A funcionária de uma loja de ótica e eletrônicos de Goiânia que era perseguida no trabalho por conta de sua religião vai ser indenizada por danos morais. Segundo testemunhas, a chefe da mulher indenizada chegava a dizer que “a loja estava com um peso” por causa da religião da funcionária.

Nos autos, a funcionária, que é da religião espírita, conta que era vítima de perseguição religiosa por parte da supervisora, que é de religião evangélica. A chefe fazia comentários contínuos e insistentes, inclusive na frente de outros empregados, na tentativa de convencer a funcionária a mudar de religião.

Uma das testemunhas constantes no processo confirmou que a supervisora disse que, em razão da religião da trabalhadora, a loja “estava com um peso, com uma aura ruim”, como se a funcionária tivesse feito algo que interferisse nas vendas da empresa.

A decisão é da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, e foi mantida após recurso pela Terceira Turma do TRT de Goiás.

Juíza determinou indenização para funcionária exposta à exposição vexatória em razão de perseguição religiosa

Uma outra testemunha, que é evangélica, afirmou que respeita a opção religiosa da colega, mas que a supervisora não fazia isso. Segundo ela, a supervisora disse para a equipe de vendas que a loja “estava muito pesada” em razão da opção religiosa da funcionária e pediu sua ajuda com orações.

A testemunha afirmou que esse comentário também foi feito durante reunião de equipe do Setor de Imagem e que na ocasião a trabalhadora ficou totalmente constrangida.

A relatora do processo, desembargadora Rosa Nair Reis, concluiu, após análise dos depoimentos testemunhais constantes dos autos, que de fato foi desnecessária a exposição vexatória da vítima.

A juíza observou, no entanto, quanto ao valor da indenização, que devem ser levados em conta a extensão do dano, a gravidade da conduta, a repercussão social do fato e a condição econômica das partes. Dessa forma, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor inicial foi minorado de R$ 5 mil para R$ 3 mil, valor razoável e compatível com o dano sofrido.

A Polícia Militar (PM) através de uma denúncia anônima sobre tráfico de drogas, prendeu na tarde da última quinta-feira (4/10) no setor Serrinha, em Goiânia, Edmar Cardoso de Oliveira Filho, de 31 anos, que é um dos prisioneiros monitorados pela tornozeleira eletrônica, acusado de tráfico de drogas e tentativa de latrocínio – roubo seguido de morte – no Jardim Atlântico. O delito foi praticado na última quarta-feira (3/10).

Durante a prisão um outro suspeito, que não teve o nome divulgado e estava na companhia de Edmar, informou à equipe do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva da Polícia Militar (Giro) que a droga foi comprada de um traficante na cidade de Rubiataba, a 220 quilômetros de Goiânia, na Região do Vale do São Patrício.

Diante dos fatos, uma equipe da polícia ficou com Edmar, em Goiânia e outra se deslocou em diligência para a cidade do interior do Estado.

Autor utilizava equipamento de monitoramento eletrônico

Os policiais que ficaram com Edmar em Goiânia, notaram que o prisioneiro utilizava a tornozeleira eletrônica e o questionaram sobre os trajetos percorridos por ele nas últimas 24h. Eles então, diante dos relatos de Edmar, acionaram o Copom para verificar a veracidade dos fatos narrados pelo prisioneiro. Nesse período conseguiram constatar que o bandido esteve no Jardim Atlântico na noite de quarta-feira (3/10), na região que foi praticada uma tentativa de Latrocínio.

Edmar tentou negar os fatos aos policiais, mas, segundo as informações repassadas pelo GIRO, seu depoimento foi contraditório e o preso acabou confessando ser o autor do crime. Os policiais abriram diligências e encontraram a arma do crime em um lote baldio, próximo a residência do autor. Além da arma usada no dia do crime, a polícia apreendeu com a dupla aproximadamente 3 quilos de maconha e um 1 quilo de Cocaína, os entorpecentes seriam comercializados no setor Serrinha.

Ainda de acordo com as informações da Polícia, Edmar possui outras duas passagens por roubo a mão armada. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes.

Vizinhos filmaram um agressor de 20 anos espancando a mulher segurando um bebê no colo com um pedaço de pau. A mulher sofreu a agressão na tarde desta quinta-feira (4/10), na Candangolândia, no Distrito Federal (DF). Ele foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Uma mulher vestida com calça vermelha e blusa branca chora diante das agressões. O homem, de calças jeans, veste uma camiseta branca e parece agitado, perseguindo a mulher. De cima do que parece uma laje, o vizinho filma a cena até o momento em que a jovem entra por um portão, enquanto vizinhos saem às ruas, preocupados.

O vídeo mostra que, nas primeiras pancadas, a mulher está agachada atrás de uma planta. Além das pauladas, o agressor grita e xinga a vítima. “Vai para casa, vai para casa, vai para casa! Um, dois… Vai, puta!”, grita enquanto acerta pelo menos três vez a cabeça dela.

O bebê chora enquanto a mãe tentar protegê-lo. Os vizinhos chamaram a Polícia Militar em um posto próximo ao local. Quando chegaram o local das agressão, os policiais militares prenderam o homem em flagrante.

Homem espancando mulher no DF tem histórico violento

Ele foi levado para a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) na Asa Sul. A vítima também foi levada para prestar depoimento. A mulher solicitou, desta vez, uma medida protetiva diante da agressividade do homem que estaria utilizando drogas.

Consta no histórico do homem uma passagem por violência. Ele foi denunciado pela mesma mulher por agressão em 2017. Na ocasião, justificou à Polícia Civil que estaria bêbado. Nesta segunda violência, ele responde por lesão corporal, injúria e enquadrado na Lei Maria da Penha. Para a Polícia, ele conta que a discussão se “acalorou”. Ele não informou o motivo da briga.

Por pouco o bebê foi atingido. A mulher recebeu inúmeras pancadas enquanto o homem a mandava ir para casa.

Veja vídeo:

Já está disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. O crédito bancário para mais de 2,5 milhões de contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, somando R$ 3,3 bilhões.

Desse total, R$ 171,7 milhões são destinados a contribuintes com prioridade, sendo 4.307 idosos acima de 80 anos, 32.257 pessoas entre 60 e 79 anos, 4.530 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.362 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. A correção varia de 3,62% – para as declarações entregues em maio deste ano – a até 105,74% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008. O índice equivale à taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até outubro deste ano.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146.

Dúvidas sobre o imposto de renda

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita oferece ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e situação cadastral Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento – por meio da internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Ministério do Trabalho, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, montaram uma mega operação para fechar o cerco aos sonegadores. O órgão anunciou o recolhimento de R$ 2,4 bilhões de reais durante fiscalizações feitas no 1º semestre em todo Brasil, contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas. Só em Goiás, foram recuperados mais de R$ 4 milhões de FGTS para o trabalhador que não estavam sendo recolhidos regularmente, por meio de fiscalizações do Ministério.

O FGTS, benefício que tem direito todo trabalhador com registro na carteira, deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada, o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador. Para os contratos de trabalho de aprendizes, o percentual é de 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2% (8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório).

A fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações relativas ao FGTS é do Ministério do Trabalho. Além da denúncia administrativa, o funcionário pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.

De acordo com o Superintendente do Ministério do Trabalho em Goiás, Eduardo Amorim, “é preciso o trabalhador ficar atento, uma vez que em tempos de crise, é comum o empresário deixar de pagar o FGTS e remanejar para outros fins, justamente porque poucos trabalhadores tem ciência do não pagamento”, frisa.

Ministério do Trabalhou promoveu coletiva de imprensa para expor tema de FGTS sonegado

Como se percebeu o aumento da ausência de depósito do FGTS do trabalhador, a Superintendência em parceria com a Caixa, promoveu na manhã desta sexta-feira (5/10) uma coletiva de imprensa explicando mecanismos criados, para que o trabalhador monitore seu saldo de FGTS e não perca seu direito.

Esteve presente o Coordenador Geral da Representação do FGTS da Caixa, nos Estados de Goiás e Tocantins, Armando Chinelatto Neto, e foram expostos valores recuperados, mecanismos da fiscalização do Ministério do Trabalho, formas do trabalhador acompanhar e monitorar seu FGTS (Site, SMS, aplicativo e etc..).