialistas, que vão ensinar aos estudantes como construir o currículo, dar dicas para o momento da entrevista de emprego e sobre a importância de traçar objetivos para a vida e carreira profissional.

As palestras trarão também noções e tendências do mercado de trabalho atual. Os estudantes que quiserem participar das palestras devem se cadastrar pelo site www.ielgo.com.br/estagio até às 17h desta quinta-feira (18/10).

Vagas de estágio para vários cursos

O IEL também fará durante o evento sorteio de brindes e vai oferecer vagas de estágio e aprendizado para  estudantes do Ensino Médio, Técnico e Superior. Além destas vagas, o Instituto também vai oferecer vagas de emprego em dez grandes empresas da cidade de Goiânia.

Segundo as informações divulgadas pelo IEL, os cursos de Administração, Ciência Contábeis, Ensino Médio, Gestão Executiva, Pedagogia, Direito, Gestão Comercial, Ciência da Computação, Publicidade e Propaganda e Educação Física são os que possuem maior número de vagas disponíveis. O IEL afirmou que no evento também possui vagas para outras áreas.

Confira a programação das palestras

As palestras são gratuitas e requerem inscrição antecipada

Sexta-feira (5/10)

14h30 – Construção de Currículos e Dicas para Seleção

16h30 – Projeto de Vida, Carreira e Empregabilidade

Sábado (6/10)

14h30 – Construção de Currículos e Dicas para Seleção

16h30 – Projeto de Vida, Carreira e Empregabilidade

O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos.

As estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam um rendimento adicional de R$ 2.320,00, com fonte na relação anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Os trabalhadores do mercado formal representam 48,7 milhões, ou 57,6% do total beneficiados pelo pagamento do 13º salário. Os empregados domésticos são 1,8 milhão, ou 2,2% do total. Os aposentados e pensionistas representam 34,8 milhões, ou 41,2% do total. Dos R$ 211,2 bilhões pagos, os empregados do mercado formal ficarão com 66%, ou R$ 139,4 bilhões. Os aposentados e pensionistas receberão R$ 71,8 bilhões, ou 34%.

Regiões

Os estados da região Sudeste ficarão com 49,1% do pagamento do 13º salário, seguido pelos estados do sul com 16,6%, Nordeste com 16%, Centro-oeste com 8,9% e Norte com 4,7%. O beneficiário com o maior valor médio (R$ 4.278,00) será pago no Distrito Federal e o menor no Maranhão (R$ 1.560,00) e Piauí (R$ 1.585,00).

A maior parcela que será paga aos assalariados do setor de serviços (incluindo administração pública), que receberão R$ 137,1 bilhões, ou 64,1% do total destinado ao mercado formal. Os empregados da indústria receberão 17,4%, os comerciários 13,3%, enquanto que os da construção civil ficarão com 3,1% e da agropecuária com 2,1%. O valor médio do 13º salário do setor formal ficará em R$ 2.927,21, sendo que a maior média será paga aos trabalhadores do setor de serviços com valor de R$ 3.338,81 e o menor para os trabalhadores do setor primário da economia, com R$ 1.794,86.

A economia paulista receberá cerca de R$ 60,7 bilhões, ou 28,8% do total do Brasil. Os beneficiados são estimados em 21,6 milhões, equivalente a 25,6% do total.

Confira quem tem direito ao 13º salário

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Uma operação da Polícia Federal do Maranhão, dividida em duas fases simultâneas, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (18/10) está cumprindo mandados em Goiás, Maranhão e em outros dois Estados. A operação da PF, cujas investigações são para apurar um desvio de aproximadamente R$ 2 milhões em recursos da saúde no maranhão entre os anos de 2011 e 2013, prendeu um médico no Tocantins.

As fases da Operação Sermão aos Peixes ocorrem de forma simultânea: a Peixe de Tobias, na 6º fase, e a Abscondito II, na 7º fase. Estão sendo cumpridos um total 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva nas cidades de São Luís e Imperatriz, no Maranhão, em Parauapebas, no Pará, em Palmas, no Tocantins, além de Brasília e Goiânia, no Centro-Oeste do país.

Também foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens dos envolvidos num valor que supera R$15 milhões reais.

Ao longo das investigações de uma das fases, a Operação Peixe de Tobias, foram colhidos vários indícios do desvio de mais de R$ 2 milhões de reais, entre os anos de 2011 a 2013, para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz, no Maranhão, tendo ocorrido o pagamento de valores mensais a blogueiros. Esse dinheiro deveria ser  destinado ao sistema de saúde estadual.

Já nas investigações da operação Abscondito II, a PF apura o vazamento da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes reunindo elementos indicadores de que membros da organização criminosa  atuaram para cooptar servidores públicos de modo a obter informações privilegiadas sobre a investigação. A PF ainda enfatizou que existem indicativos da destruição e ocultação de provas por parte da quadrilha.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados.Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Médico foi preso pela Operação da PF

O médico Plinio Medeiros Filho foi detido em Palmas na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal, na Operação Sermão aos Peixes. A prisão foi feita em cumprimento a um dos mandado de prisão temporária que estão sendo cumpridos em São Luís (MA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Palmas (TO), Brasília (DF) e Goiânia (GO).

O médico está na sede da PF em Palmas prestando depoimento.