Os presos pela Operação Cash Delivery na manhã desta sexta-feira (28/9), sendo dois em São Paulo e três em Goiânia, passaram por audiência de custódia na tarde de hoje e foram mantidos presos temporariamente. O juiz federal Alderico Rocha Santos decidiu adiar a decisão de revogar ou não as prisões até receber um parecer da delegada responsável pelo caso.
Durante a operação, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público federal (MPF), foi apreendido mais de R$ 1 milhão. Foram presos na ação o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, também coordenador de campanha de José Eliton (PSDB); Rodrigo Rincón, filho de Jayme; o policial militar Márcio Garcia de Moura; o ex-policial militar e advogado Pablo Rogério de Oliveira e o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior.
Foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador de Goiás e candidato ao Senado Federal, Marconi Perillo (PSDB). A Polícia Federal não pediu a prisão de Marconi porque está em período eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, instituído pela Lei Federal nº 4.737/1965, desde sábado (22/9), 15 dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, nenhum candidato deve ser preso, a não ser que seja em flagrante.
Operação Cash Delivery
A Operação Cash Delivery foi desencadeada a partir de investigação depois de delação de executivos da Odebrecht, que alcança empresários, agentes públicos e doleiros pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Ao todo, são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pirenópolis e Aruanã, Campinas e São Paulo.
Durante a ação, foram apreendidos R$ 940.260 na casa de Márcio Garcia de Moura, policial militar e motorista de Jayme Rincón. Outros R$ 79 mil foram apreendidos na casa de Jayme, além de 2,4 mil euros, 80 libras esterlinas, 101 dólares e 15 pesos argentinos.
Defesa de Marconi Perillo
Por meio de nota, o advogado de Marconi Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, repudiou a ação. Confira abaixo a nota na íntegra.
A Defesa do ex-governador Marconi Perillo vem a público explicitar o mais veemente repúdio à ação deflagrada hoje em Goiás.
O ex-governador foi citado na delação da Odebrecht por fatos ocorridos em 2010 e 2014. É evidente que os fatos devem ser apurados e a Defesa não tem nenhuma preocupação com a investigação.
A palavra do delator é isolada e não há, sequer en passant, qualquer fiapo de indício contra o Marconi Perillo. A busca e apreensão na residência do ex-governador, a 9 dias da eleição, assume um caráter claramente eleitoreiro e demonstra um abuso por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário.
É, sem dúvida, uma clara interferência, indevida e perigosa, contra a a estabilidade democrática. Os fatos citados pelo delator, sem provas, se referem a questões antigas. A falta de contemporaneidade, já decidiu varias vezes o Supremo Tribunal,é impeditivo de prisões e qualquer outra medida constritiva contra qualquer cidadão.
Importante esclarecer que NÃO é verdade que o ex-governador teve mandado de prisão decretado, mas teve busca e apreensão e esta medida, neste momento, já é uma grave agressão. Uma violência inexplicável ao estado democrático de direito.
A Defesa vem denunciando, há tempos, à espetaculização do direito penal e a criminalização da política.
