A Justiça do Rio condenou Alexandre Frota a pagar R$ 20 mil em indenizações a Gilberto Gil por danos morais. Em 2017, o ator tuitou que o cantor “não poderia mais roubar livremente recursos oriundos da Lei Rouanet”.

A juíza Rafaella Ávila de Souza Tuffy Felipe, da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que Frota “extrapola o livre direito de informação” ao veicular afirmações desprovidas de qualquer prova, “causando danos à imagem e à honra” de Gil.

Gil entrou com o processo em outubro de 2017, contra Frota e contra o Twitter – que não terá de pagar nada pois a juíza entende que seus usuários são “cientificados de forma clara e ostensiva por meio de diferentes cláusulas dos Termos de Serviço” sobre a responsabilidade sobre o conteúdo que postam na rede social.

Alexandre Frota ainda pode recorrer da decisão. O E+ tentou contato com ele, mas ainda não obteve retorno.

Jéssica Alves dos Santos, de 19 anos, apontada como noiva do serial killer de Goiânia emitiu nesta quarta-feira (26/9), por meio da defesa, uma declaração negando qualquer envolvimento com Tiago Henrique Gomes da Rocha, de 30 anos, condenado a mais de 600 anos de prisão por diversos homicídios ocorridos na capital. “Não condiz com a realidade as alegações dispostas na mídia Estadual quanto à qualquer intuito seu de casar-se com Tiago Henrique Gomes da Rocha“, diz o documento.

A mulher confirma ter recebido cartas de Tiago após participar de um desfile entre as detentas ocorrido em março deste ano na Casa de Prisão Provisória (CPP), em comemoração ao Dia Internacional na Mulher, mas que nunca correspondeu. A declaração diz ainda que Jéssica “recebeu cartas de Tiago […] contra sua vontade e nunca enviou nenhuma carta como resposta para o referido.”

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Suposta noiva do serial killer

Jéssica decidiu se pronunciar após ter um perfil traçado e divulgado, no último dia 25, por um veículo de comunicação da capital, que a apontava como noiva de Tiago. A jovem declara ainda que não autorizou nem forneceu dado para disposição e divulgação.

Depois da veiculação dessa e outras matérias com a foto de Jéssica, a convivência com as outras presas na Unidade Prisional de Aparecida de Goiânia piorou, além de “atingir sua imagem pessoal e seu foro íntimo.” O Dia Online conversou com o advogado de Jessica, Edemundo Dias, que afirmou que uma das maiores preocupações, além da exposição, é com a segurança da jovem dentro do presídio.

“Ela foi exposta e agora nossa preocupação [da defesa e da família] é com a segurança da Jéssica. Ela está sofrendo bullying dentro da Unidade”, afirma Edemundo.

A defesa da jovem nos explicou ainda ela não pretende entrar com ação contra os veículos e sim esclarecer a situação, alertando que nunca teve nenhum de relacionamento ou convivência com o homem apontado como serial killer de Goiânia.

Tiago chegou a pedir autorização para ser casar com a detenta, mas teve o pedido negado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) com base na portaria 269/2018, que veta relacionamento entre reenducandos no sistema prisional.

Jéssica cumpre pena por roubo e é suspeita de participar de latrocínio e associação criminosa. Já Tiago, preso desde o dia 14 de outubro de 2014, é acusado de cometer 39 assassinatos em Goiânia, sendo a maioria das vítimas mulheres. Ele já foi condenado por 29 assassinatos e até o momento acumula pena de 684 anos de prisão.

Policias federais cumprem mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador de Goiás e candidato ao Senado Federal, Marconi Perillo (PSDB). A Polícia Federal ainda prendeu o coordenador de campanha do então candidato à reeleição ao Governo de Goiás, o sucessor de Perillo, José Eliton (PSDB).

Jayme Rincón, que foi presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e, atualmente, é coordenador de campanha de José Eliton. A Polícia Federal não pediu a prisão de Marconi porque está em período eleitoral. Desde sábado (22/9), 15 dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, nenhum candidato deve ser preso, a não ser que seja em flagrante.

Isso é determinado pelo Código Eleitoral, instituído pela Lei Federal nº 4.737/1965, em seu artigo 236, parágrafo 1º. Concorrentes a cargos políticos também não poderão ser alvo de mandados prisionais até 48 horas após o encerramento da eleição de 7 de outubro.

Os agentes cumprem os mandados no âmbito da operação Cash Delivery, que apura repasses ilícitos de mais de R$10 milhões para agentes públicos no Estado, em 2014.

São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão temporária, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pirenópolis e Aruanã, em Goiás, e em Campinas e São Paulo.

A operação foi desencadeada a partir de investigação depois de delação de executivos da Odebrecht, que alcança empresários, agentes públicos e doleiros pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Marconi Perillo foi governador de Goiás por quatro mandados e deixou o cargo para o então vice, José Eliton, que tenta uma vaga no executivo goiano. Perillo, na última pesquisa de intenção de votos do Ibope, tem 29% das intenções de voto.

Perillo se tornou réu no início de setembro por corrupção passiva.

Marconi Perillo recebeu propina

“Quando ainda era senador e, depois, também como governador, Marconi Perillo solicitou e recebeu propina no valor de, em 2010, R$ 2 milhões e, em 2014, R$ 10 milhões, em troca de favorecer interesses da empreiteira relacionados a contratos e obras no Estado de Goiás”, diz a nota do MPF.

Informa, ainda, que também são alvos da operação o ex-presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincon, o filho dele, Rodrigo Godoi Rincon, o policial militar Márcio Garcia de Moura, o ex-policial militar e advogado Pablo Rogério de Oliveira e o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior.

Segundo o MPF, o caso foi remetido à primeira instância a partir da renúncia de Marconi Perillo ao mandato de governador de Goiás e a consequente perda de foro privilegiado. O caso foi então assumido pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás e pela Polícia Federal.

A investigação foi iniciada em junho de 2017, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a nota do MPF, em julho de 2018 a Justiça Federal autorizou acesso a e-mails e a extratos de ligações telefônicas dos investigados, bem como às suas respectivas localizações, com base em informações das antenas das operadoras de celulares.

Onze suspeitos de participação em uma central de distribuição de drogas em domicílio, uma espécie de “disk drogas“, tiveram a prisão preventiva decretada durante audiência de custódia realizada na 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão. Foi decretado também, a quebra de sigilo telefônico, acesso aos telefones celulares e mandado de busca e apreensão na residência dos investigados.

Segundo consta no processo, o grupo organizava um “disk drogas”, com funções bem divididas. Os clientes realizavam os pedidos de entorpecentes pelo telefone e parte dos integrantes realizava as entregas, em todos os bairros da capital, com motocicletas.

Havia, ainda, um gerente, que tinha conhecimento sobre a localização em tempo real de todos os seus entregadores. Ele acompanhava onde estava o motoqueiro e se o pedido estava chegando ao destino.

As investigações duraram cerca de quatro meses e, durante esse período, a polícia teve acesso a constantes tratativas ilícitas entre os representados relacionadas à comercialização e distribuição de drogas em vários setores de Goiânia, com mais de 100 entregas diariamente.

Prisão dos membros do “disk drogas” foi decretada

Ainda de acordo com as investigações, o líder do esquema ilícito é Silas Coelho Costa Júnior, que estava foragido da Justiça, duplamente reincidente e possuindo condenação por tráfico, associação para o tráfico e porte de arma de fogo.

Na decisão, a juíza responsável por decretar as prisões destacou a necessidade de manter o grupo preso, por se tratar de uma organização criminosa bastante estruturada e ramificada.

“Além da presença de fortes indícios de autoria que pesam em desfavor destes, vejo que as condutas supostamente praticadas são concretamente graves, havendo robustos elementos informativos indicando que os investigados, em tese, constituíram uma organização criminosa, bastante articulada”, declara, em entrevista à assessoria do TJ-GO.

Foram presos, além de Silas, Douglas Henrique Silva, Ana Paula Soares Rosa (beneficiada com prisão domiciliar por ter filho pequeno), Rafael Nagel Viana, João Paulo Modesto Ferro, Victor Caifas Lopes Garcia, Rhomulo Henrique Germano De Moraes, Jorge Eduardo Vieira Silva, Pablo Geovanni Macedo,  Renilto Fernandes Coelho Junior e Vinicius Matoso Medeiros.

Estudantes da rede pública receberão livros de literatura em 2019, além do material didático, de acordo com o novo formato do Programa Nacional do Livro e do Material Didático Literário (PNLD). A escolha das obras pelas escolas credenciadas teve início no último dia 25 e irá até o dia 8 de outubro.

De acordo com o Ministério da Educação, a escolha será feita pelas escolas, a partir de uma lista, e levará em conta a opinião dos professores e diretores de escola. No catálogo para o ensino médio, estão livros como a biografia da paquistanesa Malala – a mais jovem a receber um Prêmio Nobel da Paz; o clássico de ficção Admirável Mundo Novo, de Aldous Juxley; e poemas de Cecília Meireles.

Até este ano, o programa destinava as obras literárias apenas para as bibliotecas e para serem usadas em salas de aula. A previsão é que os estudantes recebam os dois livros literários.

Para a assessora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, é importante o aspecto individual da leitura, mas o papel didático da biblioteca não se deve ser esquecido. Ela defende que a escolha dos livros deve ser a mais democrática possível, envolvendo não só os professores, como prevê o programa, e que os alunos também sejam consultados.

Rede pública

“Sempre falamos da necessidade sobre o processo de gestão democrática dentro da escola. Então, a escolha dos livros didáticos também tem que passar por isso, existe todo um trabalho que é feito e pensado para que as escolas possam ter de fato gestão democrática”, disse. “Se os professores, os diretores, os coordenadores pedagógicos puderem discutir com os estudantes a escolha dos livros de literatura e também os livros didáticos, isso sempre é muito mais frutífero porque uma gestão democrática gera apropriação de cultura, então gera educação e aprendizado”, acrescentou.

Na avaliação de Cândido Grangeiro, sócio de uma pequena editora que teve livros escolhidos para o catálogo literário do programa, houve conquistas com o novo modelo. “Isso é uma conquista enorme [o livro ficar com o estudante] porque o aluno tem um acesso maior à literatura”, disse, ressaltando ser mais um incentivo para publicações no mercado editorial.

Os professores terão acesso a um guia com resenhas das obras selecionadas pelo programa e a escolha será feita após uma reunião de professores e diretoria da escola. Ainda de acordo com as regras, uma mesma editora não poderá ter dois livros escolhidos. As obras serão devolvidas às escolas depois do período de um ano para reutilização. Cada editora pode inscrever quatro obras para serem selecionadas para o catálogo.

O PNLD não permite que as editoras, com obras selecionadas para o catálogo, façam ações promocionais, distribuam brindes ou visitem as escolas.

Grangeiro alerta para um disputa desigual entre as grandes e pequenas editoras. “Essas editoras [grandes] trazem toda uma tradição de chegada, um poder comercial mesmo, tem distribuidor, tem dinheiro, enfim, de chegar nas escolas e conseguir concentrar todas as adoções [de livros]. As editoras pequenas não dominam esse universo comercial, nem tem recursos financeiros para esses estudos. A disputa é extremamente desigual”, disse.