A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) definiu nesta terça-feira (16/10) ações prioritárias para garantir o funcionamento do Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo). Segundo a secretaria, as medidas, que vão além daquelas já estabelecidas no Contrato de Gestão com a OS que administra a unidade, fazem parte de acordo entre a Secretaria e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), durante reunião realizada na tarde de ontem (15/10), na sede do MPF.
De acordo com o termo, a SES se compromete a observar com rigor o perfil do pacientes a serem atendidos no hospital, considerando a interdição feita pelo Ministério do Trabalho, “a fim de que ingressem na unidade exclusivamente pacientes que podem ser suportados pelos serviços disponíveis.” Para isso, a SES informa que já encaminhou um ofício ao complexo regulador municipal e estadual, pedindo o cumprimento do Plano Emergencial.
Ficou acordado ainda que deve ser mantido o “abastecimento de medicamentos e insumos, na quantidade e qualidade necessárias ao atendimento de sua demanda; pagamento de salários dos trabalhadores vinculados à prestação de serviços em saúde; prestação de informações aos pacientes, trabalhadores e sociedade acerca dessas ações prioritárias.” Esses repasses para manutenção dos insumos devem ser feito pela Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz).
Servidores do Hugo
Dentre as medidas a serem cumpridas, está a criação de uma comissão composta de “servidores efetivos, para supervisionar, fiscalizar e garantir a prestação dos serviços aos pacientes, abastecimento de insumos e o pagamento de salários” no Hugo.
Essa comissão, que deve ser designada pela Secretaria de Saúde, contará com servidores das áreas de monitoramento e fiscalização, medicina e enfermagem, conforme determinado pela Portaria elaborada pela SES, que estabelece ainda as atividades a serem desempenhadas pelos integrantes dessa comissão bem como outras medidas a serem adotadas pelas áreas desta Pasta.
Todas ações começam a vigorar já a partir desta terça-feira, segundo a SES, que deverá enviar, semanalmente, um relatório ao procurador da República, Ailton Benedito de Souza e à promotora de justiça, Fabiana Lemes Zamalloa, que no dia 26 de setembro, recomendou ao secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato com a organização social Gerir, responsável pelo Hugo e pelo Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), para que o Estado reassumisse imediatamente a direção das unidades.
