A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira, 25, a suspensão do inquérito que investiga presidente Michel Temer (MDB) por suposto repasse da Odebrecht nas eleições de 2014. Em manifestação ao Supremo, ela justificou que a postergação se deve ao fato de o presidente ter imunidade temporária à persecução penal.

Nesta investigação, a Polícia Federal entregou relatório ao Supremo Tribunal Federal em que atribui ao presidente e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A procuradora foi responsável pelo pedido de inclusão de Temer no inquérito. Ela ressalta, no entanto, que, à época do pedido, sustentou “na linha de precedentes do Supremo Tribunal Federal, que a Constituição permite a investigação de atos do presidente da República anteriores ao exercício do mandato e estranhos ao exercício de suas funções, mas não permite que ele seja responsabilizado enquanto durar seu mandato”.

“A Constituição veda, portanto, a possibilidade de responsabilizar o presidente da República e de promover ação penal por atos anteriores ao mandato e estranho ao exercício de suas funções, enquanto este durar”, afirmou.

Em relação aos ministros, no entanto, Raquel pediu que o inquérito seja enviado à primeira instância. Para a procuradora-geral, “a participação de Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco nos fatos ilícitos teria ocorrido em 2014”. “No entanto, os investigados desvincularam-se de seus cargos públicos anteriores no ano de 2015 e apenas vieram a retornar ao cargo de Ministros de Estado no ano de 2016, ainda assim em pastas diferentes daquelas relativas aos fatos investigados”.

“Portanto, os eventos delituosos apurados neste inquérito ocorreram em momento que precede ao atual cargo ocupado e não há relação de causalidade entre os crimes investigados e o exercício do cargo atual”, anotou.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (26/9), a Operação Trilho 5X, que tem como objetivo aprofundar as investigações do crime de lavagem de dinheiro ligado a pagamentos de propinas e a desvios de recursos públicos nas obras da ferrovia Norte-Sul.

De acordo com informações da assessoria da Polícia Federal, ao todo 150 policiais federais estão dando cumprimento a 35 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Goiás, sendo 33 mandados de busca e apreensão e dois mandados de sequestro de bens imóveis e semoventes, a serem cumpridos nas cidades goianas de Formosa, Mineiros, Goiânia e no Distrito Federal.

As investigações, que vêm sendo desenvolvidas desde o ano de 2012, são desdobramentos das Operações Trem Pagador, O Recebedor, Tabela Periódica e De Volta aos Trilhos e, nessas fases já deflagradas, ficou constatada a prática dos crimes de corrupção, desvios de recursos públicos, fraudes a licitações, dentre outros, havendo apontamento de valores desviados, em razão de sobrepreço ou superfaturamento nas obras, que atualizados chegam ao valor de meio bilhão de reais.

Com base em acordos de colaboração premiada e de leniência, celebrados no âmbito da Operação Lava Jato, foram apontadas pessoas e empresas que teriam sido usadas na geração de “caixa 2” para pagamento das propinas, com a celebração de contratos fictícios junto às construtoras para possibilitar pagamentos indevidos.

A atual fase operacional objetiva rastrear o destino dado aos valores pagos pelas empresas construtoras das obras da ferrovia Norte-Sul. O investigado principal vai ser indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, cuja pena pode chegar a 10 anos de reclusão.

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) caiu 1,2 ponto na passagem de agosto para setembro, a 88,7 pontos, o menor nível desde agosto de 2017, informou na manhã desta quarta-feira, 26, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador recuou 0,3 ponto.

“A nova queda da confiança do Comércio em setembro parece refletir a incerteza em relação ao ritmo esperado para a economia nos últimos meses do ano. O Índice de Expectativas voltou a cair depois de esboçar uma melhora no mês anterior, sugerindo que os empresários ainda estão preocupados e incertos com o rumo da economia. Já o índice que mede as percepções sobre a situação atual, ficou estável após quatro meses em queda, confirmando o ritmo vagaroso da recuperação do setor”, avaliou Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Em setembro, houve piora da confiança em nove dos 13 segmentos pesquisados. O Índice de Expectativas (IE-COM) caiu 2,4 pontos, para 92,2 pontos, influenciado pela queda de 4,8 pontos no componente que mede a tendência dos negócios nos seis meses seguintes.

Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) ficou estável em 85,7 pontos, após quatro meses de perdas consecutivas.

O item que avalia a percepção dos empresários com o volume da demanda no momento presente recuou 0,4 ponto, para 85,5 pontos, enquanto o componente que mede a situação atual dos negócios subiu 0,4 ponto, para 86,3 pontos.

Considerando a série trimestral com ajuste sazonal, a confiança do comércio registrou queda de 3,8 pontos no terceiro trimestre ante o segundo trimestre de 2018. No segundo trimestre ante o primeiro trimestre, houve recuo de 2,8 pontos.

Avaliação da queda na confiança do comércio

A sondagem não registrava dois trimestres consecutivos de quedas desde o fim de 2015.

“O recuo nos últimos dois trimestres teve influência da greve dos caminhoneiros, mas os últimos resultados sugerem que os empresários ainda não se recuperaram do baque e se tornaram menos confiantes na retomada do ritmo de crescimento vigente até a virada do ano”, apontou a FGV.

A coleta de dados para a edição de setembro da Sondagem do Comércio foi realizada entre os dias 3 e 24 do mês e obteve informações de 1.121 empresas.

Um professor de Inglês de 32 anos vai ser indiciado por estupro depois de ter tentado beijar uma aluna de 14 anos à força dentro da sala de aula, em Cidade Ocidental, entorno de Brasília. Em um vídeo, é possível ver a aluna saindo correndo em pânico da sala de aula no momento do ocorrido.

De acordo com o delegado Daniel Marcelino, responsável pelas investigações do caso, o homem, que leciona a disciplina de Inglês na Escola Municipal Nova Friburgo, no setor Mansões Suleste, em Cidade Ocidental, mandou um recado para a vítima através de outra aluna, dizendo que queria conversar com ela.

Quando a jovem de 14 anos compareceu na sala, conforme solicitado pelo professor, ele avançou sobre ela e tentou beijá-la à força. Em pânico, a menina se desvencilhou e deixou o recinto correndo, momento que foi captado por um vídeo veiculado pela TV local.

Ainda segundo o delegado, a menina relatou que o professor já a havia assediado outras vezes. “Ela contou que ele a assediava de forma mais sutil, sempre tentando tocá-la de alguma forma”, conta.

A menina procurou a diretora da escola municipal e relatou o ocorrido, mas a gestora não teria contatado as autoridades. “Assim que soube do caso, a diretora notificou o professor e o liberou para ir pra casa, mas não chamou a polícia. Foram os pais da jovem que procuraram a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência”, revela.

O Dr. Daniel Marcelino ainda conta que a prisão em flagrante não pôde ser feita, uma vez que a polícia não foi acionada no momento do abuso, mas o inquérito que foi aberto já está em fase de conclusão, e o professor vai ser indiciado pelo crime de estupro.

A reportagem do Dia Online tentou contato com a direção da Escola Municipal Nova Friburgo, mas ela não quis se manifestar.

À uma TV local, a Secretaria Municipal de Educação de Cidade Ocidental informou que já tomou todas as medidas administrativas necessárias junto ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar.

Caso do beijo forçado em Cidade Ocidental já configura estupro

O delegado Daniel Marcelino explica que o fato de o professor ter tocado a adolescente sem seu consentimento já se enquadra no crime de estupro. “Além de a ter tocado sem a permissão dela, ele tentou beijá-la a força. As investigações já estão em fase de conclusão, e ele vai responder pelo crime de estupro”, conta.

A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira, 26, a Operação Integração, 55ª fase da Lava Jato. Em nota, a PF informa que a investigação mira em casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.

Os alvos das medidas são as seis concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos corrompidos beneficiários de propinas.

Policiais federais, auditores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal participam da ação realizada simultaneamente nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Aproximadamente 400 servidores públicos participam das ações desta quarta-feira.

Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária.

Operação Lava Jato

A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas, os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados, foi possível identificar a existência de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná.

A PF identificou núcleos político (composto por altas autoridades do Governo do Paraná que agiam praticando atos de ofício em benefício das concessionárias e realizando influência política junto aos órgãos técnicos), técnico (agentes públicos com estreita ligação com as empresas contratadas, que atuavam na elaboração de aditivos contratuais fraudulentos, entre outras irregularidades) e empresarial (funcionários, diretores e presidentes das concessionárias que se organizavam para ratear o pagamento de propinas, propor aditivos com base em desequilíbrio econômico-financeiro fraudulento, entre outras irregularidades).

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.

Todos os presos na ação serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição do Juízo da 23ª Vara Federal.