A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize que o petista seja entrevistado da cadeia, para que seja garantida “a livre manifestação de pensamento”. Quem vai decidir sobre o pedido é o ministro Ricardo Lewandowki, que já se posicionou a favor de Lula falar com a imprensa mesmo preso.
A possibilidade de Lula conceder entrevistas da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, gerou um recente embate entre Lewandowski e o ministro Luiz Fux, envolvendo também o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O episódio acabou com Lula sendo vetado de dar entrevistas até que o plenário da Corte decida sobre a matéria. Agora, o próprio Lula pede que Lewandowki autorize as entrevistas.
Na ação, a defesa do ex-presidente reclama das decisões da 12.ª Vara Federal de Curitiba (PR), que proibiram as entrevistas inicialmente. “Tais pedidos, contudo, restaram todos indeferidos pelo juízo reclamado em decisão que lhe impõe censura prévia”, afirma.
Os advogados ainda dizem que Lewandowski “já reconheceu” que há “violação” nas proibições, quando, na última sexta, autorizou Lula a falar com a imprensa. “Luiz Inácio Lula da Silva é ex-Presidente da República, governou o País durante os anos de maior prosperidade social na história, era pré-candidato em 2018 até o injusto indeferimento de sua candidatura e, com certeza, tem muito mais a contribuir ao interesse público do que sua censura”, diz a defesa.
Os advogados ainda falam que “censurar” o petista é “ludibriar a democracia, e subverter as bases do processo eleitoral”.
Lula era o candidato à Presidência da República pelo PT até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrar seu registro em função da Lei da Ficha Limpa. Seu nome foi substituído pelo de Fernando Haddad.
A ação no STF é assinada pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP).
Embate
O imbróglio envolvendo a possibilidade de Lula conceder entrevistas começou com os pedidos do jornal Folha de S. Paulo e do jornalista Florestan Fernandes Júnior feitos ao STF. Em resposta a essas solicitações, Lewandowski autorizou as entrevistas na última sexta-feira, 28, mas, no mesmo dia, a decisão foi cassada pelo vice-presidente da Corte, Fux, na condição de presidente em exercício.
Nesta segunda-feira, 1, no entanto, Lewandowski reafirmou a autorização e atacou a decisão de Fux, dizendo que o despacho do colega é “absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”.
O episódio, que gerou grande tensão na Corte, precisou da intervenção do presidente Toffoli, que resolveu, ainda na segunda, manter a proibição de Lula dar entrevistas até que o plenário do STF discuta sobre a matéria.
