Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcaram para 24 de outubro o julgamento da apelação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governos Lula e Dilma). O Tribunal da Lava Jato vai analisar a sentença do juiz federal Sérgio Moro que condenou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Omertà.

O ex-ministro tornou-se delator da Lava Jato. Por benefícios, como diminuição de pena, Palocci incriminou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com quem ele trabalhou no governo e em campanhas eleitorais. Em seu acordo, o ex-ministro narrou cobrança de arrecadação de propinas “explícita” supostamente feita por Lula no caso das construções de navios-sondas para explorar o petróleo do pré-sal, negócios ilícitos na África, entre outros.

A delação premiada de Palocci com a Polícia Federal foi homologada em junho, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 – a segunda instância dos processos de Curitiba. Parte das declarações foi tornada pública no dia 1.º de outubro pelo juiz Sérgio Moro.

Na semana passada, a defesa de Palocci pediu a revogação de sua prisão preventiva e redução de pena devido a sua “efetiva” colaboração à polícia e à Justiça pelas revelações e provas apresentadas à Lava Jato e a outras frentes de apuração.

Em pedido apresentado ao TRF-4, o delator enumerou as provas apresentadas, como “dois contratos fictícios”, “e-mails”, anotações feitas em sua agenda e em uma tabela “que confirma como era realizada a arrecadação de vantagens indevidas” por ele e por “outras pessoas mencionadas em sua colaboração”.

Palocci elencou que em “três meses de prova” de sua colaboração, deixou a carceragem da Polícia Federal “por 63 vezes, realizando, quando esteve fora do ergástulo, 141 horas e 41 minutos de depoimento e de análise de dados”. O ex-ministro citou ainda as 7 mil páginas de anotações de suas agendas de 2006 a 2016 com registros das “reuniões espúrias narradas”.

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) definiu nesta terça-feira (16/10) ações prioritárias para garantir o funcionamento do Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo). Segundo a secretaria, as medidas, que vão além daquelas já estabelecidas no Contrato de Gestão com a OS que administra a unidade, fazem parte de acordo entre a Secretaria e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), durante reunião realizada na tarde de ontem (15/10), na sede do MPF.

De acordo com o termo, a SES se compromete a observar com rigor o perfil do pacientes a serem atendidos no hospital, considerando a interdição feita pelo Ministério do Trabalho, “a fim de que ingressem na unidade exclusivamente pacientes que podem ser suportados pelos serviços disponíveis.” Para isso, a SES informa que já encaminhou um ofício ao complexo regulador municipal e estadual, pedindo o cumprimento do Plano Emergencial. 

Ficou acordado ainda que deve ser mantido o “abastecimento de medicamentos e insumos, na quantidade e qualidade necessárias ao atendimento de sua demanda; pagamento de salários dos trabalhadores vinculados à prestação de serviços em saúde; prestação de informações aos pacientes, trabalhadores e sociedade acerca dessas ações prioritárias.” Esses repasses para manutenção dos insumos devem ser feito pela Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz).

Servidores do Hugo

Dentre as medidas a serem cumpridas, está a criação de uma comissão composta de “servidores efetivos, para supervisionar, fiscalizar e garantir a prestação dos serviços aos pacientes, abastecimento de insumos e o pagamento de salários” no Hugo.

Essa comissão, que deve ser designada pela Secretaria de Saúde, contará com servidores das áreas de monitoramento e fiscalização, medicina e enfermagem, conforme determinado pela Portaria elaborada pela SES, que estabelece ainda as atividades a serem desempenhadas pelos integrantes dessa comissão bem como outras medidas a serem adotadas pelas áreas desta Pasta.

Todas ações começam a vigorar já a partir desta terça-feira, segundo a SES, que deverá enviar, semanalmente, um relatório ao procurador da República, Ailton Benedito de Souza e à promotora de justiça, Fabiana Lemes Zamalloa, que no dia 26 de setembro, recomendou ao secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato com a organização social Gerir, responsável pelo Hugo e pelo Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), para que o Estado reassumisse imediatamente a direção das unidades.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) começa a gerar as mídias das urnas eletrônicas que serão usadas em Goiás no segundo turno das Eleições 2018, nesta quarta-feira (17/10), no Anexo II do TRE, e pode ser estendida até o dia 19 de outubro. A cerimônia, prevista na Resolução TSE nº 23.554/2017, ocorrerá das 8h às 12h e das 13h às 22h, na escola de treinamento do Tribunal, localizada na Rua 17-A esquina com Rua 25-A, Setor Aeroporto.

Participarão do evento representantes dos partidos e coligações, representantes do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) foram convocados pelo TRE, assim como no primeiro turno das eleições, para acompanhar os trabalhos. A preparação tem como objetivo copiar para as mídias as informações utilizadas na preparação das urnas para o segundo turno, como dados referentes ao pleito em disputa e os respectivos candidatos.

Segundo o TRE, no caso das mídias a serem geradas para os municípios de Davinópolis, Divinópolis, Planaltina de Goiás, Serranópolis e Turvelândia também estão sendo gravados os dados da eleição suplementar para Prefeito e vice, que ocorrerá também no dia 28 de outubro.

Lacre das urnas eletrônicas

Após a preparação das mídias, a partir do dia 19 de outubro, começará o lacre das urnas eletrônicas em Goiânia e no interior do estado. De acordo com o tribunal, o procedimento consiste na inserção dos dados da mídia de resultado em cada urna para a preparação do segundo turno, além da realização de testes em todos os componentes do equipamento.

O TRE informa ainda que as urnas que apresentaram problemas com a gravação dos resultados no primeiro turno ou registraram baixo índice de reconhecimento biométrico serão substituídas para a votação do segundo turno.

Funcionamento das urnas eletrônicas

Na próxima sexta-feira (19/10), antes do segundo turno das eleições para presidente, TRE-GO realizará uma audiência pública sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Além de esclarecimentos sobre o sistema eletrônico de votação, os eleitores que poderão tirar dúvidas sobre as fake news que se propagaram no 1º turno da eleição. A audiência começará às 8h30, no auditório do TRE, na Praça Cívica. O evento é aberto ao público!

A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer (MDB) e outros 10 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no inquérito dos Portos – investigação sobre a edição de um decreto pelo emedebista que teria beneficiado empresas do setor. Na lista estão a filha de Temer, Maristela, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e o ex-assessor especial do emedebista Rodrigo Rocha Loures – o homem da mala dos R$ 500 mil da JBS.

A PF pediu a prisão preventiva do coronel Lima e de outros três alvos da investigação. O relatório final com os indiciamentos e os pedidos de prisão foi enviado ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem está tentando localizar os citados.

Temer e outros 10 indiciados; veja lista

1. Michel Miguel Elias Temer Lulia

2. Rodrigo Santos da Rocha Loures

3. Antônio Celso Grecco

4. Ricardo Conrado Mesquita

5. Gonçalo Borges Torrealba

6. João Baptista Lima Filho

7. Maria Rita Fratezi

8. Carlos Alberto Costa

9. Carlos Alberto Costa Filho

10. Almir Martins Ferreira

11. Maristela de Toledo Temer Lulia

Veja a lista de quem a PF pediu a prisão preventiva

1. João Baptista Lima Filho

2. Carlos Alberto Costa

3. Maria Rita Fratezi

4. Almir Martins Ferreira

Inquérito dos Portos

O inquérito apura se empresas que atuam no Porto de Santos, como a Rodrimar e o Grupo Libra, foram beneficiadas por medidas que atingiram o setor portuário. Inicialmente, as investigações miravam, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Os advogados do presidente alegam que a proposta de ato normativo que resultou na edição do decreto foi submetida a Temer seguindo orientações do então ministro da pasta, competente para elaborar os estudos de mérito.

Um homem de 55 anos anos morreu depois de ser atropelado por um motociclista na noite da última terça-feira (16/10), no Jardim Planalto, em Goiânia. O motociclista, que ainda transportava uma passageira, sofreu ferimentos leves.

Conforme informações da Delegacia de Crimes de Trânsito (DICT), Hugo Pereira Melo Filho realizava a travessia da Avenida T-9, na região do Jardim América, próximo ao Terminal Bandeiras, por volta das 21h quando foi atropelado por Wdson Souza Gomes, de 34 anos, que conduzia uma motocicleta.

O motociclista ainda levava uma passageira, uma moça, quando o acidente ocorreu.

A vítima chegou a receber os primeiros socorros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Tanto o motociclista quanto a passageira que ele conduzia foram conduzidos, com lesões leves, para o Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO).

Segundo a assessoria da DICT, ainda não é possível concluir o que causou o acidente. “Uma investigação já foi aberta e as imagens de vídeo do local vão ser analisadas, porque não houve nenhuma testemunha”, afirma uma assessora da delegacia.

Número de mortes por atropelamento aumentou em Goiânia

De acordo com dados da DICT, 42 pessoas morreram em acidentes de trânsito em Goiânia de janeiro ao início de abril do ano passado. Destes, 71% eram motociclistas e dez vítimas foram atropeladas.

Em 2016, foram 251 mortes ao longo de todo o ano, sendo 74% das vítimas motociclistas. Em 2015, 248 pessoas morreram em acidentes de trânsito na Capital. Destes, 39 foram atropelados e 72% eram motociclistas. Número representa um aumento considerável.

Em janeiro de 2017, foram 12 vítimas fatais e em fevereiro foram oito. No mês de março, 18 pessoas morreram em acidentes de trânsito em Goiânia, sendo que 12 eram motociclistas e 6 foram atropeladas. Em abril, quatro pessoas morreram.

Ainda segundo os dados da DICT, 50% dos acidentes acontecem sexta-feira, sábado e domingo, entre as 17h e 8h. A faixa etária das vítimas é de 19 a 35 anos.