O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o acirramento de ânimos que marca a corrida ao Palácio do Planalto é “próprio” do período eleitoral, em que há um “excesso de entusiasmo na defesa de ideais e propostas”. Sobre a atuação de empresários pedindo que funcionários votem em determinados candidatos, Mussi afirmou que a Justiça Eleitoral atuará com firmeza para coibir “qualquer conduta que puder atentar contra o regime democrático”. Leia os principais trechos da entrevista, concedida por escrito.
Como o senhor avalia o clima de radicalismo tanto nas campanhas eleitorais quanto nas ruas?
Há um acirramento de ânimos próprio do período eleitoral, um excesso de entusiasmo na defesa de ideais e propostas, mas não vejo como deixar de reconhecer no cenário que se apresenta os ingredientes comuns do calor das disputas dessa natureza, que não devem afetar o sentimento maior de que as eleições constituem a festa máxima da democracia, em cujo resultado repousam os pilares do Estado democrático de direito.
Como vê o fato de empresários pedirem que funcionários votem em determinados candidatos?
A Justiça Eleitoral atuará com serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar contra o regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Um dos pontos de instabilidade na eleição foi a controvérsia do registro barrado pelo TSE do ex-presidente Lula, condenado e preso na Lava Jato. Foi importante o TSE dar resposta rápida?
O TSE atuou de maneira célere, adotando parâmetro uniforme para o exame dos pedidos de registro de candidatura para o cargo de presidente da República, para que a situação jurídica dos candidatos estivesse devidamente consolidada até o prazo-limite que antecedeu o início da campanha no horário eleitoral gratuito. E assim agiu o tribunal porque o eleitor é a espinha dorsal do processo democrático, sendo imprescindível garantir-lhe ampla clareza, o mais cedo possível, quanto à elegibilidade dos postulantes a cargos eletivos.
Qual o balanço da atuação do TSE no 1º turno no que diz respeito à corrida presidencial?
O TSE julgou com celeridade e absoluta imparcialidade os registros, com foco na importância de o eleitor conhecer, desde logo, os candidatos aptos a disputar o certame. Em torno da propaganda, a Corte adotou posição não intervencionista nos inúmeros pedidos de direito de resposta e representações, prestigiando a livre manifestação do pensamento.
Qual a sua avaliação sobre a polêmica em torno da segurança das urnas eletrônicas?
Nos últimos 22 anos se consolidou o uso da urna eletrônica, sem que nenhuma fraude tenha ficado demonstrada. E isso se deve a uma robusta sistemática que envolve a máquina de votar, com dezenas de barreiras de segurança; a inviabilidade de acesso remoto, ou seja, não há ligação com a internet; além da fiscalização e da auditoria do processo eleitoral.
A disseminação de fake news foi um dos principais temas da campanha. O sr. acredita que os meios legais existentes são suficientes para combatê-las?
A disseminação de fake news tem constituído preocupação constante do TSE. São divulgações que influenciam o pleito e se caracterizam por uma “desordem informacional”. Mas não se trata de um fenômeno novo, sempre fizeram parte da política. Os jornalistas e cidadãos podem ajudar muito denunciando a circulação de informações que visam a deturpar o processo eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
