O Ministério Público Federal no Rio expediu recomendação ao Arquivo Nacional para que elabore, em até 90 dias, um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, submetendo-o ao Iphan e ao Corpo de Bombeiros. Em até 180 dias, o Arquivo Nacional deverá também elaborar Plano de Gerenciamento de Riscos e implementar em até um ano. As recomendações são parte do Inquérito Civil nº 1.30.001.002793/2017-53 instaurado para apurar as dificuldades financeiras para a manutenção do trabalho no Arquivo Nacional após revisão orçamentária.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria. No dia 2 de setembro, um incêndio destruiu o Museu Nacional, no Rio.

O Arquivo Nacional é uma unidade departamental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela preservação e acesso à informação pública produzida por órgãos administrativos federais para apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo. É um órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA).

Como a principal instituição arquivística do país e referência internacional na área, o Arquivo Nacional foi transferido, em 2004, para o prédio construído no século XIX, onde funcionou a Casa da Moeda (1868-1983), à Praça da República, 173.

No local, estão custodiados documentos raros da história do Brasil, como a Lei Áurea, os Autos da Devassa, arquivos da ditadura, e outros.

“A ocorrência de incêndios, um dos perigos a que está exposto o patrimônio cultural, tem se mostrado de enorme frequência em Instituições que guardam a memória da nação brasileira, como o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (1978), Capela São Pedro Alcântara (2011), o Arquivo Público do Estado de São Paulo (2012), o Memorial da América Latina (2013), o Centro Cultural Liceu de Artes e Ofícios (2014), o Museu da Língua Portuguesa (2015) e, recentemente, o Museu Nacional (2018)”, relatou o procurador da República Renato Machado, na recomendação.

Dificuldades orçamentárias

O valor do orçamento anual do Arquivo Nacional não inclui os recursos necessários para a adequação do prédio F, de oito pavimentos, na sede do Rio, onde estão guardados 90% do acervo da instituição, após notificação do Corpo de Bombeiros em 2015.

No exercício de 2017 foi repassado um crédito suplementar de R$4 milhões, do qual R$1,5 milhão estava destinado à licitação para implantação de parte do sistema contra incêndio e pânico, para atender às exigências do Corpo de Bombeiros do Rio.

Já no período de julho a dezembro de 2018, foi solicitado ao Ministério da Justiça o crédito suplementar de R$6 milhões para execução de parte do sistema contra incêndio e pânico para atender às exigências dos bombeiros.

No próximo dia 19 de outubro, antes do segundo turno das eleições para presidente, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) realizará uma audiência pública sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. O evento será na Praça Cívica, em Goiânia. Além de esclarecimentos sobre o sistema eletrônico de votação, os eleitores que poderão tirar dúvidas sobre as fake news que se propagaram no 1º turno da eleição, ocorrido no último domingo, 7 de outubro.

De acordo com o tribunal, esse é o momento para os cidadãos esclarecerem dúvidas também em relação as principais polêmicas e reclamações. A audiência começará às 8h30 da próxima sexta-feira (19/10), no auditório do TRE, na Praça Cívica. O evento é aberto ao público!

Segundo o TRE, participarão do evento, além de representantes da Justiça Eleitoral Goiana, representantes do Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros.

Urnas eletrônicas e as fake news

Nesta quinta-feira (11/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma página online para ajudar os eleitores a se orientarem sobre as informações falsas disseminadas nas redes sociais. Segundo a Justiça Eleitoral, “a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação.”

A nova ferramenta funciona da seguinte maneira: pelo link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/esclarecimentos-sobre-informacoes-falsas-eleicoes-2018, qualquer pessoa pode ter acesso a informações que desconstroem boatos ou veiculações que buscam confundir os eleitores brasileiros.

Na página, o TSE “apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais.” O tribunal informa que todos os relatos de irregularidades que chegam ao TSE, são verificados, especialmente pelo Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal.

De acordo com o tribunal, até o momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração realizado durante as eleições 2018 foi confirmada ou comprovada.

Marconi Perillo, ex-governador de Goiás, foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele, que é investigado na Operação Cash Delivery deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), no dia 28 de setembro, chegou a ser preso preventivamente na tarde de ontem (10/10), durante depoimento na sede da PF em Goiânia, mas hoje conseguiu um habeas corpus e foi liberado por volta das 17h. Agora cabe ao Ministério Público denunciar ou não o ex-governador.

De acordo com a defesa de Marconi, o indiciamento foi feito antes mesmo dele ser interrogado pela polícia, ou seja, antes que ele pudesse se explicar. O advogado de Perillo, Carlos Almeida de Castro, o Kakay, explicou ainda por meio de nota, que “na visão técnica da defesa, não deixou nenhuma dúvida sobre a absoluta legalidade de todas as suas ações.” Veja a nota na íntegra:

A Defesa entende que a Polícia Federal deveria ter ouvido o Marconi Perillo ANTES de fazer o indiciamento. Quando chegamos para o ex Governador ser interrogado o indiciamento já estava feito, sem que a Delegada sequer tivesse ouvido do Marconi as explicações necessárias. Em 5 horas de depoimento o ex Governador respondeu a todas as perguntas e , na visão técnica da defesa, não deixou nenhuma dúvida sobre a absoluta legalidade de todas as suas ações. Fosse este um inquérito que corresse com um rito normal, com a preservação das garantias constitucionais, a Defesa poderia dizer que tem a convicção de que o ex governador não seria sequer denunciado. Mas a postura pouco republicana do MP e a prisão arbitrária e desnecessária preocupam a Defesa. Se cumprido o rito constitucional a Defesa tem tranquilidade da licitude de todos os atos do Marconi e isto ficara provado ao final da investigação.

Prisão de Marconi Perillo

De acordo com a Polícia Federal, Marconi Perillo foi preso preventivamente nesta quarta-feira (10). No pedido de prisão, o Ministério Público Federal (MPF) informou que a Operação Cash Delivery mostra que a organização criminosa liderada pelo ex-governador “tem uma atuação muito mais ampla e atual do que se imaginava inicialmente” e “não se limita ao esquema Odebrecht”.

O pedido de prisão preventiva de Marconi havia sido protocolado na última segunda-feira (8/10) e decretada ontem pelo juiz federal Rafael Ângelo Slomp, enquanto o ex-governador prestava depoimento na sede da Polícia Federal, em Goiânia.

Hoje, um dia após a prisão, o desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu um habeas corpus ao ex-governador. Marconi saiu pela porta dos fundos da PF sem falar com a imprensa.

Operação Cash Delivery

O ex-governador, que concorria a uma vaga no Senado nas Eleições 2018, é investigado na Operação Cash Delivery. Antes da operação, Perillo seguia firme nas pesquisas, mas no dia 2, depois de ser citado, uma pesquisa do Instituto Grupom apontou queda do ex-governador para 4º lugar, com 23,2%, na disputa pelo Senado. Nas eleições, Marconi recebeu apenas 7,55% dos votos válidos.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador de Goiás. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pirenópolis e Aruanã, Campinas e São Paulo. A PF apreendeu mais de R$ 1 milhão.

Os presos, Jayme Rincón, Carlos Alberto Pacheco Júnior, Rodrigo Godoi Rincón, filho de Jayme Rincón e o motorista de Jayme e policial, Márcio Garcia de Moura conseguiram habeas corpus e já foram liberados.

Três mulheres foram condenadas a nove anos de prisão por terem torturado cruelmente, constrangido e ameaçado de morte a tia de uma delas, em Rio Verde. Segundo a denúncia, o caso, que aconteceu em 2016, teria sido motivado por uma suposta traição do marido da sobrinha com sua tia.

De acordo com a denúncia que foi formulada pelo Ministério o Público do Estado de Goiás (MP-GO), uma das sobrinhas teria descoberto que a tia, que é casada com o irmão de sua mãe, estava mantendo um relacionamento extraconjugal com o seu marido e, furiosa, chamou sua mãe e sua irmã para se vingar.

No dia 9 novembro de 2016, por volta das 8h30, depois de constatar que o tio estava viajando e a tia estava sozinha em casa, foram até sua residência e pediram que ela cuidasse da filha da mulher que supostamente estava sendo traída, porque elas iriam até uma cartomante em Santa Helena de Goiás.

Assim que chegou à casa da sobrinha, a vítima recebeu uma gravata e foi jogada no chão, e foi quando começaram as torturas. Segundo relatos da vítima, ela recebeu tapas no rosto, chutes, e, duas das mulheres, que portavam facas, fizeram menção de cortar seu peito e seu pescoço.

A mulher ainda contou que as três lhe bateram muito, amarram suas mãos com um lençol e amordaçaram a sua boca para que não gritasse.

A vítima sustentou, em depoimento, que sua cunhada, com uma das filhas, tentou enfiar um vidro de pimenta em suas partes íntimas, mas ela teria cruzado as pernas e elas não conseguiram abri-las. Ela também afirmou que durante as agressões as sobrinhas e a cunhada a chamavam por termos pejorativos e ofensivos como “vagabunda”, “vadia”, “capeta ruim” e “nordestina morta de fome” e que elas usaram um pedaço de pau com um prego na ponta e uma corda amarrada para para bater na sua cabeça, rosto, costas e em outras partes do corpo, causando-lhe intenso “sofrimento físico”.

As mulheres também foram condenadas, além dos crimes de tortura e injúria, por terem subtraído o celular da vítima para filmar toda a agressão, como meio de pressionar a vítima a confessar o relacionamento extraconjugal.

A vítima finalizou contando que, mesmo mesmo estando muito ferida, conseguiu sair da casa da sobrinha, assim que viu o portão da frente abrindo. Muito fraca e com os olhos inchados pelas agressões, ela relatou que caiu na rua, quando uma pessoa se aproximou e a ajudou a chamar um táxi. A mulher ficou internada por um dia em razão das lesões, e levou dois meses para se recuperar dos ferimentos, pois teve uma costela quebrada.

A condenação das mulheres do caso de Rio Verde

A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges, da 2ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde, que julgou o caso, declarou que “a materialidade delitiva está devidamente amparada pelo boletim de ocorrência, laudo de exame médico do corpo de delito da vítima, ficha de atendimento do paciente, laudo de exame de lesão corporal complementar, fotos, todos do inquérito policial”, havendo “provas contundentes a cerca da prática criminosa pelas denunciadas”.

Em depoimento, o marido da vítima relatou que nunca teve problemas em seu casamento, possuindo uma relação muito harmoniosa com sua esposa. Ele levanta a hipótese de que tudo aconteceu por inveja das três, uma vez que sua família e seus filhos são os únicos que têm pai presente.

A soma unificada das reprimendas aplicadas à mulher que se disse traída e à sua irmã foi de 9 anos e 10 meses de reclusão. A primeira foi penalizada também com 30 dias-multa e, a segunda, com 20 dias-multa, todas no valor de 1/30 dos salário mínimo vigente ao tempo do fato e devidamente atualizado quando da execução. A mãe pegou a definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão, mais 20 dias-multa.

A Operação Nossa Senhora Aparecida, iniciada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na última quinta feira (11/10), na Unidade Operacional da PRF no Parque Ecológico, BR 060, km 132, em razão do feriado de hoje (12/10), já contabiliza quatro vítimas fatais em acidentes nas rodovias.

O primeiro acidente ocorreu ontem, quando, de acordo com a PRF, um rapaz de 26 anos seguia no sentido Guapó para Goiânia, segundo informações de testemunhas, a caminho  do trabalho quando, por motivo ignorado, colidiu sua motocicleta na traseira do caminhão.

O jovem não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo no local.

O segundo ocorreu também ontem, no final da noite, na BR-153, KM 279, entre Ceres e Uruaçu, quando um jovem de 25 anos de idade, ao fazer uma ultrapassagem que era permitida, acabou perdendo o controle do veículo, que capotou. Seus pais, uma senhora de 45 anos e um senhor de 55, morreram. A senhora foi arremessada a 12 metros de distância do local de onde o carro saiu da pista.

E o terceiro e último acidente foi registrado na manhã desta sexta-feira, às 7h09, na BR-153, KM 621, em Morrinhos.

De acordo com a PRF, o acidente tratou-se de uma colisão traseira de veículo de passeio com caminhão, onde dois homens de 27 e 28 anos com ferimentos graves foram socorridos e encaminhados para o Hospital Municipal local.

Uma moça de 22 anos, cuja identidade não foi divulgada, morreu no local.

Operação Nossa Senhora Aparecida

A operação, realizada pela PRF, começou ontem (11/10) e tem por objetivo intensificar as ações de fiscalização nas estradas federais de todo o Estado de Goiás.

De acordo com a PRF, o feriado irá refletir no aumento do fluxo de veículos e de passageiros nas rodovias federais. Além da preocupação em garantir aos usuários segurança, conforto e fluidez do trânsito, a PRF está empenhada em reduzir 50% do número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.

Entre as principais infrações flagradas pela PRF estão o excesso de velocidade, a ultrapassagem em local proibido e o não uso do cinto de segurança. O mau estado de conservação do veículo, e a falta de documento obrigatório ou documentação vencida também entram nas infrações recorrentes em períodos de feriados prolongados.