O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por 7 votos a 2, nesta quinta-feira, 11, a possibilidade de empresas terceirizarem todas as atividades, desta vez julgando a terceirização do serviço de call center em empresa de telefonia. Os ministros derrubaram uma decisão da Justiça trabalhista que havia reconhecido existência de vínculo de emprego entre o atendente de call center e a empresa tomadora de serviços.

No julgamento, os ministros destacaram que a decisão segue a posição da Corte tomada em agosto, quando liberou a terceirização de todos os tipos de atividades, incluindo as chamadas atividades-fim. A possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade vale mesmo para processos trabalhistas abertos antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, que entraram em vigor no ano passado. Na ocasião, os ministros declararam inconstitucionais trechos da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que vedava a terceirização de atividade-fim.

Ficaram vencidos nesta quinta os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que já haviam se posicionado contra a terceirização irrestrita.

Mesmo após o julgamento de agosto, os ministros ainda precisaram enfrentar a matéria em plenário nesta quinta porque havia uma questão processual em jogo. A empresa que recorreu ao STF afirmava que o TST estava burlando uma regra do STF ao aplicar a súmula 331 e ignorar uma legislação que regulamenta os serviços de telecomunicação, sem declará-la inconstitucional. No jargão jurídico, isso seria desrespeitar a “reserva de plenário”. A Corte decidiu que esse tipo de decisão é “nula”.

Em relação a isso, os ministros fixaram uma tese que tem repercussão geral, com impacto em mais de 20 mil processos. “É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o artigo 949 do CPC”, afirma o voto do ministro. O artigo referido prevê que a concessionária poderá “contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos associados”.

Um paciente de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos atacou e matou a machadadas um funcionário e um interno da instituição, nesta quarta-feira, 10, em São Sebastião, litoral norte do Estado de São Paulo. O ataque aconteceu na Casa de Apoio para dependentes e alcoólatras, localizada no bairro Alto Jaraguá, na divisa entre São Sebastião e Caraguatatuba. O homem de 27 anos, que não teve a identidade divulgada, fugiu para uma área de mata, mas foi preso. A Polícia Civil acredita que os crimes foram cometidos durante um surto psicótico.

Conforme o relato de testemunhas, o paciente muniu-se de um machado e atacou primeiro o funcionário da clínica, A.S., de 49 anos, morador de Guarulhos. Ele morreu no local. Em seguida, o homem investiu contra o paciente F.P.S., de 69 anos, natural de Topázio (MG), que também estava em tratamento no local.

Machadadas em São Sebastião

A vítima chegou a ser levada ao Pronto-Socorro Central por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

Após os ataques, o homem fugiu para a mata, levando o machado, mas foi cercado pela Polícia Militar e se entregou. Ele foi autuado em flagrante pelo duplo homicídio e ficou detido no 1° Distrito Policial de São Sebastião. Conforme a Polícia Civil, nesta quinta-feira, 11, o acusado será transferido para um Centro de Detenção Provisória (CDP) da região.

Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) e liberados para as famílias ainda na manhã desta quinta. A clínica foi contatada por telefone, mas não retornou as ligações.

Em uma ação civil pública, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF) pediu, nesta quinta-feira (11/10), o bloqueio de mais de R$ 27 milhões do governo de Goiás, por conta da crise na gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). De acordo com o documento, “o objetivo é assegurar, por meio de decisão judicial, o adequado atendimento do SUS aos usuários.” Segundo apuração feita pelo MPF, faltam medicamentos de insumos na unidade, o que tem prejudicado o atendimento aos pacientes e o regular funcionamento do Hugo.

No mês passado, o Ministério do Trabalho recebeu várias denúncias de funcionários do hospital, que relataram a grave situação de risco tanto para os trabalhadores quanto para os pacientes. Na data, a Auditoria do Trabalho compareceu à unidade e confirmou a veracidade das denúncias. A direção do hospital informou que não foram feitos os repasses suficientes pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), o que prejudicou o funcionamento do Hugo. Com isso, a Auditoria expediu um Termo de Interdição, referente às atividades médicas, de enfermagem e de farmácia.

Foi constatado ainda, em relatório, que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem pendências financeiras junto ao hospital que alcançam o valor de mais de R$ 27 milhões.  Para o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, “o desequilíbrio financeiro, causado ao hospital pela ausência de repasse integral, além de refletir diretamente nas condições de trabalho dos funcionários e prestadores, coloca em risco a segurança dos pacientes, inviabilizando a garantia de assistência em saúde digna aos usuários do SUS.”

Diante da atuação situação, MPF pede, liminarmente, que a Justiça Federal determine o bloqueio de R$ 27.589.000, do tesouro do estado de Goiás, e também autorize o uso do valor pela SES “para custeio das despesas já empenhadas para o Hugo.” Na ação, foi pedido ainda que o estado de Goiás “mantenha, de forma regular e integral, os repasses devidos para custeio do hospital, conforme termos do contrato de gestão respectivo, enquanto estiver em vigor.”

Procedimento Preparatório

Também nesta quinta-feira (11/10), o MPF instaurou Procedimento Preparatório (PP) para apurar eventuais ações ou omissões ilícitas por parte da União e do Estado de Goiás, quanto à falta de medicamentos e de insumos e atraso no pagamento dos colaboradores, por conta do não repasse de recursos às organizações sociais que administram as seguintes unidades de saúde: Credeq, Crer, HDS, Hugol, Huana, Fidi, Heeli, Heja, Hurso, HGG, HMI, Huapa, MNSL, Hutrin, COND. SOL e HDT. As secretarias (SES e Sefaz) devem enviar as informações solicitadas pelo MPF no prazo de cinco dias.

Crise no Hugo

Após denúncias de médicos e enfermeiros, a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Goiás (STRE/GO) delimitou, no dia 24 de setembro, as atividades médicas, de enfermagem e farmacêuticas no Hugo. O parecer foi emitido após auditoria e destaca que há falta de medicamentos e insumos. A falta desses instrumentos “colocam em risco grave, iminente e recorrente” as pessoas que trabalham no hospital.

Por meio de nota, a SES-GO esclareceu que, mesmo antes de tomar conhecimento do termo de interdição do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), emitido pela Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, do Ministério do Trabalho, já havia liberado R$ 2 milhões, na manhã do dia 24 para a recomposição dos estoques da farmácia do hospital. A secretaria informou ainda que o atendimento no Hugo “seguia dentro da normalidade.”

Já no dia 26, a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou ao secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato com a organização social Gerir, que faz a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), para que o Estado reassuma imediatamente a direção das unidades. O objetivo era evitar a interrupção dos serviços.

Representando uma das paradas obrigatórias para todo turista e morador local, o Memorial do Cerrado é um museu completamente atípico e encantador. Talvez você já tenha feito algumas visitas, mas será que realmente parou para contemplar sua beleza e importância? É impressionante como o ambiente consegue unir características tão distintas do povo goiano, como fauna, flora, tradições, hábitos e muita história.

O complexo se encontra no Campus II da Puc, no Jardim Mariliza, e chegou a ser eleito no ano de 2008, como o lugar mais bonito da cidade. Apesar do tempo, ainda é possível dizer sem rodeios, que continua sendo um dos lugares mais cativantes da capital.

Conhecendo o Memorial do Cerrado

O museu foi fundado no ano de 1999, com a missão de interpretar e exteriorizar como se deu a origem do Planeta Terra até a chegada dos portugueses ao Brasil. Mas não para por aí. Ainda dispõe de espaços reservados para contar um pouquinho mais sobre a história de Goiás.

Eles representam as diversas formas de ocupação do Cerrado e os modelos de relacionamento estabelecidos entre natureza e sociedade. Hoje, o Memorial do Cerrado é formado pelo Museu de História Natural, pela Vila Cenográfica de Santa Luzia, Aldeia Indígena, Quilombo, Espaço de Educação Ambiental Dalila Coelho Barbosa, além de ainda contar com trilhas ecológicas e um lago.

1 – O Museu de História Natural

Se você pretende voltar no tempo e conhecer um pouquinho melhor a história natural sobre a origem da Terra até a formação de Goiás, este é o lugar certo.

O espaço conta com exposições onde painéis e cenários narram nossa história evolutiva. Quem passa por ali pode contemplar toda a beleza do ambiente, e ainda é possível ver fósseis que remontam 600 milhões de anos atrás. Impressionante!

2 – Vila Cenográfica de Santa Luzia

A vila é uma reconstrução dos primeiros povos de origem colonial portuguesa que se instalaram na região central do país. O mais interessante é que tudo foi construído em tamanho original, contemplando espaços rurais e urbanos, com direito a réplicas de fazendas e oficinas rurais, que eram as grandes responsáveis pela geração de riquezas do período.

Caminhar entre os ambientes é imergir na história. Imagine só, a experiência de poder ter contato com moendas, alambiques de barro, oficinas de rapadura e açúcar, dentre tantas outras atrações no estilo… É algo para se guardar até o fim da vida!

3 – Aldeia indígena

Cada aldeia indígena possui seus próprios costumes e formas de organização. A do modelo Timbira, por exemplo, possui formação circular e cada oca possui um caminho que dá acesso ao pátio, localizado ao centro. É ali que a tribo realiza suas atividades em grupo.

No Memorial do Cerrado é possível encontrar uma réplica desse tipo de aldeia, também em tamanho original! Os visitantes podem andar pelo local e entrar nas ocas, que também guardam objetos e réplicas de origem indígena.

4 – Quilombo

Os quilombos eram locais organizados e ocupados por africanos e afrodescendentes que fugiam da escravidão. Se transformaram em lugares de resistência por todo o país e também no Cerrado no goiano.

No museu é possível encontrar uma réplica fiel aos modelos de quilombo que se estabeleciam pelo Cerrado. Visitar o lugar é como fazer uma volta ao passado e entender um pouquinho melhor como era a vida de quem enfrentou tal lamentável situação.

5 – Espaço de Educação Ambiental Dalila Coelho Barbosa

Este é um auditório aberto no Memorial do Cerrado, onde é possível realizar oficinas educativas, piqueniques e outras atividades.

Como os maiores públicos do museu vem de escolas, sejam elas de ensino médio ou fundamental, o ambiente é de extrema importância para ajudar como fonte de aprendizado, uma vez que palestras por ali podem complementar tudo aquilo que foi aprendido durante o passeio.

Estão à disposição 150 lugares que permanecem em constante contato com a natureza.

6 – Trilha de Semente Peregrina

Localizada em um espaço protegido, possui cerca de 2 km de extensão e se concentra entre a reserva intacta da floresta tropical e de cerrado que há na Estação Ciência São José. Para os amantes da natureza este o passeio perfeito, já que garante muito contato com o mundo vegetal e ainda é possível visualizar alguns animais. É aquela pitada de aventura que todo mundo precisa de vez em quando!

E aí, ficou interessado? Quer conhecer ou retornar ao museu? Então confira abaixo algumas informações importantes:

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 12 e das 13h às 17h.

Telefone: (62) 3946-1723

Endereço: Avenida Engler, s/n – Jardim Mariliza (Campus II da PUC), Goiânia – GO, 74885-460

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Shirley Regina de Souza, de 38 anos, foi encontrada morta dentro de casa ao lado do filho de menos de um ano, na tarde da última quarta-feira (10/10), no setor Leste, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF). De acordo com as informações da Polícia Civil (PC), o marido da vítima é o principal suspeito do crime.

As informações iniciais foram publicadas pelo G1, que conseguiu falar com um familiar de Shirley, que não quis se identificar durante a entrevista. O parente da mulher contou à reportagem que o relacionamento de Shirley com o marido era conturbado e que os dois haviam se separado a pouco tempo.

Marido disse que mulher encontrada morta tinha cometido suicídio

A PC informou que o marido de Shirley teria ligado para a polícia e dito que ela havia cometido suicídio, no entanto, os policiais acreditam que tenha sido mais um caso de feminicídio. Ao portal de notícias, o delegado do caso Maurício Passerini, disse que após a ligação o homem não foi mais encontrado.

O Portal Dia Online entrou em contato com delegado do caso, Mauricio Rocha Passarini, mas ele não se pronunciou até o fechamento da matéria sobre a morte de Shirley.

Casos de feminicídio em Goiás

Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.

Em Goiás, de acordo com levantamento divulgado em agosto pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, enquanto os crimes de roubo, furto e homicídio diminuíram, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram quase 20%