O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar parcialmente um acordo de colaboração premiada firmado entre o empresário Marcos Valério e a Polícia Federal. Celso deixou de homologar trechos da delação que dizem respeito a processos penais já em tramitação na Justiça e também determinou a manutenção do sigilo da delação até um eventual recebimento de denúncia.

O acordo foi homologado por Celso de Mello porque diz respeito a práticas criminosas que teriam sido cometidas por autoridades com foro privilegiado perante a Suprema Corte. A homologação da delação premiada de Marcos Valério foi antecipada pelo portal G1, do Grupo Globo.

Em sua decisão, assinada no dia 24 de setembro, Celso de Mello também determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Polícia Federal, para que investigue as acusações feitas pelo colaborador. O ministro destacou que Marcos Valério entregou às autoridades policiais 60 anexos, descrevendo “práticas criminosas perpetradas por organizações criminosas infiltradas nos cenários políticos brasileiros”.

A decisão de Celso de Mello contraria o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia se posicionado contrária à homologação, sob a alegação de que os temas tratados por Marcos Valério “não apresentam, sob aspecto da utilidade para eventual persecução penal, a mínima viabilidade de ensejar sequer a deflagração de outras medidas investigativas”.

Raquel Dodge também apontou que a Polícia Federal não tem legitimidade para oferecer perdão judicial e benefícios ao colaborador.

A delação de Marcos Valério aguardava uma definição de Celso de Mello há meses, depois que o plenário do STF deu aval para a Polícia Federal fechar acordos de colaboração premiada, mesmo sem aval do Ministério Público.

Acusações

Ao tentar fechar o acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, Marcos Valério fez acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que suas empresas foram utilizadas na arrecadação de caixa 2 para o PT e que Lula participou das tratativas para compra de apoio de partidos no Congresso descoberta no episódio do mensalão.

Na ocasião, o delator também fez acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmando que suas agências foram usadas para pagamento de caixa 2 em favor do tucano. Os políticos negam irregularidades.

Um dos presos pela Operação Cash Delivery, Rodrigo Godoy Rincón, engenheiro e filho de Jayme Rincón, ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), foi solto na noite da última quarta-feira (3/10).

De acordo com o pedido enviado pela defesa de Rodrigo e aceito pela justiça, “não é possível confirmar a participação dele nos fatos investigados pela Operação Cash Delivery e também não há evidências que justificam a necessidade de prisão preventiva”.

Rodrigo Rincón estava preso desde 28 de setembro, na operação realizada pela PF. Com ele, foram presos também Jayme Rincón, coordenador de campanha de Zé Eliton (PSDB); o policial militar Márcio Garcia de Moura; o ex-policial militar e advogado Pablo Rogério de Oliveira e o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior.

O desdobramento da Operação Cash Delivery

Sob a supervisão do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, a Operação Cash Delivery foi deflagrada no dia 28 de setembro pela Superintendência de Polícia Federal em Goiás, visando cumprir cinco mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pirenópolis, Aruanã, Campinas (SP) e São Paulo.

O Objetivo foi colher provas da prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa atribuída ao ex-senador e ex-governador e candidato ao Senado, Marconi Perillo, em colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. São investigados os destinos de aproximadamente R$12 milhões de reais.

A Operação Cash Delivery é um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada firmados pelo MPF Federal com a Odebrecht e seus executivos.

Quando ainda era senador e, depois, também como governador, Marconi Perillo solicitou e recebeu propina no valor de, em 2010, R$2 milhões e, em 2014, R$10 milhões de reais, em troca de favorecer interesses da empreiteira relacionados a contratos e obras no Estado de Goiás.

O show da cantora Anitta, que estava marcado para acontecer no próximo domingo (7/10), em Goiânia, foi oficialmente adiado. De acordo com informações da assessoria do Beauty Party, responsável pela promoção da apresentação da cantora na capital goiana, a atração será realizada em um novo formato, agora no dia 9 de dezembro, um domingo.

Em nota, a assessoria informou que o evento foi adiado por razões técnicas e em dezembro terá um estilo “sunset”, a partir das 17 horas, com mais atrações.

A organização do evento também orientou, através da nota, como devem proceder as pessoas que já compraram o ingresso. De acordo com o comunicado emitido, os ingressos já adquiridos valem para a nova data, sem alteração no valor.

Aqueles que tiverem interesse na devolução do dinheiro, podem solicitar o reembolso no site de vendas oficial ou nas lojas do Shopping dos Cosméticos.

Confira a nota na íntegra sobre o adiamento do show de Anitta em Goiânia

“Comunicado à Imprensa

A Organização da “Beauty Party”, que contava com a cantora Anitta como um dos destaques, comunica que o evento que estava marcado para o próximo domingo, dia 07 de outubro, foi adiado para o dia 9 de dezembro, por razões técnicas. A nova data vai permitir que a festa ganhe um formato ainda mais atraente – uma “Sunset Festival”,  começando às 17h, com mais atrações. A presença da cantora Anitta está confirmada.

Quem já adquiriu a entrada terá três opções a partir de agora. Pode simplesmente guardar o ingresso e utilizá-lo na nova data, sem qualquer alteração no valor. Mas, se a pessoa optar pela devolução, no caso de ter comprado o ingresso em dinheiro, pode fazer a troca nas lojas do Shopping dos Cosméticos. Nas compras “On Line” é só solicitar o cancelamento no site do meubilhete.com.

Mais informações estarão disponíveis no site www.beautyparty.com.br a partir das 14 horas de sexta-feira, dia 05/10/18.”

O Palácio do Planalto confirmou na noite desta quarta-feira, 3, que excepcionalmente o horário de verão só terá início este ano à zero hora do dia 18 de novembro, quando os relógios serão adiantados em uma hora.

É a segunda mudança de data. A primeira foi por causa do segundo turno das eleições. Agora, a alteração atende ao Ministério da Educação (MEC), considerando a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dois primeiros domingos de novembro (4 e 11).

Com o fim do horário de verão mantido para 16 de fevereiro (quando o relógio deverá ser atrasado em uma hora), o horário de verão 2018-2019 terá 91 dias de duração, 35 a menos do que em 2017-2018. No ano passado, o governo Michel Temer chegou a cogitar acabar com a mudança, que atinge sobretudo o Sudeste.

No dia 26 de setembro, o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, solicitou formalmente ao presidente Michel Temer que adiasse o início do horário de verão. O MEC temia que candidatos pudessem perder o exame, caso ocorresse no mesmo dia da mudança dos relógios. Outra dificuldade seria a logística necessária para a aplicação da prova no Norte do País, onde alguns municípios ficariam com até três horas de atraso em relação ao horário de Brasília – que define início e término do exame.

Mudanças no horário de verão

Tradicionalmente, o horário de verão tem início a partir da meia-noite do terceiro domingo de outubro. Mas, Um decreto do dia 15 de dezembro do ano passado definiu o início do horário de verão para o primeiro domingo de novembro. Antes do decreto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia solicitado que a mudança não coincidisse com o segundo turno das eleições deste ano, marcado para 28 de outubro.

A mudança normalmente ocorre em outubro. Só que isso levaria o segundo turno a ter apurações com horários diferentes em alguns Estados que não adotam a medida.

Com um déficit orçamentário de cerca de R$ 300 milhões, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) estuda fechar cursos de graduação com baixa procura e extinguir o vestibular do meio de ano, em junho, para melhor utilizar os recursos financeiros. Nesta quarta-feira, 3, a reitoria divulgou um plano com uma série de ações de contenção de despesas nas áreas acadêmica e administrativa para enfrentar o que chama de sua “maior crise econômica”.

Além de reformas para economia de recursos, são propostas ações com o governo do Estado para equacionar a insuficiência financeira e a busca por novas formas de receita, por exemplo com o estímulo à prestação de serviços e parcerias com o setor privado. “As mudanças acadêmicas não são para uma economia financeira. São para evitar o desperdício do dinheiro público”, disse o reitor Sandro Roberto Valentini. Todas as propostas serão discutidas em comissões e depois devem ser aprovadas pelo Conselho Universitário. O reitor prevê que o processo demore até dois anos – sobretudo na parte acadêmica.

A justificativa para a retirada de alguns programas é de que a Unesp oferece em alguns casos os mesmos cursos em diferentes câmpus. Por isso, seria preciso “avaliar a pertinência de manutenção de graduações com baixa procura e alta evasão”. A maioria da duplicidade é em licenciatura – área na qual a instituição mais se destaca entre as universidades paulistas, com a oferta de 48 opções, ante 26 na USP e 21 na Unicamp.

O documento explica que a taxa média de evasão da Unesp é de 6,9%, mas em algumas graduações, especialmente as de licenciatura, pode chegar a até 41,1% – é o caso de Física, em Presidente Prudente, cursada por Bárbara Santanna, de 19 anos. Ela conta que é no primeiro ano que ocorre o maior abandono. “Minha turma começou com 28 alunos e hoje estamos entre 12 e 14”, contou.

Valentini garantiu que não haverá diminuição do número total de vagas oferecidas pela Unesp. Caso haja a extinção de algum curso, outra graduação terá a seleção ampliada.

Outra proposta é a de que os estudantes possam ingressar nas licenciaturas em áreas do conhecimento, possibilitando a formação em mais de uma habilitação. Por exemplo: o aluno ingressaria em Ciências Exatas e poderia se formar em Química, Física e/ou Matemática. A proposta também prevê aprimorar o oferecimento de disciplinas compartilhadas por mais de um curso – por meio de turmas agrupadas – e o uso de tecnologias virtuais para aulas em câmpus diferentes.

Outra mudança é a possível eliminação ou reestruturação do vestibular de inverno, por causa do alto custo e baixa oferta de vagas (cerca de 5% das 7,3 mil ofertadas anualmente).

Críticas

As medidas preocuparam os sindicatos dos servidores e de professores da universidade, que temem uma piora da qualidade da pesquisa e do ensino. “Já temos déficit enorme de professores. E como ficam as atividades de pesquisa e extensão?”, indaga João da Costa Júnior, presidente da Associação de Docentes (Adunesp).

Das três universidades estaduais, a Unesp foi a que teve maior expansão dos últimos anos, passando de 13 para 24 câmpus em São Paulo. Apenas nos últimos 12 anos, teve um aumento de 25% no número de alunos matriculados na graduação, enquanto o de professores cresceu apenas 1%. “A expansão foi muito exagerada e não foi acompanhada de recursos”, disse Valentini.

Crise na Unesp

O déficit previsto pela Unesp para esse ano é quase o dobro de dois anos atrás, quando foi de R$ 170 milhões. Também é maior do que o previsto por USP e Unicamp, que sofrem com a mesma crise orçamentária, já que as três têm como principal fonte de receita a cota fixa de 9,57% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os reitores das três instituições pedem há anos que o governo paulista aumente a cota fixa e também altere o pagamento das aposentadorias.

As três instituições têm como principal problema a folha de pagamento dos servidores, que consome há anos mais de 90% do recurso estadual. De R$ 1,75 bilhão que a Unesp já recebeu do Estado neste ano até setembro, 91,4% foram gastos com o salário de professores e funcionários – e não há, pelo segundo ano consecutivo, previsão de pagar o 13.º e o último reajuste de servidores foi em 2015. Um terço da folha de pagamentos é destinado aos inativos – que atualmente são 2,1 mil professores e 4,7 mil servidores aposentados. As duas categorias consomem R$ 900 milhões ao ano, mas apenas R$ 220 milhões vêm de contribuições de funcionários que estão na ativa.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação informou que, concluídas as restrições previstas pela legislação eleitoral, vai auxiliar a Unesp e outras instituições de ensino. No entanto, não detalhou que tipo de auxílio pretende oferecer. Também disse que as universidades têm “autonomia administrativa e financeira, cabendo às instituições a gestão dos recursos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.