O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), decidiu devolver à Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas rurais, a MP do Funrural. O motivo são “incorreções materiais” no texto enviado ao Senado. Como a medida só perde validade no dia 5 de novembro, Eunício optou por devolver a MP para que sejam feitas as correções.
A MP, que está em vigor, libera a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois porcentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.
Já o projeto de lei de conversão, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na comissão mista que analisou a MP, retoma esses artigos com pequenos ajustes, a maior parte deles quanto à data de adesão e à diminuição de descontos. Ambos os textos condicionam a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento. Segundo o governo, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados significa renúncia fiscal da ordem de R$ 17 bilhões, enquanto a MP gera despesas de R$ 1,5 bilhão.
