Em uma ação civil pública, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF) pediu, nesta quinta-feira (11/10), o bloqueio de mais de R$ 27 milhões do governo de Goiás, por conta da crise na gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). De acordo com o documento, “o objetivo é assegurar, por meio de decisão judicial, o adequado atendimento do SUS aos usuários.” Segundo apuração feita pelo MPF, faltam medicamentos de insumos na unidade, o que tem prejudicado o atendimento aos pacientes e o regular funcionamento do Hugo.
No mês passado, o Ministério do Trabalho recebeu várias denúncias de funcionários do hospital, que relataram a grave situação de risco tanto para os trabalhadores quanto para os pacientes. Na data, a Auditoria do Trabalho compareceu à unidade e confirmou a veracidade das denúncias. A direção do hospital informou que não foram feitos os repasses suficientes pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), o que prejudicou o funcionamento do Hugo. Com isso, a Auditoria expediu um Termo de Interdição, referente às atividades médicas, de enfermagem e de farmácia.
Foi constatado ainda, em relatório, que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem pendências financeiras junto ao hospital que alcançam o valor de mais de R$ 27 milhões. Para o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, “o desequilíbrio financeiro, causado ao hospital pela ausência de repasse integral, além de refletir diretamente nas condições de trabalho dos funcionários e prestadores, coloca em risco a segurança dos pacientes, inviabilizando a garantia de assistência em saúde digna aos usuários do SUS.”
Diante da atuação situação, MPF pede, liminarmente, que a Justiça Federal determine o bloqueio de R$ 27.589.000, do tesouro do estado de Goiás, e também autorize o uso do valor pela SES “para custeio das despesas já empenhadas para o Hugo.” Na ação, foi pedido ainda que o estado de Goiás “mantenha, de forma regular e integral, os repasses devidos para custeio do hospital, conforme termos do contrato de gestão respectivo, enquanto estiver em vigor.”
Procedimento Preparatório
Também nesta quinta-feira (11/10), o MPF instaurou Procedimento Preparatório (PP) para apurar eventuais ações ou omissões ilícitas por parte da União e do Estado de Goiás, quanto à falta de medicamentos e de insumos e atraso no pagamento dos colaboradores, por conta do não repasse de recursos às organizações sociais que administram as seguintes unidades de saúde: Credeq, Crer, HDS, Hugol, Huana, Fidi, Heeli, Heja, Hurso, HGG, HMI, Huapa, MNSL, Hutrin, COND. SOL e HDT. As secretarias (SES e Sefaz) devem enviar as informações solicitadas pelo MPF no prazo de cinco dias.
Crise no Hugo
Após denúncias de médicos e enfermeiros, a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Goiás (STRE/GO) delimitou, no dia 24 de setembro, as atividades médicas, de enfermagem e farmacêuticas no Hugo. O parecer foi emitido após auditoria e destaca que há falta de medicamentos e insumos. A falta desses instrumentos “colocam em risco grave, iminente e recorrente” as pessoas que trabalham no hospital.
Por meio de nota, a SES-GO esclareceu que, mesmo antes de tomar conhecimento do termo de interdição do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), emitido pela Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, do Ministério do Trabalho, já havia liberado R$ 2 milhões, na manhã do dia 24 para a recomposição dos estoques da farmácia do hospital. A secretaria informou ainda que o atendimento no Hugo “seguia dentro da normalidade.”
Já no dia 26, a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou ao secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato com a organização social Gerir, que faz a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), para que o Estado reassuma imediatamente a direção das unidades. O objetivo era evitar a interrupção dos serviços.
