Na tarde desta quarta-feira (26/9) a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou ao secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato com a organização social Gerir, que faz a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), para que o Estado reassuma imediatamente a direção das unidades. O objetivo é evitar a interrupção dos serviços.
De acordo com a promotora, a OS deixou de cumprir as obrigações legais e contratuais dos Contratos de Gestão nº 64/2012 e nº 1/2014, previstas na Lei nº 15.503/2005 (conhecida como Lei das OSs). Ao longo da execução contratual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou diversas inspeções nos dois hospitais para verificar o adequado cumprimento das cláusulas contratuais, e foram apontadas várias irregularidades que indicam a má gestão dos recursos públicos por parte da OS, bem como irregularidades nos procedimentos de fiscalização e gestão por parte da Secretaria de Estado da Saúde, com indicativo de dano ao erário.
Na recomendação, entregue ao secretário Leonardo Vilela, Fabiana Zamalloa ressaltou que no prazo de 10 dias deverão ser encaminhadas informações referentes às eventuais providências adotadas, sob pena da tomada de medidas legais cabíveis.
Fiscalização: Hugo e Hutrin
Segundo a promotora, a Gerir adotou um modo de gestão que praticamente inviabilizou, ao longo dos anos, a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo, da execução dos Contratos de Gestão nº 64/2012 e nº 1/2014. A situação o ocasionou, segundo Zamalloa, “o pagamento de serviços sem a adequada e necessária medição, conforme se extrai das notas fiscais relativas à prestação de serviços, fato apontado diversas vezes pela CGE nas várias inspeções realizadas, conforme Relatório Conclusivo de Inspeção (RCI) nº 1/2016 (Hugo), RCI nº 4/2017 (Hutrin), RCI nº 8/2017 (Hugo) e RCI nº 6/2018.”
Na recomendação foi acrescentado ainda que recententemente a promotora expediu a Recomendação nº 4/2018 à Gerir, a fim de que rescindisse o contrato com a empresa Grifort, feito para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar e fornecimento de enxoval hospitalar. O contrato já dura seis anos, sem a realização de processo seletivo para a contratação da empresa, em desrespeito ao regulamento de compras da organização social.
De acordo com informações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), “é argumentado ainda que a Gerir, apesar de ter sido contratada em razão de sua suposta expertise na gestão hospitalar, mantém inúmeros e vultosos contratos com empresas terceirizadas para a prestação de serviços de gestão e consultoria, também com objetos vagos, indefinidos, cujos serviços foram pagos sem medição dos serviços.”
Foi constatado ainda que, no período entre 2016 e 2018, a Gerir pagou cerca de R$ 2.016.128,21 em dívidas trabalhistas das empresas terceirizadas, por meio de acordos judiciais, sendo que os valores decorrentes dos encargos trabalhistas já integram o preço pago pelo serviço prestado pelo terceirizado. “Desse modo, ao assumir tal dívida, o Estado de Goiás arca com despesas em duplicidade”, completou a promotora.
