O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça, nesta quinta-feira, 18, a anulação de todas as multas aplicadas nos últimos cinco anos pela empresa municipal de trânsito de Campinas, no interior de São Paulo. O promotor de Justiça Angelo Santos de Carvalhaes, autor do pedido, alega que, entre 2016 e 2018, o secretário municipal de Transportes, Carlos José Barreiro, multou irregularmente quase uma centena de motoristas na cidade por supostas infrações de trânsito. Somente no ano passado, a Empresa Municipal de Campinas (Emdec) aplicou mais de 576 mil multas e arrecadou R$ 90 milhões.

O pedido foi feito em ação civil pública aberta pelo MP-SP contra o secretário, que é também diretor-presidente da Emdec. De acordo com o promotor, a investigação mostrou que Barreiro autuava motoristas infratores quase sempre no caminho de casa para a empresa municipal e também aos fins de semana e feriados.

“No estatuto social da Emdec não há qualquer menção à legitimidade da autoridade do secretário para aplicar multas de trânsito. Ele registrava as infrações sem uniformização, identificação ou veículo oficial”, afirmou Carvalhaes.

O promotor alega que, além de não possuir autoridade para multar, o secretário registrou infrações indevidas, como as de avanço de sinal vermelho das 19 horas às 6 horas, contrariando a liberação prevista no município. Em declaração ao MP-SP, o acusado admitiu os fatos, segundo nota do ministério. O promotor pede à Justiça que o servidor seja punido com a perda das funções públicos, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.

Na época em que as multas de Barreiro vieram a público, ele alegou que agia de ofício, pois é autoridade com circunscrição sobre o sistema viário de Campinas e sua atuação decorria da aplicação do “poder-dever” que lhe era conferido pelo cargo.

Nesta quinta, em nota, o secretário Carlos José Barreiro informou que, quando e se acionado, estará à disposição da Justiça “para, prontamente, esclarecer todos os fatos que forem solicitados, atitude que sempre tomou”.

Um homem morreu após cair da motocicleta que conduzia e em seguida ser atropelado e arrastado por um carro. O acidente ocorreu por volta das 15h48 da tarde desta quinta-feira (18/10), no Jardim Europa, região Sudoeste de Goiânia. Uma equipe da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito de Goiânia (DICT) esteve no local para apurar o acidente.

De acordo com testemunhas e vestígios encontrados pela polícia, Gilberto Santana Carvalho Azevedo, de 33 anos, condutor da motocicleta, trafegava pela Avenida Madri, quando, após sair da rotatória, supostamente bateu em outra moto que também seguia na mesma via. Ele caiu na pista, momento em que foi atropelado por um carro que seguia logo atrás. Gilberto foi arrastado por alguns metros, segundo informações da Dict.

A vítima chegou a ser socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas morreu a caminho do hospital. O motorista do carro, que não teve a identidade revelada, permaneceu no local. Já o condutor da outra motocicleta que Gilberto teria batido antes de cair, não foi localizado.

No momento do acidente chovia no local e a pista estava molhada. Segundo a Dict, os policiais procuram por novas informações e possíveis imagens que possam esclarecer como tudo aconteceu.

Acidentes de trânsito em Goiânia

Segundo levantamento do Painel Estratégico do Estado, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), de janeiro a setembro de 2018, foram registrados em Goiânia 71 ocorrências de acidentes de trânsito com vítimas fatais.

Em maio deste ano, a Dict divulgou um balanço de acidentes ocorridos também na capital, sendo a maioria do casos com vítimas que pilotavam ou eram passageiros de motocicletas.

No ano de 2016, houveram 244 acidentes, sendo que 74% das vítimas estavam em motocicletas. Já em 2017, foram 194 acidentes com vítimas fatais em Goiânia, nos quais 64% das vítimas também estavam em motocicletas.

Em visita a Goiânia na tarde da última quinta-feira (18/10), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou a criação de 500 vagas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o ano de 2019. Ainda na capital, o ministro também participou da entrega de viaturas e da assinatura de parceria com a PRF, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes em Goiás (DNIT).

Em entrevista à imprensa, Jungmann declarou que no mesmo dia em que assumiu o Ministério da Segurança Pública, nomeado pelo presidente Michel Temer, anunciou um edital para um concurso. Segundo ele, 500 novos policiais Rodoviários Federais serão incorporados até o primeiro semestre de 2019.

Jungmann também reforçou que a PRF tem dado exemplos de comprometimento e esforços, e que serão necessários mais agentes. Atualmente seriam aproximadamente 10 mil homens e mulheres em atuação.

Ao todo, no evento, foram entregues 36 viaturas da PRF, o que deve melhorar o efetivo.

Ministro Raul Jungmann anuncia construção de novos postos da PRF

No Estado de Goiás, vão ser implantados seis novos postos operacionais da corporação. O protocolo foi assinado por Jungmann e pelo ministro dos Transportes, Valter Casimiro.

Nos municípios de Porangatu e Uruaçu, as sedes da PRF que existem já estão com a demolição prevista para a construção de um novo modelo, similar ao que existe entre Anápolis e Goiânia, no meio da pista.

Os novos postos da polícia serão construídas em Barro Alto, Cachoeira Alta, Jussara e Mineiros.

Um estudo foi realizado para definir as localidades dos novos postos, onde há maiores índices de acidentes e rotas de criminalidade. O objetivo é facilitar a chegada das equipes e agilizar os atendimentos. Segundo a assessoria de imprensa da PRF, o benefício também é para a Segurança Pública das regiões.

O investimento da PRF para as construções é de R$ 15 milhões de reais. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Goiás (DNIT) vai investir outros R$ 18 milhões. Para a construção destes postos no meio da pista, será necessária a duplicação de cerca de um quilômetro dos trechos.

O ministro Valter Casimiro comentou a possibilidade das obras do anel viário na capital goiana. Segundo ele, existe a previsão de que seja feito o contorno, mas tudo depende do processo de concessão.

De acordo com ele, as concessionárias estão em dificuldades por conta dos empréstimos com o BNDES, mas os ministério tem feito gestão para reavaliar os investimentos e mudar os prazos.

O Brasil perdeu, nos últimos dez anos, seis leitos hospitalares por dia. São 23.088 vagas a menos, conforme estudo preparado pela Confederação Nacional dos Municípios e obtido pela reportagem. E mostra o descompasso entre público e privado. No Sistema Único de Saúde (SUS), foram fechadas 41.388 vagas, 12% do número apresentado em 2008. Já a rede particular apresentou tendência inversa e ampliou a capacidade em 18.300 leitos.

Redução de vagas no SUS

A tendência de redução geral das vagas é explicada por especialistas, em parte, pela mudança no atendimento psiquiátrico. No passado, ele era centrado no ambiente hospitalar e, graças ao movimento antimanicomial, passou a ser feito prioritariamente nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Dos 41 mil leitos fechados na década, 21 mil eram psiquiátricos”, afirma a consultora da CMN Carla Albert.

Ela observa, no entanto, que em grande parte das demais especialidades, a redução do atendimento hospitalar está longe de ser um bom sinal. “Muitas vezes, representa falta de recursos e, sobretudo, dificuldade de acesso da população a um atendimento indispensável.”

Na Pediatria e Obstetrícia, por exemplo, a oferta de leitos minguou de forma expressiva. No caso de vagas para atendimentos de crianças, a redução de leitos SUS no período entre 2008 e 2018 foi de 26%. Na Obstetrícia, a redução na capacidade de atendimento hospitalar foi de 16,87%. “Em um momento em que o número de nascimentos de bebês prematuros aumenta, é difícil explicar a redução de leitos”, afirma Clóvis Constantino, da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Carla lembra que, embora as vagas em Hospital Dia tenham aumentado, elas ainda são pouco expressivas. Em 2018, havia 5.347, ante 4.213 registradas em 2008. “O receio é de que a desativação de leitos tenha ocorrido sem a devida organização da rede ambulatorial. Basta ver as filas que ainda existem para alguns procedimentos.”

Para a consultora da Confederação Nacional dos Municípios, parte da desativação dos leitos ocorre não por razões técnicas, mas econômicas. “E isso desorganiza o sistema. Basta ver as ações judiciais para garantir o atendimento.”

Além da Psiquiatria, Carla cita que a redução de vagas é justificada no caso da Dermatologia e da Endocrinologia. “Basta ver o atendimento para pessoas com hanseníase. Hoje, é feito exclusivamente em ambiente ambulatorial.” Carla questiona, porém, a estagnação das vagas em Cardiologia. Em dez anos, apenas 23 foram abertas.

Justificativas

O Ministério da Saúde informou que a tendência mundial é de “desospitalização”. “É importante ressaltar que a redução no número de leitos gerais não afetou a oferta assistencial e a produção aprovada nos sistemas de informação do SUS. A quantidade de internações aprovadas no sistema em 2008 foi de 11,1 milhões e em 2017, de 11,6 milhões.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) através dos Centros de Convivência de Idosos (CCI) dos setores Cândida de Morais e Norte Ferroviário, abriram inscrições para aulas gratuitas de hidroginástica, em Goiânia. Para participar, os interessados precisam se inscrever pessoalmente na unidade em que pretendem fazer as aulas.

Os idosos interessados precisam ter no mínimo 60 anos, ser capaz de realizar atividades propostas durante a hidroginástica.

Os interessados precisam levar os documentos pessoais, comprovante de endereço e atestado médico do cardiologista liberando-o para a prática dos exercícios.

A OVG disse que a hidroginástica é recomendada por vários especialistas para idosos porque é capaz de enrijecer os músculos, que com o passar dos anos perdem a força. Através dos exercícios de hidro é possível, além de devolver a força do músculo, melhorar o equilíbrio e prevenir o aparecimento da osteoporose e regular a pressão arterial.

Além da hidroginástica, os idosos podem participar de outras atividades

Ainda de acordo com a Organização das Voluntárias de Goiás, os centros de convivência buscam valorizar pessoas da terceira idade e permitir que elas possam socializar com outras, através da integração e da troca de experiências entre elas e dos exercícios do corpo e da mente.

Os CCI’s da OVG oferecem diversas atividades além da hidroginástica como treinamento funcional, cozinha terapêutica, dança, inclusão digital, teatro, coral, rodas de conversa, sessão de cinema, pedagógicas e dança.

As piscinas foram inauguradas em março deste ano

As piscinas dos Centros de Convivência de Idosos da OVG foram inauguradas em março deste ano e têm o mesmo padrão: 6 metros de largura por 12 de comprimento, sistema de aquecimento a gás, rampa de acesso, corrimão, tenda de cobertura, alambrado e vestiário. As obras foram feitas numa parceria da Secretaria de Governo (SEGOV), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED-GO e OVG, com investimento superior a R$ 432 mil.