O Ministério do Planejamento informou que a rejeição do projeto de lei que viabilizava a venda da distribuidora Amazonas Energia pode levar à dissolução da companhia e à licitação da concessão de forma separada.
Em nota, a pasta destacou que, nesse cenário de liquidação, as dívidas bilionárias ficariam com a Eletrobras, prejudicando o caixa da empresa. Além disso, o Planejamento informou que, ao contrário do que os senadores acreditam, os empregos dos funcionários da empresa não estão garantidos.
“No caso da dissolução da distribuidora de energia do Amazonas, o custo de liquidação que poderá ser suportado pela Eletrobras passa de R$ 13 bilhões, isto sem levar em consideração todos os passivos possíveis (não provisionados)”, disse o ministério.
“Registre-se que, embora a Eletrobras Holding seja uma empresa estatal não dependente do Tesouro Nacional, o custo de liquidação desta distribuidora, além de impactar o balanço da holding, prejudica o processo de recuperação empresarial e sua capacidade de investimento no curto e médio prazo, podendo ainda trazer reflexos diretos ao seu caixa”, diz a nota.
“Cabe registrar que a prestação destes serviços sem contrato de concessão, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, ocorrida em 30 de julho de 2018, somente poderá permanecer de forma precária até o dia 31 de dezembro de 2018. Expirado o respectivo prazo (31 de dezembro de 2018) sem a venda das distribuidoras, o caminho natural é a dissolução das companhias e a licitação da concessão de forma separada”, diz o Planejamento.
“Por fim, cabe ainda destacar que a liquidação, além de não garantir a manutenção dos empregos e da atividade produtiva, coloca em risco a continuidade da prestação dos serviços públicos, onerando toda a coletividade.”
