A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), fórum formado pelas entidades representativas abaixo assinadas, afirmou, nesta sexta-feira, 28, repudiar as declarações do deputado federal Alberto Fraga (DEM), que atribuiu sua condenação por suposta concussão ao que chamou de ‘ativismo LGBT’ do juiz que o sentenciou.

O parlamentar foi sentenciado a quatro anos, dois meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, sob a acusação de pedir R$ 350 mil em propina a cooperativas de transporte, em 2008, quando era secretário de Transportes do governo José Roberto Arruda.

“Fui condenado, sim, por um juiz ativista do LGBT. Dizem para eu não falar isso, mas eu tenho que falar, porque deve ser por isso que houve essa pressa de condenar”, afirmou o deputado, em evento de sua campanha ao governo do Distrito Federal.

Em reação, a Frentas afirmou, por meio de nota, que ‘Alberto Fraga (DEM), recebeu condenação em primeira instância a quatro anos de prisão em regime semiaberto, em razão de cuidadosa análise das provas, a cargo do juiz natural da causa’.

“Discordar do teor da decisão é compreensível e inclusive democrático, sendo certo que qualquer cidadão pode fazê-lo utilizando-se dos recursos processuais cabíveis. No entanto, a discordância que se transmuda em ofensa à pessoa do juiz revela a incapacidade de convívio institucional e o desrespeito à Constituição de 1988, da qual provém a legitimidade para exercer qualquer cargo público, seja no Judiciário, no Legislativo ou no Executivo”, afirma.

A entidade ainda diz que a ‘independência judicial tem sede constitucional e é pilar do Estado Democrático de Direito’. “Trata-se de primado básico de convívio numa sociedade moderna, plural e que adota a legalidade como um dos seus eixos civilizatórios. Por isso, causa espanto que detentor de cargo eletivo e candidato à ocupação de cargo no Poder Executivo distrital, a pretexto de discordar do teor de condenação criminal, opte pela agressão verbal à pessoa do magistrado”.

“O candidato Alberto Fraga, ao afirmar de público que a sua condenação se deve à “perseguição” praticada por juiz “ativista LGBT”, acusa para se justificar, em expediente que revela preconceito e estranhamento democrático. Desrespeita não apenas o magistrado e a autoridade judicial, como também todo o sistema de justiça. Desrespeita, para mais, a cidadania e as liberdades públicas, porque a livre expressão individual não tem caráter absoluto e encontra limite no repúdio constitucional ao preconceito e à intolerância”, diz a Frentas.

Segundo a entidade, o ‘respeito à diversidade e à diferença não é facultativo em um Estado Constitucional’. “A Magistratura e o Ministério Público nacionais lamentam e repudiam a reação do candidato Alberto Fraga (DEM) e, por ela, o desapreço à independência judicial, o desapego às regras constitucionais – notadamente as que repelem as práticas discriminatórias – e a dificuldade de bem praticar os valores primeiros do Estado de Direito”.

A nota é assinada por Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Elísio Teixeira Lima Neto, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Fábio Francisco Esteves, presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e Antônio Pereira Duarte Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

O candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), deixou o hospital Albert Einstein, no Morumbi, em São Paulo, às 13h45 de hoje (29).

Ele recebeu alta médica às 10h, após passar 22 dias internado por ter sido esfaqueado em 6 de setembro durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

Bolsonaro seguiu para o Aeroporto de Congonhas, onde embarcará para o Rio de Janeiro, no voo das 15h40.

O presidenciável deixou o hospital por uma saída alternativa para evitar a movimentação da imprensa, que o aguardava na entrada principal do hospital.

Gustavo Bebbiano, presidente do PSL, informou que o candidato segue com a saúde frágil nos próximos 15 dias e que não fará campanha de rua. Ele avalia que, com isso, a campanha foi prejudicada.

“Porque [a campanha] não conta com muitos recursos, não aceitamos doações de empresários, fazemos uma política diferenciada. A campanha vinha sendo feita com base no contato de Bolsonaro com o público”, disse.

Bebbiano comentou sobre as polêmicas envolvendo o vice de Bolsonaro, general Mourão. “O general é um homem brilhante, uma pessoa especialmente inteligente, experiente, mas que, talvez, não tenha esse traquejo com a imprensa. Às vezes, ele pode expressar um pensamento pessoal, que não reflete o plano de governo de Bolsonaro”, declarou.

Presidente do PSL, partido de Jair Bolsonaro, não confia em contagem de votos

O presidente do PSL falou sobre os questionamentos de Bolsonaro a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas.

“O que nos incomoda é a impossibilidade da recontagem de votos. A gente tem uma contagem secreta de votos, que fica nas mãos de meia dúzia de técnicos. Infelizmente, isso contraria princípios da publicidade, transparência inerentes à administração pública”, finalizou.

Candidato à presidência pelo PSL, Jair Messias Bolsonaro foi atingido por uma facada enquanto fazia campanha em Juiz de Fora em uma quinta-feira, dia 6 de setembro deste ano.

De volta ao Rio de Janeiro depois de 23 dias internado, Jair Bolsonaro é, ao mesmo tempo, aplaudido e hostilizado em voo de São Paulo, para onde foi levado ao ser esfaqueado em Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro, onde ele mora.

Dois vídeos que circulam nas redes sociais mostram o candidato do PSL à presidência da república se encaminhando ao assento no voo na tarde deste sábado (29/9) acompanhado de sua comitiva de policiais federais.

O candidato à Presidência da República deixou o hospital Albert Einstein, no Morumbi, em São Paulo, às 13h45. Bolsonaro, contudo, recebeu alta médica às 10h, após passar 22 dias internado. Ele foi esfaqueado em 6 de setembro durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

O voo atrasou pelo menos 30 minutos. Pelo menos dois passageiros do voo 1036 desistiram da viagem porque não queriam viajar com Jair Bolsonaro.

Bolsonaro seguiu para o Aeroporto de Congonhas, de onde seguiu em voo para o Rio de Janeiro, no voo das 15h40. Ele escutou de vaias a apoios de seus correligionários. Ao mesmo tempo em que era chamado de “facista”, apoiadores respondiam com “mito”.

Em outro vídeo, depois de entrar no voo, Bolsonaro recebe enorme apoio:

O presidenciável deixou o hospital por uma saída alternativa para evitar a movimentação da imprensa, que o aguardava na entrada principal do hospital.

A volta para casa, depois de intervenções cirúrgicas e de escapar de complicações, ocorreu no dia em que pelo menos 88 cidades no Brasil ocorrem protestos contra o presidenciável que segue à frente na intenção de votos das principais pesquisas do Brasil.

Ataque a Jair Bolsonaro

O candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro, levou uma facada na região do tórax durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG) na tarde de quinta-feira, dia 6 de setembro deste ano.

Bolsonaro foi socorrido e levado à Santa Casa de Misericórdia da cidade. O candidato teve lesões nos intestinos delgado e grosso e passou por uma cirurgia que durou cerca de 2 horas.

Momento em que o presidenciável era atendido na Santa Casa, em Juiz de Fora, após ataque. Foto: Reprodução

Uma ONG protetora de animais em Anápolis promove no próximo sábado, 6 de outubro, uma bazar solidário para pagar tratamento de mais de 120 pets. O evento ocorre das 10h às 16h, na loja Cartoner, localizada na Av. Santos Dumont, nº 390, em Jundiaí, Anápolis. A organização Patas Solidárias, criada em janeiro de 2017, precisa de cerca de R$ 20 mil para pagar uma dívida de tratamentos dos animais.

No bazar os interessados poderão encontrar roupas, calçados, acessórios, artesanatos, perfumes e artigos de decoração. As peças serão vendidas por a partir de R$ 1 e serão aceitas diversas formas de pagamento como dinheiro, cartão de débito e crédito, sendo que cartões são aceitos em compras a partir de R$50, além de parcelamento para vendas de a partir de R$300.

De acordo com informações de Adriana Oliveira Silva, uma das integrantes da Patas Solidárias, o bazar é de grande importância para manter os mais de 120 animais abrigados na ONG, além dos que vivem em lares temporários até serem adotados.

“Resgatamos três casos complicados há pouco tempo, com cirurgias caras. Hoje temos dividas em quatro clinicas, casas de ração, farmácia e devemos também em cartões e cheques, pois os procedimentos precisam ser pagos imediatamente e vamos parcelando tudo”, explicou em entrevista ao Portal 6, de Anápolis.

A Patas Solidárias trabalha também com venda de marmitex beneficente, rifas e com os produtos da lojinha on-line de personalizados no Instagram (@lojinhapatassolidarias), onde pode-se encontrar produtos como chaveiros, canecas e bolsas.

Doações para o bazar

Para doar itens que você não usa mais, a ONG disponibiliza de pontos de coleta em Anápolis. As peças em boas condições serão vendidas no bazar. Um dos pontos de coleta é na própria loja onde será sediado o evento (Cartoner, localizada na Av. Santos Dumont, nº 390, em Jundiaí) ou na Drogaria São Geraldo, localizada na Rua Argentina, Nº 466, no Bairro Boa Vista, em Anápolis.

Além disso, a Patas Solidárias conta ainda com doações de mesas e cadeiras para o dia do bazar. Os interessados podem entrar em conato pelo Instagram da ONG @patassolidariasanp.

Para quem quiser acompanhar a totalização de votos nas eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou neste sábado (29/9) o aplicativo “Resultados”. A ferramenta é uma versão atualizada do “Apuração 2014”, desenvolvida para o pleito daquele ano, que se tornou o aplicativo mais baixado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O app é gratuito é já pode ser baixado nas lojas virtuais dos sistemas IOS e Android. O primeiro turno das eleições ocorre no próximo domingo, dia 7 de outubro.

De acordo com o TSE, com o aplicativo “é possível acompanhar a contagem de votos de todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno.”

A nova versão do app chega com novidades como o aprimoramento do layout do sistema, que aparece completamente renovado com a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam a eleição. Outra inovação é que com o “Resultados” será possível consultar, na mesma tela, informações referentes a todos os cargos majoritários – presidente, governador e senador.

O “Resultados” permitirá ainda que o eleitor verifique resultados das eleições proporcionais para os deputados estaduais, distritais e federais por meio da geolocalização do aparelho, onde é possível indicar os resultados relativos ao estado em que ele se encontra.  O usuário também poderá optar por selecionar outras localizações.

Votos nas eleições suplementares

Ainda segundo o TSE, com o app é possível acompanhar também os números das eleições municipais complementares. Essas votações serão realizadas na mesma data do segundo turno, no dia 28 de outubro. Em Goiás, as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeitos serão realizadas em em cinco cidades, sendo elas: Davinópolis, Divinópolis, Planaltina de Goiás, Serranópolis e Turvelândia.

Nas eleições deste ano, 147.302.357 eleitores brasileiros vão às urnas. O número oficial foi anunciado no dia 1º de agosto pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a inauguração do Centro de Divulgação das Eleições (CDE).