O governo está estudando novas regras para tornar mais rigorosa a concessão de empréstimos a Estados. A medida, que será levada a consulta pública pelo Tesouro Nacional, pretende impedir que Estados com baixa capacidade de pagamento (classificados com notas de crédito C ou D, as piores para governos regionais) contratem qualquer empréstimo novo, ainda que diretamente com as instituições financeiras (ou seja, sem garantia da União). A convocação para a consulta pública deve ser publicada na edição desta quinta-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU).

Os limites para novas operações de crédito hoje são negociados caso a caso. A ideia é estabelecer parâmetros e uma fórmula geral para fazer o cálculo, que levará em conta a situação fiscal do Estado e sua capacidade de pagamento. Com a padronização da fórmula, o objetivo é afastar qualquer eventual risco de ingerência política durante o processo de negociação para novos créditos.

As regras valerão para Estados e municípios que têm dívida com a União e são signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal ou do Programa de Acompanhamento Fiscal (PAF). Dos Estados, apenas Rio Grande do Norte, Piauí, Tocantins e Amapá não se enquadram nesse critério.

Critérios

No passado, governos estaduais alinhados ao governo federal receberam sinal verde para se endividar, inclusive com garantias da União, nessas operações, apesar de já estarem em péssimas condições financeiras. Um deles foi o Rio de Janeiro, que hoje está em recuperação fiscal e teve o pagamento da dívida suspensa pelo programa na tentativa de recompor suas finanças.

“Queremos uma regra que seja calcada na responsabilidade fiscal, que o Estado possa pegar de empréstimo o que ele consegue pagar. A gente não quer uma situação dessas (Rio de Janeiro) em outros Estados”, explica a coordenadora de Relações com Estados e Municípios do Tesouro Nacional, Sarah Tarsila Andreozzi.

O Ministério da Fazenda já havia fechado a porta para operações mais arriscadas ao revogar a portaria que permitia exceções a Estados que tivessem classificação de risco C ou D. Antes, o ministro da Fazenda poderia se valer dessa excepcionalidade para conceder garantia do Tesouro Nacional a Estados com notas ruins – expediente muito usado entre 2012 e 2015, na gestão Dilma Rousseff, e que foi alvo de críticas pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Recentemente, alguns Estados e municípios começaram a contratar operações de crédito sem garantia da União para driblar restrições impostas pelo Tesouro.

“A portaria sobre o espaço fiscal complementa fechando a porta tanto para operações com garantia quanto sem garantia do Tesouro”, diz o gerente de Relações e Análise Financeira dos Estados, Eric Lisboa.

O espaço fiscal de cada Estado será calculado a partir de sua classificação, de A a D, e do seu nível de endividamento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Esse limite será estimado anualmente, e apenas Estados com nota A ou B terão espaço fiscal para contratar novos empréstimos. Dentro desse limite, no máximo 50% poderá ser consumido por operações com garantia do Tesouro Nacional.

Consulta

A proposta que será colocada em consulta pública pressupõe que, dos 14 Estados que hoje têm nota A ou B e podem contrair novos empréstimos, sete teriam incremento em seus limites graças a suas boas condições financeiras. São Estados que já consumiram boa parte do espaço fiscal com empréstimos negociados anteriormente ou que haviam solicitado limites pequenos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou na madrugada desta quinta-feira (27/9) a Operação Quinta Geração, que tem como objetivo apurar desvios de recursos públicos de mais de R$ 1 milhão de reais na Câmara Municipal de Cachoeira Dourada.

Ação é realizada ainda em três outros municípios: Itumbiara, Inaciolândia e Goiatuba e também em Mato Grosso do Sul

A investigação, que durou aproximadamente quatro meses, foi coordenada pela promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes, da promotoria de Cachoeira Dourada, e contou com apoio do Centro de Inteligência (CI) do MP-GO.

A operação está sendo executada com auxílio das Polícias Civil e Militar. Participam dela 12 promotores de Justiça, 16 delegados, 53 agentes, 69 policiais militares e 10 servidores do MP, além do apoio operacional do MP-MS.

MP-GO cumpre mandados de prisão

Todos cumprem, neste momento, 10 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em diversos pontos das quatro cidades e no estado do Mato Grosso do Sul, sendo um deles na Câmara de Cachoeira Dourada.

Durante as investigações, o MP apurou que os desvios vinham ocorrendo desde 2014 no Poder Legislativo de Cachoeira Dourada, por meio de superfaturamento de contratos fictícios e nomeação de servidores fantasmas.

De acordo com a assessoria do MP-GO, alguns dos mandados de prisão que estão sendo cumpridos são contra vereadores que estavam envolvidos no esquema de desvio de dinheiro.

Está sendo avaliada a possibilidade de se realizar uma coletiva de imprensa para esclarecer ponto a ponto da operação.

Logo, mais informações.

A proposta da indústria para um novo padrão de rótulos de alimentos voltou a ser considerada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autarquia discute desde 2014 mudanças nas embalagens, com o objetivo de tornar mais clara a informação para os consumidores sobre teores de açúcar, sódio e gordura.

A meta da agência é apresentar até o fim do ano um modelo para ser submetido à consulta pública. A indústria defende um formato de semáforo, em que cores indicam se o teor do nutriente é alto, baixo ou médio.

Embora tenha sido descartado da discussão pública feita até agora por ser considerada confuso pela equipe técnica da Anvisa, o modelo que adota cores voltou a ser citado. Nomeado por Michel Temer na semana passada, o novo presidente da agência, William Dib, afirmou ser favorável a advertências coloridas nas embalagens, independentemente do uso do formato de semáforo.

As declarações provocaram críticas de entidades ligadas a direito do consumidor e alimentação saudável, que defendem advertências simples, com frases que apenas indiquem alto teor de gordura, sódio ou açúcar. “É um claro retrocesso”, afirmou a diretora-geral da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns.

O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor, Igor Rodrigues Britto, também ficou surpreso com a retomada da discussão sobre o sistema de cores. “Estranhamos. Essa fala é contrária não apenas à análise técnica e científica de sua equipe, como também é distante do que se falou nas reuniões com as organizações da sociedade civil”, disse.

As cores nos alimentos

Dib afirma que o uso de cores é importante sobretudo para tornar os produtos mais atrativos. “Não queremos quebrar a indústria ou criar dificuldades. Queremos ter comparação”, disse. O presidente lembrou de uma reunião realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), há dois meses, quando se afirmou que o formato poderia trazer perdas econômicas para o setor, a exemplo do que teria ocorrido no Chile, que adotou um sistema de advertências. “A embalagem deixou de ser chamativa. Não é esse o espírito”, disse o novo presidente da Anvisa.

Para Dib, o fundamental é que população tenha mecanismos suficientes para identificar qual a composição do alimento e possa comparar produtos semelhantes para identificar qual apresenta maior ou menor teor de determinados nutrientes.

Entre as propostas está a de tornar comparável as porções apresentadas na embalagem. Uma das queixas de técnicos da Anvisa é de que as porções estampadas atualmente na embalagem não refletem a quantidade habitualmente consumida e apresentam dificuldade para comparação entre alimentos.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, Wilson Melo, afirmou ter recebido com “bastante alegria” a notícia de se recolocar a discussão das cores no cenário regulatório. Ele reconheceu ainda não haver dados precisos sobre o impacto financeiro provocado no Chile depois da adoção das advertências em cores escuras. “Assim como não há dados sobre qual impacto que isso provocou para a redução da obesidade naquele país.” A Organização Pan-Americana de Saúde, contudo, já se manifestou favoravelmente ao sistema de advertências.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Supremo da Índia descriminalizou o adultério no país, ao declarar inconstitucional uma lei do Código Penal, de quase 160 anos, que tratava a mulher como objeto, deixando o marido decidir se as relações sexuais com outro homem eram causa de crime ou não.

A lei em vigência tem consonância com a sociedade indiana, predominantemente patriarcal, na qual existe forte preferência pelos homens, já que perpetuam a linhagem, cuidam dos pais na velhice e lhes asseguram uma renda.A isso se somam os caros (e ilegais) dotes que as mulheres devem pagar no casamento. Depois que se casam, elas passam a fazer parte da família do marido.

A decisão do Tribunal Supremo da Índia foi tomada depois de outra sentença histórica este mês a favor da igualdade, na qual o principal órgão de Justiça declarou inconstitucional outro artigo da época colonial no qual as relações homossexuais eram penalizadas, no país.

Índia: julgamento

A turma composta por cinco juízes e liderada pelo presidente do Supremo, Dipak Misra, declarou que o artigo 497 do Código Penal, que impunha penas de até cinco anos de prisão por adultério  não consentido pelo marido, é inconstitucional.”Qualquer disposição que trata a mulher com desigualdade não é constitucional”, afirmou Misra, que redigiu seu veredito em parceria com mais dos juízes da turma, enquanto os outros três magistrados pronunciaram sentenças individuais, nas quais concordaram com a inconstitucionalidade do artigo.”Está na hora de dizer que o marido não é dono de sua esposa.

A soberania legal de um sexo sobre o outro é errada”, ressaltou o presidente do principal órgão de Justiça indiano, que insistiu na “arbitrariedade” do artigo.Misra afirmou, além disso, em posição contrária àqueles que defendem esta lei como protetora da não dissolução do casamento, que “o adultério poderia não ser a causa de um casamento infeliz, mas o resultado”.

Um homem deixou um carro destruído e fez três feridos em estado grave num acidente depois de roubar o veículo e fugir da polícia em alta velocidade na noite da última quarta-feira (26/9), em Goiânia. O caso aconteceu na Avenida Goiás Norte, no setor Crimeia Oeste.

Na noite de quarta-feira a Polícia Civil registrou o roubo de um veículo Ford/Focus no setor negrão de Lima, em Goiânia, por volta das 19h. Pouco depois, policiais da Rotam flagraram o suspeito Elton Lucas Lima da Silva conduzindo o veículo cujo roubo havia sido reportado.

Quando recebeu a ordem para parar, Elton Lucas entrou acelerou, entrando numa perseguição em alta velocidade pela Alameda Marginal Botafogo. No furor da furor da fuga, o suspeito acabou colidindo com um Nissan Versa, mas não parou.

O fugitivo convergiu na avenida Goiás, no sentido Setor Urias Magalhães, e no cruzamento com a Rua Gonzaga Gomes, Elton furou o sinal e prosseguiu, momento em que colidiu com forte impacto com um Ford/Fiesta que seguia pela mesma rua.

O veículo era ocupado pelos irmãos Caio Júlio Carapina Vieira e Hugo Rômulo Carapina Vieira e também por Eduardo Vinicius de Sousa.

Os três ocupantes do Ford Fiesta sofreram lesões gravíssimas e foram conduzidos ao HUGO.

Elton Lucas Lima da Silva sofreu lesões corporais de menor gravidade e foi conduzido ao HUGOL, sob a custódia da Polícia Militar.

A reportagem doa Dia Online tentou contato com o hospital para se inteirar do estado das vítimas do acidente que estavam no veículo atingido pelo suspeito, mas até o fechamento dessa matéria não obteve retorno.

Veículos ficaram destruídos após o acidente

Devido a alta velocidade na qual se encontrava o fugitivo quando bateu, os veículos envolvidos no acidente ficaram destruídos. Pelas imagens, é possível ter uma noção da gravidade do acidente.

Veja abaixo as fotos dos carros logo após a ocorrência do acidente ocorrido na última quarta-feira: