O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu na noite desta terça-feira (9) até quando um candidato a deputado estadual ou federal, governador e senador podem manter as suas atividades de campanha mesmo com o registro de candidatura contestado na Justiça.

O entendimento firmado na sessão desta terça-feira foi o de que os candidatos a esses cargos poderão seguir com suas atividades de campanha (como a participação no horário eleitoral) até o esgotamento de todos os recursos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou até uma decisão do TSE, que, via de regra, deve ser tomada pelo plenário.

A tese fixada pela Corte Eleitoral foi discutida pelos ministros ao longo dos últimos dias na tentativa de se chegar a um consenso em torno da controvérsia. Ela não se aplica para candidatos que disputam eleições municipais.

O TSE decidiu fixar balizas após tribunais regionais eleitorais de Santa Catarina, Rondônia, Rio de Janeiro e Distrito Federal aplicarem para esses casos o mesmo entendimento firmado pela Corte Eleitoral no mês passado, quando foi barrado o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

No caso de Lula, o TSE negou por 6 a 1 conceder o seu registro de candidatura por considerá-lo enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Por 5 a 2, o tribunal também proibiu na época o ex-presidente de aparecer no horário eleitoral na condição de candidato.

Enquanto os registros dos candidatos ao Palácio do Planalto são julgados apenas pelo TSE – que funciona como instância única nesses casos -, os de políticos que disputam uma vaga na Câmara dos Deputados, no Senado Federal ou a chefia do Executivo local têm o registro julgado inicialmente pelos TREs de cada Estado, cabendo recurso nos próprios TREs e em instância superior – o TSE.

Uma das preocupações de integrantes do TSE é a de que os TREs vinham em alguns casos não apenas negando o registro de candidatos, mas também em uma primeira decisão impedindo políticos de manterem atividades de campanha e até determinando a retirada dos seus nomes da urna, mesmo cabendo recursos nos próprios TREs e no TSE.

“Nós tivemos a partir do julgamento (do Lula) a extração de tese generalizada que não me parece adequada. Alguns tribunais chegaram a tirar nomes dos candidatos das urnas a partir da primeira decisão local. Depois, as urnas são lacradas e a gente fica na situação surreal de não poder deferir registro (no TSE) com algum efeito prático”, avaliou o ministro Tarcisio Vieira.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a tese fixada. “A gente precisa romper a cultura de procrastinação que existe no Brasil”, afirmou Barroso a jornalistas, após a sessão.

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) divulgou recentemente uma lista em que consta as rodovias goianas que terão restrição de veículos durante o feriado começa nesta sexta-feira (12/10).

A data é considerada feriado em todo o território nacional em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

O objetivo das restrições impostas é garantir a segurança e conforto aos usuários das rodovias estaduais neste período, uma vez que ocorre um aumento considerável do fluxo de veículos de passeios e ônibus.

Durante o período do feriado, que emendará com o fim de semana, de 7 horas às 20 horas dessa sexta-feira (12/10) e de 7 horas às 20 horas de domingo (14/10), dias de saída e retorno de viagens, não será permitido o tráfego de veículos de cargas em rodovias de acesso a ponto turísticos.

Segundo a Agetop, a exceção é para veículos de cargas perecíveis, transporte de leite e seus derivados, de frutas e verduras e cargas frigoríficas. Rodovias que levam a pontos turísticos como a Região das Águas Quentes, ao Lago de Três Ranchos e de cidades históricas como a região de Pirenópolis, Corumbá de Goiás e cidade de Goiás.

Estão incluídos nas restrições veículos tipo Bitrem 7 eixos, Romeu e Julieta, Rodo-Trem, Tri-Trem, Treminhão, Bi-trem 9 eixos, Cegonheira, Linha de Eixos ou qualquer combinação de veículos de transportes de cargas superior a três eixos e veículos que exigem escolta.

O descumprimento da restrição gera multa e cinco pontos na carteira do motorista, penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Confira os trechos dos rodovias goianas que terão restrições

GO-020 – Entroncamento GO-147 (trevo para Piracanjuba)/Entroncamento GO-139 (Cristianópolis)

GO-217 – Entroncamento BR-153/Piracanjuba/Entroncamento GO-139

GO-139 – Entroncamento GO-020 (Cristianópolis)/Entroncamento GO-217/Caldas Novas/Corumbaíba/Divisa GO-MG

GO-213 – Ipameri/Caldas Novas

GO-330 – Vianópolis/Pires do Rio/Catalão/Três Ranchos

GO-431 – BR-153/Pirenópolis

GO-338 – Entroncamento BR-060 (Abadiânia)/Planalmira/Pirenópolis

GO-225 – Entroncamento BR-414 (Corumbá)/Pirenópolis

GO-070 – Itauçu/Cidade de GoiásGO-010  GO-139Luziânia/Vianópolis/Cristianópolis/Entroncamento GO-217 (Piracanjuba)

A Polícia Federal (PF) abriu a Operação Salvo Conduto e cumpre sete mandados de busca nesta quarta-feira, 10, ligados a apreensão de US$ 16 milhões em dinheiro e em relógios de luxo com a comitiva do vice-presidente da Guiné Equatorial Teodoro Nguema Obiang ocorrida em 14 de setembro. Naquele dia, foram apreendidas com a comitiva malas com 20 relógios com diamantes avaliados em US$ 15 milhões e com US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em espécie no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

As buscas são cumpridas nas cidades de São Paulo, Hortolândia (SP), Jundiaí (SP) e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo.

Em nota, a PF informou que 35 policiais federais atuam na operação, que apura fatos referentes a dois inquéritos policiais, reunidos em setembro deste ano, por tratarem de fatos envolvendo o mesmo investigado.

O vice de Guiné foi condenado na França por adquirir propriedades com dinheiro público desviado de seu país de origem e investigado nos EUA, dentre outros crimes, por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

A Operação Alvo Conduto

O primeiro inquérito policial foi instaurado em março de 2018, depois do envio de informações do Ministério Público Federal, no mês anterior, para que a PF iniciasse investigação para apurar o crime de lavagem de dinheiro em razão dos indícios de ocultação de propriedade relacionada à compra, em 2008, de um apartamento duplex localizado no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O imóvel foi adquirido, na época, por R$ 15 milhões. As investigações apontam que o imóvel, adquirido por uma empresa com capital social de R$ 10 mil, pertenceria ao investigado.

O segundo inquérito policial foi instaurado no dia 20 de setembro deste ano, após a apreensão realizada em 14 de setembro pela Receita Federal. Os bens foram trazidos do exterior sem a declaração de bens e valores obrigatória.

São apurados dois atos de lavagem de dinheiro, o primeiro relativo à aquisição, por meio de interposta pessoa, de um apartamento de luxo e o segundo relacionado à ocultação de movimentação de bens e valores ao entrar Brasil.

A PF solicitou à Justiça Federal o sequestro do imóvel, dos bens e valores apreendidos no Aeroporto de Viracopos e de sete veículos de luxo – um deles avaliado em R$ 2 milhões.

As investigações prosseguem com a colheita de depoimentos, análise do material apreendido e pedido de cooperação jurídica internacional, para esclarecer a participação de todos os envolvidos.

O crime de lavagem de dinheiro tem penas que variam de 3 a 10 anos de reclusão.

Numa das maiores operações policiais dos últimos anos no futebol belga, as autoridades belgas realizaram na manhã desta quarta-feira buscas e apreensões em 44 diferentes localidades e em dez dos 16 clubes da primeira divisão do país.

Donos de clubes, jornalistas dirigentes, jogadores, agentes, treinadores e mesmo árbitros semiprofissionais são suspeitos de fazerem parte de uma organização criminosa que usava o futebol para atividades corruptas e lavagem de dinheiro.

A pedido dos belgas, 13 operações foram realizadas ainda em nove países, entre eles França, Luxemburgo, Chipre e Montenegro. Num total, a ofensiva contou com mais de 200 policiais. Sob o radar da Justiça estão clubes tradicionais como o Anderlecht, Brugge e Standard Liège.

De acordo com a Justiça belga, documentos, computadores e cofres privados foram confiscados de vários dos locais. Vários dos suspeitos foram detidos entre eles o agente Mogi Bayat, o ex-diretor do Anderlecht, Herman Van Holsbeeck, o atual treinador do Brugge, Ivan Leko, além dos árbitros Sébastien Delferière e Bart Vertentes.

Suspeita de lavagem de dinheiro no futebol belga

O processo começou no final de 2017, quando surgiram suspeitas de pagamentos de comissões sobre a transferência de jogadores, fraude e o encobrimento de pagamentos sobre os salários de jogadores e de treinadores.

Ao se aprofundar na investigação, o inquérito descobriu indícios de compra de resultados em jogos da elite do campeonato nacional. Alguns dos detidos para questionamento são considerados como verdadeiros pilares do futebol belga, que vive um de seus melhores momentos da história.

Mogi Bayat, por exemplo, controlaria 90% do mercado de transferências no país. Já o croata Ivan Leko é o atual treinador do Brugge e foi com ele que o time venceu o campeonato nacional na temporada passada. Herman Van Holsbeeck liderou o Sporting de Anderlecht entre 2004 e 2018.

A Federação Belga de Futebol ainda não se pronunciou sobre o caso, enquanto os clubes apenas confirmaram que foram alvo de operações policiais.

Com Eden Hazard e Kevin De Bruyne, a seleção belga viveu em 2018 um de seus melhores momentos na história e atingiu as semifinais da Copa do Mundo, seu melhor resultado num Mundial. O grupo passou a ser tratado como “a geração de ouro” do futebol nacional belga, hoje mergulhado em sua pior crise em anos.

Um mototaxista que transportava uma passageira no município de Rio Verde, a 230 quilômetros de Goiânia, não conseguiu frear a tempo e acabou caindo junto com ela no Córrego Barrinha, que passa dentro da cidade, na última terça-feira (9/10). Apesar do grande susto, os dois tiveram apenas pequenas escoriações.

Segundo contou o Tenente Júnior do Corpo de Bombeiros, responsável pelo atendimento da ocorrência, o mototaxista Genival Francisco, de 36 anos, foi acionado para buscar uma passageira, uma senhora de 50 anos .

Ainda de acordo com o Tenente, Genival seguia por uma via íngreme da cidade, que terminava no Córrego Barrinha, muito famoso na região. O mototaxista teria, então, calculado mal o percurso de frenagem e, com a velocidade influenciada pelo peso da passageira, que tem o porte físico grande, não conseguiu parar a tempo e acabou passando direto, caindo no córrego junto com ela, de uma altura de aproximadamente três metros.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para o socorro, mas apesar do grande susto, tanto Genival quanto a passageira tiveram apenas leves escoriações. “Quando chegamos, o mototaxista já estava até de pé”, conta o Tenente Júnior.

Mesmo assim, os bombeiros militares utilizaram técnicas de salvamento em altura e de atendimento pré-hospitalar, fazendo a retirada da passageira e a conduzindo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O mototaxista se recusou a ser conduzido para ser atendido no hospital.

Córrego de Rio Verde vira problema com chuvas fortes

O Córrego Barrinha, que passa dentro do município de Rio Verde e onde caíram o mototaxista e a passageira, vira uma grande dor de cabeça quando chove forte na cidade, transbordando e alagando as regiões por onde corta.

Em 2016, com uma forte chuva que caiu em fevereiro fez o Córrego Barrinha, em Rio Verde, transbordar. A chuva pegou muita gente de surpresa. Algumas pessoas ficaram ilhadas após o córrego transbordar e invadir a Alameda Barrinha, na região central da Cidade.