A 1.ª Vara da Comarca de Pompeia (SP) condenou o ex-prefeito do município, no interior de São Paulo, Oscar Norio Yasuda (PP) à pena de cinco anos de detenção, em regime semiaberto, por crime de responsabilidade relativo a dispensas indevidas de licitação. Segundo consta dos autos, no período entre fevereiro de 2010 e dezembro de 2012, o então prefeito dispensou licitações obrigatórias por 182 vezes para o fornecimento de peças e serviços de consertos para veículos da frota municipal, num total que perfaz a quantia de R$ 481 mil, valor superior ao limite previsto na Lei de Licitações.

Pompeia, com cerca de 25 mil habitantes, fica localizada a 474 quilômetros da capital paulista, na região de Marília.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de São Paulo – Processo nº 0000359-23.2017.8.26.0464

Na sentença, o juiz Rodrigo Martins Marques afirmou que, ‘ao contrário dos particulares, que detêm, como regra, ampla liberdade para contratar obras e serviços, efetuar compras e dispor de seu patrimônio, o Poder Público, para fazê-lo, necessita, por imperativo legal e constitucional, de estrita observância aos preceitos legais e ao interesse público’.

“A licitação é o antecedente necessário das contratações da Administração Pública, a fim de, a um só tempo, obter a proposta mais vantajosa ao Poder Público e garantir isonomia entre os particulares interessados na contratação”, adverte Marques.

De acordo com a decisão, ‘é imperioso reconhecer que, ao dispensar e não exigir licitações fora das hipóteses previstas em lei, o acusado causou graves prejuízos ao erário público, pois não realizando o procedimento licitatório, o réu inviabilizou a abertura de competição, não permitindo que a contratação se desse pelo menor preço’.

A reportagem ainda não localizou o ex-prefeito de Pompeia.

Yasuda pode recorrer da sentença.

A Guarda Civil Metropolitana de Aparecida de Goiânia (GCM) encontrou na manhã deste sábado (6/10) um bebê de apenas três semanas de vida sozinho com 30 quilos de crack e maconha guardados em uma casa, no Jardim Itapuã, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. O recém-nascido foi encontrado sozinho na residência, depois que a guarda Silva abordou um homem conduzindo uma moto com uma porção de maconha.

De acordo com as informações, o guarda civil Juliard de Souza Cunha, estava na ocorrência e contou que a criança tinha sido deixada sozinha na casa pela mãe e que, depois de ser resgatado, foi encaminhado para um abrigo.

Ainda segundo as informações, o suspeito abordado mostrou à equipe da Guarda a casa na qual havia conseguido as drogas. Ao chegar a residência os guardas se depararam com o bebê de apenas três semanas dormindo sozinho em uma cama.

Pais fogem e deixam recém-nascido para trás

O Portal Dia Online entrou em contato com a Guarda Civil Metropolitana de Aparecida de Goiânia (GCM-AP), que informou que durante a abordagem o pai e a mãe da criança avistaram a equipe e fugiram do local deixando a criança sozinha.

De acordo com a assessoria da GCM, a mãe da criança, que é menor de idade, ligou para a avó do bebê, a qual se apresentou poucos minutos depois da abordagem, informando que a mãe do recém-nascido havia ligado, pedindo para que ela comparecesse no local.

Ainda de acordo com a assessoria da Guarda, no quarto em que a criança estava foram encontradas 15 peças de maconha, em um outro quarto mais cinco peças da droga, e em um veículo que estava na casa outros cinco tabletes de entorpecentes, além de sete quilos de um pó branco que pode ser cocaína.

Além das drogas apreendidas, a equipe da GCM encontrou no local balanças de precisão e insumo para a fabricação de entorpecentes. A assessoria da GCM de Aparecida informou que tanto avó quanto o suspeito foram encaminhados para o 4º DP da cidade. O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Para quem esperava uma vitória de Atlético Goianiense ou Vila Nova no confronto deste sábado (6/10), no Estádio Antônio Acciolly, pôde conferir um duelo e tanto no empate pelo placar de 2 a 2.

O Vila Nova abriu o placar ainda no primeiro tempo de jogo. Depois de chute de fora da área, o meia atacante Alan Mineiro aproveitou o rebote para marcar para o time colorado.

Com 1 a 0 e a vitória parcial, o Atlético teve oportunidade com Pedro Bambu, chegando a empatar o jogo, mas, a arbitragem assinalou impedimento do jogador rubro-negro.

Segundo tempo

Em desvantagem no placar, o técnico do Atlético Goianiense, Cláudio Tencanti, colocou o time rubro-negro para ir em busca do resultado positivo, enquanto o Vila se defendia buscando uma oportunidade de ampliar o placar.

E sabe aquele velho ditado do futebol “Quem não faz leva”! Ele apareceu no clássico goiano. Pela insistência, o dragão conquistou um pênalti aos 25’ da etapa complementar, Thiago Santos empatou o jogo para o time rubro-negro.

Com o gol de empate, o Atlético manteve o ímpeto e aos 32’ da etapa final, Wesley Matos, cortou a bola e segundo o árbitro do jogo Leandro Pedro Vuaden, o zagueiro colorado usou o braço para cortar a bola, assinalando outra penalidade para os donos da casa.

Desta vez quem foi para a cobrança foi Júlio Cesar, que bateu rasteira sem chances para o goleiro Rafael Santos do Vila Nova, virando o jogo a favor do time rubro-negro.

Agora quem teve que correr atrás do placar foi o Vila Nova, para não deixar o adversário se distanciar na competição e não ficar longe dos primeiros colocados. E o time de Hemerson Maria foi premiado aos 44′ do segundo tempo quando Diego Giaretta apareceu sozinho dentro da área e de voleio marcou o gol de empate colorado.

Como empate em 2 a 2 as duas equipes se mantiveram em suas posições, com 45 pontos conquistados, mas, com o Atlético com uma vitória a mais que o Vila.

Nesse domingo (7/10) todos os brasileiros vão as urnas eleger os novos representantes do país. Um detalhe interessante nas eleições deste ano, foi o uso das redes sociais nas campanhas eleitorais. No entanto de acordo com o artigo 81 da resolução número 23.551 do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), pedir votos através das redes sociais no dia do pleito é crime.

O texto da resolução diz que a partir da meia noite de domingo (7/10) é proibido qualquer tipo de propagada de partidos políticos e de seus candidatos através de WhatsApp e outras redes sociais.

O artigo prevê que quem for pego fazendo propaganda indevida ou impulsionado a propaganda, será punido. Todavia as publicações feitas até as 23h59 deste sábado (6/10) podem continuar ativas no dia do pleito.

Quem pedir voto pelo WhatsApp estará cometendo crime eleitoral

O Portal R7 entrevistou o advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Silvio Moreira Salata, o qual confirmou durante a entrevista que enviar o número de candidato, independente do cargo preterido por ele através de qualquer rede social estará infligindo a lei.

Quem pensa que apenas aqueles que passarem o número dos candidatos serão punidos se engana. A lei também é aplicada para quem usar as redes sociais para pedir votos nulos e brancos.

Dessa forma, quem usar as redes sociais como WhatsApp, Facebook ou qualquer outra, para converter votos para um candidato, estará praticando crime eleitoral.

Segundo a publicação, quem for pego praticando o crime através das redes sociais pode ficar preso de seis meses a um ano, ou fazer prestação de serviços à comunidade, além da multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

É bom ressaltar que se o candidato em questão tiver conhecimento da publicidade indevida no dia da eleição, ele também pode ser punido pelo crime eleitoral.

Uma vez que muitos eleitores fora do domicílio nas eleições que acontecem neste domingo (7/10) não vão poder votar, uma super estrutura foi montada para possibilitar a justificativa do voto.

Ao todo, nove aeroportos da Infraero – Aracaju, Belém, Cuiabá, Goiânia, Maceió, Recife, Teresina, Vitória e Uberlândia – estão hoje com postos de justificativa de ausência à urna para atender àqueles que estiverem em trânsito e não puderem participar do primeiro turno das eleições.

As unidades dos tribunais regionais eleitorais vão funcionar no mesmo horário da votação, das 8h às 17h neste dia 7 de outubro.

As pessoas que estiverem nessa situação, ou seja, fora do domicílio eleitoral, precisam informar no Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – documento que precisa ser preenchido e entregue ainda hoje – o motivo de não ter ido às urnas votar.

O documento é distribuído gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e nos locais de votação ou de justificativa.

Como os eleitores fora do domicílio podem justificar a ausência

Para fazer a justificativa da ausência, o eleitor deverá saber o número do seu título de eleitor e apresentar um documento oficial de identificação.

Além dessas unidades em aeroportos, os tribunais regionais instalaram postos de justificativa em vários pontos do país. Em Brasília, um dos locais mais procurados pelos eleitores em trânsito, na região central da cidade, já estava cheia na primeira hora de funcionamento.

Entretanto, se o eleitor, estando fora de seu domicílio, não votar e também não apresentar a justificativa, o fato pode gerar sérias consequências futuramente.

O comprovante de votação nas eleições, além de ser um registro fiel do exercício da democracia, é um documento importante solicitado em diversas situações pertinentes, como em concursos, matrículas em faculdades e etc.