O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17, a Medida Provisória 840, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério da Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo.

Segundo relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), durante apreciação na Comissão Mista, o impacto financeiro é estimado em R$ 14 milhões em 2018, e R$19,5 milhões a partir de 2019.

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira, 17, um pedido da coligação de Fernando Haddad (PT) para remover imediatamente 123 postagens em redes sociais. A coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS) acionou o TSE sob a alegação de que as publicações veiculam informações “inverídicas, difamatórias e injuriosas” que agridem o Partido dos Trabalhadores.

Entre as postagens contestadas estão mensagens de usuários no Facebook que afirmam “Pedofilia é crime diga não ao PT”, “Ideologia de gênero nas escolas. Ninguém nasce menino ou menina. Todo mundo pode ser o que quiser! É isso que Haddad ensina nas escolas. Amanhã pode ser muito tarde!”, “PT e Haddad com o kit gay para seus filhos, não vote nele” e “Haddad indica para Ministro da Educação Jean Willis (sic)…pensem direitinho pra depois não ficarem no ouvido da gente reclamando”

Interferência: TSE nega pedido de Haddad

Em sua decisão, Salomão observou que a atuação da Justiça Eleitoral “em relação a conteúdos divulgados na Internet deve ser realizada com a menor interferência possível”, assegurando aos usuários da internet o exercício da liberdade de pensamento e expressão.

“Em juízo preliminar, não obstante encontradas publicações que apresentam realmente teor ofensivo ou negativo, é forçoso reconhecer que exteriorizam o pensamento crítico dos usuários das plataformas de rede sociais ora impugnadas, de modo que a liberdade de expressão no campo político-eleitoral abrange não só manifestações, opiniões e ideias majoritárias, socialmente aceitas, elogiosas, concordantes ou neutras, mas também aquelas minoritárias, contrárias às crenças estabelecidas, discordantes, críticas e incômodas”, afirmou Salomão.

“O controle sobre quais conteúdos ou nível das críticas veiculadas, se aceitáveis ou não, deve ser realizado pela própria sociedade civil, porquanto a atuação da Justiça Eleitoral no âmbito da Internet e redes sociais, ainda que envolva a honra e reputação dos políticos e candidatos, deve ser minimalista, sob pena de silenciar o discurso dos cidadãos comuns no debate democrático”, concluiu Salomão.

O ministro ainda destacou que a própria coligação e os demais usuários da internet podem usar o espaço de comentário nas redes sociais para rebater as acusações e alertar para a falsidade das informações.

O dia para muitos motoristas nesta quarta-feira (17/10) em Goiânia teve uma surpresa nenhum pouco agradável ao bolso, principalmente para quem abastece com etanol. O litro do combustível ficou mais caro de ontem para hoje na capital, o fato foi verificado por diversos motoristas de Goiânia e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que chegou a registrar um aumento de R$ 0,50 centavos em alguns postos da cidade.

Márcio Andrade, presidente do Sindicato dos Postos de Gasolina de Goiânia (Sindposto), disse ao Portal Dia Online que o aumento aconteceu porque o preço nas distribuidoras e refinarias aumentou nos últimos dias. Márcio contou que “o que aconteceu foi o seguinte as refinarias viam subindo o preço do etanol, mas os donos de postos não estavam repassando esse aumento aos consumidores, só que chega uma hora que a corda aperta e ai não tem como segurar”.

Apenas o litro do Etanol teve reajuste

Segundo o presidente do Sindposto como esse aumento não estava sendo repassado aos motoristas “é normal a partir do momento que tem um aumento de R$ 0,20; R$ 0,30; R$ 0,40 e até R$ 0,50 centavos no preço do litro os consumidores se assustarem, como aconteceu hoje”. Ainda conforme Márcio Andrade apenas o preço do etanol sofreu reajuste, gasolina e diesel não sofreram variação.

O MP classificou o aumento como abusivo através de nota à imprensa, e vai apurar as denúncias do preço do etanol nas bombas de combustível ao lado de outros órgãos de defesa do consumidor. Na nota o ministério também orienta os motorista a usar o aplicativo de olho na bomba para verificar os preços nos postos e escolher o lugar mais barato para abastecer.

Confira a nota do MP na íntegra

“Conforme amplamente divulgado pela mídia, os preços do etanol em Goiás foram majorados. Segundo justificativas apresentadas à imprensa pelos postos, o aumento representa um repasse dos reajustes praticados por usinas e distribuidoras. Deve-se destacar que o Brasil adota uma economia de livre mercado, na qual os preços, via de regra, são estabelecidos pelos próprios agentes econômicos.

Porém, a teor do artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, é abusiva e, portanto, vedada ao fornecedor a conduta de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Nesse sentido, os casos de aumentos abusivos serão apurados, na forma da lei, pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e demais órgãos de defesa do consumidor. Não obstante, o MPGO orienta os consumidores de todo o Estado que, antes de abastecerem seus veículos, pesquisem as melhores ofertas de preços no aplicativo (APP) Olho na Bomba, que está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS.

O aplicativo sustenta-se na Lei Estadual nº 19.888/2017, que determina que os postos de combustíveis comuniquem imediatamente ao MPGO os valores cobrados pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel. Por intermédio do aplicativo, os preços informados ao MPGO são instantaneamente repassados ao consumidor, que, inclusive, pode denunciar, pelo próprio APP, divergências entre os valores informados e os efetivamente cobrados pelos postos.

Em uma rápida pesquisa no Olho na Bomba, foram constatadas, na manhã do dia 17/10/18, ofertas de etanol em Goiânia variando entre os preços de R$ 2,799 e R$ 3,299, o que representa uma diferença de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por litro. No abastecimento de um tanque de cinquenta litros, essa variação significa, para o bolso do motorista, uma economia de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Atualmente, 113 mil pessoas já utilizam o Olho na Bomba para pesquisar preços e economizar.”

De janeiro a setembro deste ano, foram registradas 3.185 ocorrências de violência contra mulher, em Goiás. Os dados estatísticos de crimes de violência doméstica e familiar são da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), divulgados por meio do Painel Estratégico de Segurança do Estado. No mesmo período do ano passado, foram comunicados à polícia 3.671 casos. Durante os nove meses, setembro  liderou em Goiás, com 439 registros.

Segundo o levantamento, Goiânia está em primeiro lugar, com 468 ocorrências, o que corresponde a 19,1% do valor total. Em segundo está Luziânia, com 11,6% (283 ocorrências), seguida de Formosa, com 10,8% (265 ocorrências) e Anápolis com 10,5%, sendo 258 registros. Também aparecem na lista: Itumbiara, com 251 casos ; Rio Verde – 227; Águas Lindas – 186; Iporá – 181; Cidade de Goiás – 174 e Porangatu, com 156.

Violência contra mulher: feminicídios

De acordo com o levantamento, também até setembro, foram computados 24 casos de feminicídio no estado, além de 47 tentativas. Nesses casos, a principal motivação do crime é o fim do relacionamento. Já em relação ao descumprimento de medidas protetivas emergências, a SSP registra no painel 645 ocorrências de crimes relacionados, sendo a maioria delas (28% – 155 ocorrências) em Goiânia.

Alguns dos casos de mortes de mulheres foram noticiados pelo Dia Online. Listamos abaixo algumas das vítimas de feminicídio este ano no estado:

Laura Catrine da Conceição Alves, 21 anos;

Giselle Evangelista, 39 anos;

Denise Ferreira da Silva, 34 anos;

Gleicy da Silva Menezes, 44 anos;

Maiani Silva Souza, 21 anos;

Yone Novais, 21 anos;

Mônica Gonzaga Bentavinne, 22 anos;

Karyta Augusto Rodrigues dos Santos, 18 anos;

Janys Lima de Melo Silva, 35 anos;

Shirley Regina de Souza, 38 anos;

Edinéia Cordeiro Vieira, 36 anos;

Josiene Rodrigues de Morais, 26 anos.

Violência contra mulher: o que fazer?

É importante que a vítima denuncie desde o primeiro indicio de agressão. De acordo com a delegada Ana Elisa Gomes, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), esse é o primeiro grande passo para as mulheres saírem de relacionamentos abusivos. “Quem denuncia tem mais chance de sobreviver a essas relações abusivas”, explica.

Neste ano, a Lei Maria da Penha completou 12 anos, e o número de caso de violência contra mulher ainda é crescente no Brasil. Só no primeiro semestre de 2018, foram registradas quase 73 mil denúncias no país, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180.

O dono de uma loja de autopeças de Goiânia, no setor Vila Canaã, foi preso na tarde da última quarta-feira (17/10) acusado de comprar veículos roubados para desmanche. O homem, depois de desmontar o carro, vendia as peças em sua loja.

A Equipe CPE 90, da Polícia Militar (PM), recebeu a denúncia do roubo de um veículo Ranger da cor prata no setor Cidade Vera Cruz, na tarde de quarta-feira. No local mencionado na denúncia, a equipe recebeu a informação de moradores da região de que o indivíduo que estava com o veículo frequentava uma loja de autopeças na Avenida Consolação, setor Vila Canaã, em Goiânia, a Markim Peças e Serviços.

A equipe, então, se deslocou até o estabelecimento e lá os policiais encontraram o veículo que havia sido roubado, já parcialmente desmontado. Segundo o Tenente Teixeira, da CPE 90, ele havia sido levado para o setor Cidade Vera Cruz para “esfriar”, e depois para a loja.

Ainda acordo com o Tenente, ao ser questionado sobre o carro, o dono da loja, Marcos José Ferreira de Faria, alegou que não sabia que o veículo era roubado. Entretanto, ao realizar uma vistoria no interior da loja, os policiais encontraram várias peças de automóveis de procedência duvidosa.

Loja de autopeças de Goiânia funcionava como local de desmanche de carros roubados

Segundo informações do Tenente Teixeira, o dono da loja tinha o costume de encomendar roubos de veículos para depois para adquirí-los e desmanchá-los, podendo, assim, vender as peças do carro roubado em seu estabelecimento. “Ele mantinha um estoque de peças. Daí então, avaliava quais precisava para vender e encomendava os roubos”, conta.

As peças de automóveis encontradas na loja, sem comprovação de origem, atesta que Marcos havia recebido vários outros carros roubados, que foram desmontados no estabelecimento e tiveram suas peças vendidas, o que faz do local um centro de desmanche.

Marcos foi preso preso e conduzido para a Central de Flagrantes, onde foi autuado e vai responder pelo artigo 180 do Código Penal, pelo crime de receptação.