O Índice de Confiança do Comércio (Icom) caiu 1,2 ponto na passagem de agosto para setembro, a 88,7 pontos, o menor nível desde agosto de 2017, informou na manhã desta quarta-feira, 26, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador recuou 0,3 ponto.

“A nova queda da confiança do Comércio em setembro parece refletir a incerteza em relação ao ritmo esperado para a economia nos últimos meses do ano. O Índice de Expectativas voltou a cair depois de esboçar uma melhora no mês anterior, sugerindo que os empresários ainda estão preocupados e incertos com o rumo da economia. Já o índice que mede as percepções sobre a situação atual, ficou estável após quatro meses em queda, confirmando o ritmo vagaroso da recuperação do setor”, avaliou Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Em setembro, houve piora da confiança em nove dos 13 segmentos pesquisados. O Índice de Expectativas (IE-COM) caiu 2,4 pontos, para 92,2 pontos, influenciado pela queda de 4,8 pontos no componente que mede a tendência dos negócios nos seis meses seguintes.

Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) ficou estável em 85,7 pontos, após quatro meses de perdas consecutivas.

O item que avalia a percepção dos empresários com o volume da demanda no momento presente recuou 0,4 ponto, para 85,5 pontos, enquanto o componente que mede a situação atual dos negócios subiu 0,4 ponto, para 86,3 pontos.

Considerando a série trimestral com ajuste sazonal, a confiança do comércio registrou queda de 3,8 pontos no terceiro trimestre ante o segundo trimestre de 2018. No segundo trimestre ante o primeiro trimestre, houve recuo de 2,8 pontos.

Avaliação da queda na confiança do comércio

A sondagem não registrava dois trimestres consecutivos de quedas desde o fim de 2015.

“O recuo nos últimos dois trimestres teve influência da greve dos caminhoneiros, mas os últimos resultados sugerem que os empresários ainda não se recuperaram do baque e se tornaram menos confiantes na retomada do ritmo de crescimento vigente até a virada do ano”, apontou a FGV.

A coleta de dados para a edição de setembro da Sondagem do Comércio foi realizada entre os dias 3 e 24 do mês e obteve informações de 1.121 empresas.

Um professor de Inglês de 32 anos vai ser indiciado por estupro depois de ter tentado beijar uma aluna de 14 anos à força dentro da sala de aula, em Cidade Ocidental, entorno de Brasília. Em um vídeo, é possível ver a aluna saindo correndo em pânico da sala de aula no momento do ocorrido.

De acordo com o delegado Daniel Marcelino, responsável pelas investigações do caso, o homem, que leciona a disciplina de Inglês na Escola Municipal Nova Friburgo, no setor Mansões Suleste, em Cidade Ocidental, mandou um recado para a vítima através de outra aluna, dizendo que queria conversar com ela.

Quando a jovem de 14 anos compareceu na sala, conforme solicitado pelo professor, ele avançou sobre ela e tentou beijá-la à força. Em pânico, a menina se desvencilhou e deixou o recinto correndo, momento que foi captado por um vídeo veiculado pela TV local.

Ainda segundo o delegado, a menina relatou que o professor já a havia assediado outras vezes. “Ela contou que ele a assediava de forma mais sutil, sempre tentando tocá-la de alguma forma”, conta.

A menina procurou a diretora da escola municipal e relatou o ocorrido, mas a gestora não teria contatado as autoridades. “Assim que soube do caso, a diretora notificou o professor e o liberou para ir pra casa, mas não chamou a polícia. Foram os pais da jovem que procuraram a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência”, revela.

O Dr. Daniel Marcelino ainda conta que a prisão em flagrante não pôde ser feita, uma vez que a polícia não foi acionada no momento do abuso, mas o inquérito que foi aberto já está em fase de conclusão, e o professor vai ser indiciado pelo crime de estupro.

A reportagem do Dia Online tentou contato com a direção da Escola Municipal Nova Friburgo, mas ela não quis se manifestar.

À uma TV local, a Secretaria Municipal de Educação de Cidade Ocidental informou que já tomou todas as medidas administrativas necessárias junto ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar.

Caso do beijo forçado em Cidade Ocidental já configura estupro

O delegado Daniel Marcelino explica que o fato de o professor ter tocado a adolescente sem seu consentimento já se enquadra no crime de estupro. “Além de a ter tocado sem a permissão dela, ele tentou beijá-la a força. As investigações já estão em fase de conclusão, e ele vai responder pelo crime de estupro”, conta.

A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira, 26, a Operação Integração, 55ª fase da Lava Jato. Em nota, a PF informa que a investigação mira em casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.

Os alvos das medidas são as seis concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos corrompidos beneficiários de propinas.

Policiais federais, auditores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal participam da ação realizada simultaneamente nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Aproximadamente 400 servidores públicos participam das ações desta quarta-feira.

Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária.

Operação Lava Jato

A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas, os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados, foi possível identificar a existência de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná.

A PF identificou núcleos político (composto por altas autoridades do Governo do Paraná que agiam praticando atos de ofício em benefício das concessionárias e realizando influência política junto aos órgãos técnicos), técnico (agentes públicos com estreita ligação com as empresas contratadas, que atuavam na elaboração de aditivos contratuais fraudulentos, entre outras irregularidades) e empresarial (funcionários, diretores e presidentes das concessionárias que se organizavam para ratear o pagamento de propinas, propor aditivos com base em desequilíbrio econômico-financeiro fraudulento, entre outras irregularidades).

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.

Todos os presos na ação serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição do Juízo da 23ª Vara Federal.

Em sessão conturbada nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, por 18 votos a 1, o projeto de reforma da previdência dos servidores do municipais enviado pelo prefeito Iris Rezende, com 23 emendas acolhidas pela Comissão do Trabalho após a primeira votação, realizada no dia 6 de setembro.

Com muitos protestos por parte dos servidores, a sessão durou quase 4 horas e após a votação houve tumulto. Os funcionários do municipío ficaram revoltados com a aprovação do projeto e entraram em conflito com a Guarda Civil Metropolitana.

No momento da votação os servidores jogaram ovos e foram contidos pela GCM, sendo que alguns deles tiveram que ser retirados a força das galerias. Dois professores foram presos. Um deles passou a noite na Central de Flagrantes e foi liberado pela manhã desta quarta-feira. O outro, pagou fiança de R$ 500,00.

O projeto da reforma da previdência em Goiânia

O projeto foi aprovado em segunda votação, com 18 votos a favor e um contra. O presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB), encerrou a votação e, em seguida, vereadores que se opõem à proposta reclamaram que não puderam votar e chegaram a pedir anulação da sessão e do pleito.

A primeira votação foi no  dia 6 de setembro. No dia 19 do mesmo mês, 24 emendas foram aprovadas pela Comissão do Trabalho. Uma delas, assinada por dezoito parlamentares, mantém em 11% a alíquota de contribuição dos servidores para o IPSM. Pela proposta original, esse índice iria a 14%.

Os vereadores também decidiram suprimir o artigo 62, que poderia congelar o valor das aposentadorias e o inciso VIII do artigo 122, que poderia dificultar a obtenção de pensões por viúvas e viúvos.

Um ponto polêmico do projeto de reestruturação é a doação de áreas públicas para o IPSM. Foram identificadas pelo menos duas áreas que já não pertencem à Prefeitura, embora estejam sendo oferecidas pelo Executivo.

Emenda polêmica

Uma das emendas em destaque, inclusive, gerou polêmica. Ela trata da venda de duas áreas localizadas no Sítio Recreio Caraíbas, para suprir parte do déficit da previdência municipal. O vereador Elias Vaz que é da oposição apontou irregularidades na inclusão das áreas no projeto. De acordo com ele, desafetação de áreas públicas deve ser analisada pela Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, que teria que fazer inspeção no local e emitir um parecer técnico, o que não ocorreu. Por isso, segundo ele, o projeto não poderia ser votado. Elias, Cristina Lopes, Delegado Eduardo, Jorge Kajuru (PRTB), Alysson Lima (PRB), Tatiana Lemos (PC do B), Sabrina Garcêz (PTB), Priscila Tejota (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Paulinho Graus (PDT), Lucas Kitão (PSL) e Gustavo Cruvinel (PV) haviam apresentado requerimento pedindo a suspensão da votação até que a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam) enviasse documentação cartorária referente às áreas.

O líder do prefeito, Tiãozinho Porto (PROS), afirmou que essas áreas incluídas no projeto da reforma foram inspecionadas pela Comissão de Trabalho e que a Prefeitura tem as certidões necessárias. Tiãozinho disse também que o prefeito não deve vetar as emendas incluídas pelos vereadores, como a que suprimiu o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14%. De acordo com o líder, o prefeito entendeu que o ponto desagradava a maioria dos funcionários públicos e vai manter o índice em 11%. O presidente Andrey Azeredo também destacou que todo o processo de tramitação do projeto obedeceu aos ritos regimentais.

Os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito a partir de hoje (26), o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. De acordo com o Ministério do Trabalho, por enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal oferece a linha de crédito, que poderá ser solicitada em qualquer agência do banco público.

Outras instituições financeiras também poderão disponibilizar a nova linha de crédito, desde que sigam as regras estabelecidas.

O crédito está disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado, informou o ministério. O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos).

O uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporciona juros mais baixos para os tomadores, porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.

Segundo o ministério, os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos.

As instituições financeiras só eram informadas do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.

Mudança no FGTS

Para dar maior garantia aos bancos, no mês passado foi feita uma nova regulamentação da modalidade de crédito e a Caixa criou um sistema que permite fazer a reserva de valores da conta do FGTS como garantia ao contrato consignado.

O valor reservado como garantia do empréstimo permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.