A desembargadora Fernanda Xavier de Brit, Tribunal Regional Eleitoral do Rio, determinou que o candidato ao governo estadual Eduardo Paes (DEM) retire do ar vídeo em que chama seu adversário no segundo turno das eleições 2018 Wilson Witzel (PSC) de ficha suja. Se o vídeo não for excluído em até 24 horas, o candidato deve pagar multa de R$ 5 mil. “De igual forma, determino que o 1º representado se abstenha de veicular novamente a mesma publicação, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00, tudo nos exatos termos da fundamentação”, decide a desembargadora.

A relatora do caso na Corte Eleitoral, Fernanda Xavier de Brito, no entanto, considerou que a afirmação de que Witzel ostenta a condição de ficha suja mostra-se inverídica, eis que não existiu procedimento disciplinar contra o mesmo, sendo o procedimento arquivado pelo o TRF/2, decidindo a Corte Federal pela não instauração de PAD.

“Logo, vê-se evidenciada a intenção da publicação em prejudicar o candidato na disputa eleitoral. Com efeito, denota-se, inegavelmente, a utilização desvirtuada e desarrazoada das mídias sociais, sendo ultrapassado o mero posicionamento crítico para revelar o nítido propósito de denegrir a reputação do representante, desestabilizando-se a isonomia do pleito eleitoral”, anotou.

Em vídeo publicado na sua página de Facebook, Paes afirmou: “A gente descobriu agora, que a lei de ficha limpa, isso foi divulgado ontem, ela deixa muito claro, que o juiz que tenha saído da magistratura respondendo a um processo do conselho nacional de justiça (CNJ) é ficha suja, não pode ser candidato, tem uma alínea especifica na lei de ficha limpa dizendo isso”.

“E ai eu fico aqui pensando, né?! Como é que uma pessoa que se vende como um juiz, como autoridade, respeitadora da lei né, omite da justiça àquilo que ele servia até pouco tempo, uma informação, como essa? Sabendo que é FICHA SUJA, INELEGÍVEL, esse tipo de FRAUDE que a gente tem que lidar, mas vamos ganhar no voto.”, completou.

No entanto, Witzel rebateu. “Nunca houve processo disciplinar aberto contra o então juiz Wilson Witzel, nem no Tribunal Regional Federal da 2a Região e nem no Conselho Nacional de Justiça”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa.

“No TRF-2, o pedido de representação contra o então juiz foi arquivado por ampla maioria, 10 votos a 3, sem sequer ter havido a abertura do processo, como consta no acórdão proferido pelo Tribunal. O que foi arquivado pelo CNJ em setembro foi exatamente o pedido da revisão desse arquivamento, e não o processo em si (que nunca houve)”, relata.

O ex-vigilante Lincoln Gonzaga de Oliveira, de 62 anos, e sua mãe, a aposentada Iranilda Gonzaga de Oliveira, de 81, causaram choque nos moradores da rua onde moravam, no Bairro Feliz, região central de Goiânia, ao serem encontrados dentro de casa com os corpos já em decomposição, na manhã do último domingo (14/10). Segundo relatos de vizinhos, Lincoln tinha problemas mentais e cuidava da mãe, que havia sofrido de AVC, já há algum tempo.

A Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) apura o caso e não descarta nenhuma hipótese. Mãe e filho não eram vistos desde a última quarta-feira (10/10).

Os corpos foram descobertos por uma vizinha, que estranhou o cheiro forte que vinha da casa. Em entrevista a um jornal local, a comerciante Vanusa Borges de Lima, de 45 anos, que mora ao lado da casa das vítimas, relatou que por volta das 10h de domingo sentiu o odor característico quando abriu a janela do seu quarto.

Estranhando a situação, ela conta que subiu numa escada no muro para tentar olhar dentro da casa de Lincoln e Iranilda. Ela diz que viu a janela meio aberta, cuja grade já estava repleta de moscas.

Vanusa tentou falar com alguém dentro da casa, mas ninguém atendeu. Foi então que ela decidiu acionar a Polícia Militar (PM). Ao constatar a situação, uma equipe do Corpo de Bombeiros  também foi chamada, para arrombar o portão.

De acordo com a polícia, o corpo do ex-vigilante estava em uma cama no quarto, e o de sua mãe caído no chão do banheiro de outro quarto. Ambos já estavam em estado de composição e com mau cheiro.

De acordo com o delegado Marco Aurélio Euzébio, da DIH, os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) para a confecção do exame de laudo cadavérico, que deve revelar a causa da morte. Lincoln apresentava secreções que saíam da boca, que vão ser examinadas em um laudo pericial. Dentro da casa não foram encontradas substâncias que poderiam ser consideradas veneno.

Vizinhos contam que Lincoln sofria de problemas mentais

Segundo informações de vizinhos a um jornal local, Iranilda, que era massoterapeuta, passou a ser cuidada pelo filho depois de sofrer um acidente vascular cerebral e ficar debilitada. Entretanto, segundo os moradores da rua, Lincoln tinha mania de perseguição e mostrava comportamento agressivo.

De acordo com uma moradora do bairro que conhecia mãe e filho, Lincolm, com o tempo, não deixava ninguém entrar para ver a mãe, e às vezes tinha alucinações de que a casa estava pegando fogo.

Certa vez, ainda segundo a moradora, Lincoln teria tentado agredir uma vizinha

Embora os gastos com pensões e aposentadorias dos servidores sejam o fator estrutural por trás da crise fiscal dos Estados, a perda de receita tributária durante a recessão agravou os déficits. Sete Estados e Distrito Federal têm déficits tão grandes que seus governadores podem terminar os mandatos sem caixa para cobrir despesas contratadas neste ano, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nas contas do consultor Raul Velloso, na média dos 22 principais Estados, a receita tributária poderia ter sido 11,2% maior, se a trajetória da arrecadação de 2002 a 2014 fosse mantida.

Segundo o levantamento, os oito endividados registraram déficit orçamentário superior a 4% da receita total, na média de 2015 a 2017. O caso do Rio é o mais dramático, com rombo de 11,4% da receita total. Levando em conta apenas os tributos, o governo fluminense poderia ter arrecadado 15,2% a mais do que efetivamente conseguiu na média dos três primeiros anos do mandato do governador Luiz Fernando Pezão (MDB).

O Rio aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, criado pelo governo federal ano passado e que prevê o alívio no pagamento da dívida em troca de medidas de ajuste. Apesar disso, o Estado não deixará as contas no azul neste ano – como já estava previsto no plano, firmado em setembro de 2017.

Confira os estados que devem fechar o ano sem caixa

Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul completam a lista dos Estados com maiores rombos do orçamento, além do Distrito Federal. Para Velloso, dificilmente esses governos conseguirão terminar o ano com caixa suficiente para cobrir despesas deixadas para o próximo mandato. Após a LRF, o Código Penal ganhou um novo capítulo sobre crimes contra as finanças públicas – o descumprimento da norma pode levar a pena de um a quatro anos de prisão.

Procuradas, as secretarias de Fazenda de Goiás e do Rio Grande do Sul informaram que estão tomando medidas de ajuste. No caso do governo gaúcho, o objetivo é reduzir o rombo ao máximo, mas deixar restos a pagar em valor acima do caixa parece inevitável, pois, segundo a Secretaria de Fazenda, ainda não se sabe quando o 13º salário deste ano, valor empenhado em 2018, será pago – o de 2017 foi parcelado em 12 vezes.

O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson José de Paula, reconheceu que será difícil fechar o mandato do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que disputa a reeleição no segundo turno do próximo dia 28, com caixa para quitar as despesas empenhadas ainda este ano, mas destacou que as contas estão “muito melhores” do que as que recebeu. “É zero a zero, como a lei determina? Provavelmente, não”, disse Paula. Segundo ele, este ano deverá ter déficit financeiro de R$ 600 milhões, ante rombo financeiro de R$ 2,5 bilhões no início do governo.

Os demais citados na reportagem não responderam até o fechamento desta edição.

Na avaliação de Sérgio Ciquera Rossi, secretário-diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a perda de receita por causa da recessão não justifica o descumprimento da LRF. A legislação, segundo ele, já traz mecanismos que permitem lidar com situações de queda de receita. Nesses casos, as despesas precisam ser cortadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O cantor goiano de música sertaneja e romântica, Amado Batista, é o mais novo assunto do radialismo de Anápolis. O artista acaba de comprar a emissora de rádio FM Fonte da Vida, que transmitia conteúdo gospel para a população anapolina. As transmissões evangélicas vão ser interrompidas hoje (15/10), e dará lugar à uma programação sertaneja.

Com a compra da rádio pelo cantor, a Fonte FM 103.7 de Anápolis, que também conta com cobertura de sinal em toda grande Goiânia, encerra suas transmissões para dar lugar à Amor FM 103.7. A mudança do formato da rádio foi uma decisão do próprio Amado Batista.

A Fonte FM era uma emissora com sua grade voltada ao formato religioso e era de domínio da igreja Fonte da Vida, do pastor César Augusto e do empresário de Anápolis, Maurice Silva Rosa, pertencente à Rede Fonte de Comunicação. A emissora, que está no ar há 16 anos, vai encerrar sua programação à meia-noite desta segunda-feira (15/10).

Na sequência, vai entrar oficialmente no ar na frequência 103.7 FM a Amor FM, de Amado Batista. A emissora vai ter sua programação voltada ao formato popular, priorizando principalmente o sertanejo.

Segundo informações de um jornalista de Anápolis, o responsável pela programação musical será o radialista Silvio Lima. O locutor Armindo de Oliveira também fará parte da equipe.

O jornalista também informa que o estúdio da emissora vai deixar a capital goiana, passando a operar a partir de Anápolis, uma das principais cidades do estado e que integra a Região Metropolitana de Goiânia.

A trajetória de Amado Batista

O cantor, compositor e empresário Amado Rodrigues Batista, conhecido apenas como Amado Batista, nasceu no município goiano de Catalão, em 17 de março de 1951.

De origem humilde, Amado Batista, ao longo de seus 41 anos de carreira, gravou 39 discos sendo 28 inéditos, vendeu mais de 35 milhões de discos, recebeu centenas de prêmios, entre eles, 28 discos de ouro, 28 discos de platina e um de diamante.

Em julho de 2008, participou do lançamento da Rede Clube Brasil de Rádio. Seu penúltimo trabalho, “Meu Louco Amor”, lançado em 2010, foi um sucesso de vendas, ultrapassando a marca de 100 mil cópias. Atualmente continua se apresentando pelo Brasil.

Seu mais novo álbum, intitulado “O Negócio da China”, de 2014, traz 4 musicas inéditas e 10 regravações de sucessos como Viola Cabocla de Tonico & Tinoco, e A Raposa e as Uvas de Reginaldo Rossi.

Pelo menos 12 dos 54 senadores eleitos ou reeleitos devem, juntos, cerca de R$ 65 milhões à União. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, os parlamentares estão inscritos na dívida ativa por pendências previdenciárias e outros tipos de tributo não pagos. O levantamento inclui dívidas vinculadas ao CPF dos eleitos e ao CNPJ de empresas das quais aparecem como sócios.

Só foram considerados os 54 senadores que saíram vitoriosos das urnas neste ano, quando os eleitores escolheram dois representantes por Estado. Eles se juntarão aos outros 27 parlamentares que já estão na Casa desde 2014, ano em que cada unidade da Federação elegeu um senador.

Reeleito pelo Pará, o senador Jader Barbalho, do MDB, aparece com o maior volume de dívidas contraídas em nome de pessoa jurídica. Três empresas do parlamentar – uma do ramo de agronegócio e duas da área de comunicação – somam R$ 57,7 milhões em débitos. Jader foi um dos parlamentares que recorreram ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas aprovado neste ano pelo Congresso. Com um patrimônio avaliado em R$ 13,1 milhões, ele tem ainda registrado em seu nome na Procuradoria da Fazenda um débito de R$ 18,5 mil.

Senadores com maior número de dividias

Como pessoa física, o maior devedor é Oriovisto Guimarães, do Podemos, que estreará no Senado após ter votação surpreendente e ficar na primeira colocação no Paraná. Empresário com patrimônio declarado de mais de R$ 239 milhões, o novo senador deve R$ 5,5 milhões.

Pelos dados da Justiça Eleitoral, o candidato injetou R$ 3,25 milhões na própria campanha e doou R$ 1,75 milhão ao presidenciável Alvaro Dias, do seu partido. Somados, os valores são próximos ao que deve à União.

Assim como Guimarães, outros recém-eleitos declararam ter patrimônio muito acima de suas dívidas junto à União. Com 35 anos, Irajá Abreu (PSD), filho da senadora e ex-candidata a vice-presidente Kátia Abreu, é o senador mais novo da história. Ele aparece com dívida pessoal de R$ 40,6 mil com a União, tendo declarado um patrimônio de mais de R$ 5 milhões. Na lista de bens, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constam cinco veículos que, juntos, custam quase R$ 330 mil. O mais caro é um Toyota SW4 SRV modelo 2018, no valor de R$ 135 mil.

Na mão contrária, o jornalista Jorge Kajuru (PRP) foi eleito por Goiás dizendo ter apenas R$ 95 mil em bens. No entanto, ele está inscrito na dívida ativa com mais de R$ 700 mil em pendências tributárias – R$ 444,7 mil em nome da empresa K Produções Artísticas Ltda e R$ 276,6 mil no próprio nome.

Justiça trabalhista

Além de dívidas com a União, alguns dos novos senadores também são alvo de ações na Justiça do Trabalho. Consultas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam 13 processos. Só Eduardo Girão, eleito pelo PROS em Minas Gerais, responde a cinco ações por meio de companhias dos ramos de segurança e distribuição. Os processos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-3), em Minas.

Os processos são referentes, na maioria das vezes, a ex-empregados que alegam falta de pagamento de verbas de rescisão ou depósitos previdenciários por empresas em que os senadores têm participação societária. Veneziano, senador eleito pelo PSB da Paraíba, por exemplo, é réu em processo no Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região, na Paraíba, de quando era prefeito de Campina Grande, em 2007.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.