Após a divulgação de um dos anexos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a defesa do ex-presidente Lula ingressou com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por meio do qual requer a suspensão da ação penal da qual o petista é réu por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht. Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Alfredo Andrade, sustentam que Lula sofreu ‘constrangimento ilegal’ com a publicidade do depoimento.

Habeas

“Nessa vereda, extrai-se dos interrogatórios colhidos no bojo da referida ação penal que o aspirante a colaborador Antônio Palocci, lamentavelmente busca atribuir, falaciosamente, crimes ao paciente (Lula) a todo momento e a qualquer custo e sob promessa de recompensa – é dizer, redução de dois terços da pena, ou até mesmo perdão judicial, com a devolução de metade dos valores bloqueados em suas contas bancárias, além da preservação dos imóveis da família -, ciência e conhecimento da prática de ilícitos penais”, assinala a defesa de Lula.

Segundo os advogados do ex-presidente ‘ao final de seu interrogatório, (Palocci) relata fatos que sequer constituem objeto daquela persecução penal’:

Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá, acusado de receber propinas da empreiteira OAS, por meio de obras de melhorias no imóvel do litoral paulista e no armazenamento de bens que o petista ganhou enquanto presidente.

Desde a noite de 7 de abril, o petista ocupa uma sala especial na sede da Polícia Federal em Curitiba, base e origem da Lava Jato.

Neste outro processo, o ex-presidente é réu sob acusação de ter recebido propinas da Odebrecht na forma da suposta aquisição, pela empreiteira, de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo, ocupado pelo petista.

Nos autos desta ação, um dos termos do acordo foi divulgado segunda-feira, 1, pelo juiz federal Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato.

O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do abastecimento de campanhas políticas.

O ex-ministro reafirmou que Lula ‘tinha conhecimento, desde 2007’, de supostos esquemas de corrupção na Petrobras. Palocci revelou que 90% das Medidas Provisórias nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas e ainda disse que as campanhas que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Os advogados afirmam que ‘o despacho que determinou a juntada aos autos do contrato de recompensa de Antônio Palocci Filho com a Polícia Federal, mesmo que não sirva nem possa ser usado para o livre convencimento quando do julgamento da ação penal, bem como a publicidade a ele conferida na semana que antecede a disputa eleitoral, se deu, única e exclusivamente, para gerar efeito político’.

“Os advogados pedem ‘a suspensão do julgamento da ação, para que seja realizado somente após o pronunciamento final do Comitê de Direitos Humanos da ONU’.

Para quem esperava uma vitória de Atlético Goianiense ou Vila Nova no confronto deste sábado (6/10), no Estádio Antônio Acciolly, pôde conferir um duelo e tanto no empate pelo placar de 2 a 2.

O Vila Nova abriu o placar ainda no primeiro tempo de jogo. Depois de chute de fora da área, o meia atacante Alan Mineiro aproveitou o rebote para marcar para o time colorado.

Com 1 a 0 e a vitória parcial, o Atlético teve oportunidade com Pedro Bambu, chegando a empatar o jogo, mas, a arbitragem assinalou impedimento do jogador rubro-negro.

Segundo tempo

Em desvantagem no placar, o técnico do Atlético Goianiense, Cláudio Tencanti, colocou o time rubro-negro para ir em busca do resultado positivo, enquanto o Vila se defendia buscando uma oportunidade de ampliar o placar.

E sabe aquele velho ditado do futebol “Quem não faz leva”! Ele apareceu no clássico goiano. Pela insistência, o dragão conquistou um pênalti aos 25’ da etapa complementar, Thiago Santos empatou o jogo para o time rubro-negro.

Com o gol de empate, o Atlético manteve o ímpeto e aos 32’ da etapa final, Wesley Matos, cortou a bola e segundo o árbitro do jogo Leandro Pedro Vuaden, o zagueiro colorado usou o braço para cortar a bola, assinalando outra penalidade para os donos da casa.

Desta vez quem foi para a cobrança foi Júlio Cesar, que bateu rasteira sem chances para o goleiro Rafael Santos do Vila Nova, virando o jogo a favor do time rubro-negro.

Agora quem teve que correr atrás do placar foi o Vila Nova, para não deixar o adversário se distanciar na competição e não ficar longe dos primeiros colocados. E o time de Hemerson Maria foi premiado aos 44′ do segundo tempo quando Diego Giaretta apareceu sozinho dentro da área e de voleio marcou o gol de empate colorado.

Como empate em 2 a 2 as duas equipes se mantiveram em suas posições, com 45 pontos conquistados, mas, com o Atlético com uma vitória a mais que o Vila.

Nesse domingo (7/10) todos os brasileiros vão as urnas eleger os novos representantes do país. Um detalhe interessante nas eleições deste ano, foi o uso das redes sociais nas campanhas eleitorais. No entanto de acordo com o artigo 81 da resolução número 23.551 do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), pedir votos através das redes sociais no dia do pleito é crime.

O texto da resolução diz que a partir da meia noite de domingo (7/10) é proibido qualquer tipo de propagada de partidos políticos e de seus candidatos através de WhatsApp e outras redes sociais.

O artigo prevê que quem for pego fazendo propaganda indevida ou impulsionado a propaganda, será punido. Todavia as publicações feitas até as 23h59 deste sábado (6/10) podem continuar ativas no dia do pleito.

Quem pedir voto pelo WhatsApp estará cometendo crime eleitoral

O Portal R7 entrevistou o advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Silvio Moreira Salata, o qual confirmou durante a entrevista que enviar o número de candidato, independente do cargo preterido por ele através de qualquer rede social estará infligindo a lei.

Quem pensa que apenas aqueles que passarem o número dos candidatos serão punidos se engana. A lei também é aplicada para quem usar as redes sociais para pedir votos nulos e brancos.

Dessa forma, quem usar as redes sociais como WhatsApp, Facebook ou qualquer outra, para converter votos para um candidato, estará praticando crime eleitoral.

Segundo a publicação, quem for pego praticando o crime através das redes sociais pode ficar preso de seis meses a um ano, ou fazer prestação de serviços à comunidade, além da multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

É bom ressaltar que se o candidato em questão tiver conhecimento da publicidade indevida no dia da eleição, ele também pode ser punido pelo crime eleitoral.

Uma vez que muitos eleitores fora do domicílio nas eleições que acontecem neste domingo (7/10) não vão poder votar, uma super estrutura foi montada para possibilitar a justificativa do voto.

Ao todo, nove aeroportos da Infraero – Aracaju, Belém, Cuiabá, Goiânia, Maceió, Recife, Teresina, Vitória e Uberlândia – estão hoje com postos de justificativa de ausência à urna para atender àqueles que estiverem em trânsito e não puderem participar do primeiro turno das eleições.

As unidades dos tribunais regionais eleitorais vão funcionar no mesmo horário da votação, das 8h às 17h neste dia 7 de outubro.

As pessoas que estiverem nessa situação, ou seja, fora do domicílio eleitoral, precisam informar no Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – documento que precisa ser preenchido e entregue ainda hoje – o motivo de não ter ido às urnas votar.

O documento é distribuído gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e nos locais de votação ou de justificativa.

Como os eleitores fora do domicílio podem justificar a ausência

Para fazer a justificativa da ausência, o eleitor deverá saber o número do seu título de eleitor e apresentar um documento oficial de identificação.

Além dessas unidades em aeroportos, os tribunais regionais instalaram postos de justificativa em vários pontos do país. Em Brasília, um dos locais mais procurados pelos eleitores em trânsito, na região central da cidade, já estava cheia na primeira hora de funcionamento.

Entretanto, se o eleitor, estando fora de seu domicílio, não votar e também não apresentar a justificativa, o fato pode gerar sérias consequências futuramente.

O comprovante de votação nas eleições, além de ser um registro fiel do exercício da democracia, é um documento importante solicitado em diversas situações pertinentes, como em concursos, matrículas em faculdades e etc.

O senador e candidato ao governo de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), deve ser eleito hoje (7/10) já em primeiro turno. O atual governador Zé Eliton (PSDB) deve ficar em terceiro lugar na disputa, aponta a sétima e última rodada da pesquisa Serpes/O POPULAR, realizada de 3 a 6 de outubro.

De acordo com a pesquisa, Caiado tem 45,8% das intenções de voto, contra 11,9% do deputado federal Daniel Vilela (MDB) e 7,6% de Zé Eliton, em empate técnico com Kátia Maria (PT), que alcança 5,9%.

Considerando apenas os votos válidos, Ronaldo Caiado tem 63,2%. Daniel tem 16,4% e Eliton, 10,5%. São necessários 50% dos votos válidos mais um para as eleições terminarem hoje.

A nova rodada da Serpes trouxe o impacto negativo para Zé Eliton em razão da Operação Cash Delivery, deflagrada no dia 28 de setembro pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF), que prendeu um dos coordenadores da campanha do candidato tucano, Jayme Rincón, ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

A Operação também respingou na candidatura ao Senado de Marconi Perillo, uma vez que fez buscas em endereços do ex-governador do PSDB.

Candidato ao Senado. Jayme conseguiu um habeas corpus na última sexta-feira (5/10) mas as investigações ainda seguem.

Pesquisa mostrou crescimento de 3,9% de Caiado

Em comparação com a rodada anterior da pesquisa, Caiado teve um crescimento de 3,9 pontos porcentuais. Daniel oscilou 1,8 ponto para cima e Eliton perdeu 3 pontos. Kátia apresentou variação positiva de 2,2 pontos porcentuais.

Nas sete rodadas da pesquisa Serpes, o quadro se manteve quase o mesmo, com a maioria das variações dentro da margem de erro.

Desde a primeira, divulgada em abril, Ronaldo Caiado aparece com cerca de 40%. Na véspera das eleições, ele alcançou o maior índice e Eliton o segundo menor – só havia registrado porcentual pior no primeiro levantamento, de 10 de abril, quando tinha 6,7%.

Foram ouvidos um total de 801 eleitores, em 32 municípios goianos, até o fim da manhã de ontem.

O porcentual que indica vitória em primeiro turno de Caiado praticamente não se alterou em todas as rodadas – variou de 60% a 62,1% e chega a 63%.