O Presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na tarde desta terça-feira, 25, que “ninguém vai se arriscar a desafiar a democracia no Brasil” e que o Judiciário está atento. Toffoli conversou com jornalistas durante coletiva de imprensa concedida no Palácio do Planalto.

“Eu tenho certeza que todos os candidatos que hoje estão colocados para a disputa do primeiro turno têm clareza de que o respeito às regras do jogo faz parte da possibilidade de uma vitória em um eventual segundo turno e ninguém vai se arriscar a desafiar a democracia no Brasil. Nós estamos atentos para defender a democracia no Brasil”, declarou.

Toffoli reforçou que o STF continuará cumprindo o papel de “sempre garantir a Constituição e a lei”. O ministro relembrou a atuação da Corte durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as duas denúncias contra o presidente Michel Temer e também o processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está preso desde 2016. Para Toffoli, o STF atuou com “toda competência e responsabilidade” e deixou claro que as instituições estão funcionando.

Ele considera que, independente de quem for eleito na disputa presidencial deste ano, a vontade popular será respeitada e o diálogo e a pluralidade de ideias serão mantidos. “Aquele que vai ser eleito tem que dialogar com todos, não tem outra situação possível. A atividade de governança necessita do diálogo”, disse. “Seja quem for o presidente eleito, ele saberá ser crismado na pluralidade”, declarou em outro momento da coletiva.

Sobre um possível clima de instabilidade dependendo do resultado do pleito, em outubro, o ministro defendeu que é preciso ter claro que “a pluralidade e a diversidade” fazem parte da essência da democracia. “Não existe essa ideia de que há polarizações, são visões de mundo em que a maioria decide. Temos que respeitar a vontade popular, respeitar a vontade do eleitor.”

O ministro considera que “o Brasil está numa dimensão de democracia” para fazer a transição e lembrou que a Constituição de 1988 completará 30 anos no próximo mês. Ele reforçou que Temer, como um constitucionalista, “sabe a importância desse período de transição” para o País.

Toffoli, que tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) este mês, assumiu o comando do Executivo de maneira interina no último domingo, 23, após viagem de Temer aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Temer retornará ainda hoje.

Hoje, Toffoli assinou Medida Provisória (MP) que reabre por seis meses o prazo para adesão do Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido pelo Funpresp, para servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Ontem, Toffoli sancionou diversas propostas, entre elas a que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro, além de aumentar pena para crime de estupro coletivo.

Sobre sua atuação como presidente interino, Toffoli relembrou que esteve no Palácio do Planalto como subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, entre 2003 e 2005, e disse que é uma satisfação estar de volta. “Tenho grandes amigos aqui, e tivemos oportunidade de conversar e dialogar”, disse, citando entre os amigos o atual ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Ele disse ainda que conversou com Temer sobre a seleção de atos que poderiam “marcar sua passagem” pela Presidência.

Sem a figura do vice-presidente e com a proximidade do período eleitoral, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também precisam deixar o País na ausência do presidente Temer para não ficarem inelegíveis.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (26/9), a Operação Trilho 5X, que tem como objetivo aprofundar as investigações do crime de lavagem de dinheiro ligado a pagamentos de propinas e a desvios de recursos públicos nas obras da ferrovia Norte-Sul.

De acordo com informações da assessoria da Polícia Federal, ao todo 150 policiais federais estão dando cumprimento a 35 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Goiás, sendo 33 mandados de busca e apreensão e dois mandados de sequestro de bens imóveis e semoventes, a serem cumpridos nas cidades goianas de Formosa, Mineiros, Goiânia e no Distrito Federal.

As investigações, que vêm sendo desenvolvidas desde o ano de 2012, são desdobramentos das Operações Trem Pagador, O Recebedor, Tabela Periódica e De Volta aos Trilhos e, nessas fases já deflagradas, ficou constatada a prática dos crimes de corrupção, desvios de recursos públicos, fraudes a licitações, dentre outros, havendo apontamento de valores desviados, em razão de sobrepreço ou superfaturamento nas obras, que atualizados chegam ao valor de meio bilhão de reais.

Com base em acordos de colaboração premiada e de leniência, celebrados no âmbito da Operação Lava Jato, foram apontadas pessoas e empresas que teriam sido usadas na geração de “caixa 2” para pagamento das propinas, com a celebração de contratos fictícios junto às construtoras para possibilitar pagamentos indevidos.

A atual fase operacional objetiva rastrear o destino dado aos valores pagos pelas empresas construtoras das obras da ferrovia Norte-Sul. O investigado principal vai ser indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, cuja pena pode chegar a 10 anos de reclusão.

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) caiu 1,2 ponto na passagem de agosto para setembro, a 88,7 pontos, o menor nível desde agosto de 2017, informou na manhã desta quarta-feira, 26, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador recuou 0,3 ponto.

“A nova queda da confiança do Comércio em setembro parece refletir a incerteza em relação ao ritmo esperado para a economia nos últimos meses do ano. O Índice de Expectativas voltou a cair depois de esboçar uma melhora no mês anterior, sugerindo que os empresários ainda estão preocupados e incertos com o rumo da economia. Já o índice que mede as percepções sobre a situação atual, ficou estável após quatro meses em queda, confirmando o ritmo vagaroso da recuperação do setor”, avaliou Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Em setembro, houve piora da confiança em nove dos 13 segmentos pesquisados. O Índice de Expectativas (IE-COM) caiu 2,4 pontos, para 92,2 pontos, influenciado pela queda de 4,8 pontos no componente que mede a tendência dos negócios nos seis meses seguintes.

Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) ficou estável em 85,7 pontos, após quatro meses de perdas consecutivas.

O item que avalia a percepção dos empresários com o volume da demanda no momento presente recuou 0,4 ponto, para 85,5 pontos, enquanto o componente que mede a situação atual dos negócios subiu 0,4 ponto, para 86,3 pontos.

Considerando a série trimestral com ajuste sazonal, a confiança do comércio registrou queda de 3,8 pontos no terceiro trimestre ante o segundo trimestre de 2018. No segundo trimestre ante o primeiro trimestre, houve recuo de 2,8 pontos.

Avaliação da queda na confiança do comércio

A sondagem não registrava dois trimestres consecutivos de quedas desde o fim de 2015.

“O recuo nos últimos dois trimestres teve influência da greve dos caminhoneiros, mas os últimos resultados sugerem que os empresários ainda não se recuperaram do baque e se tornaram menos confiantes na retomada do ritmo de crescimento vigente até a virada do ano”, apontou a FGV.

A coleta de dados para a edição de setembro da Sondagem do Comércio foi realizada entre os dias 3 e 24 do mês e obteve informações de 1.121 empresas.

Um professor de Inglês de 32 anos vai ser indiciado por estupro depois de ter tentado beijar uma aluna de 14 anos à força dentro da sala de aula, em Cidade Ocidental, entorno de Brasília. Em um vídeo, é possível ver a aluna saindo correndo em pânico da sala de aula no momento do ocorrido.

De acordo com o delegado Daniel Marcelino, responsável pelas investigações do caso, o homem, que leciona a disciplina de Inglês na Escola Municipal Nova Friburgo, no setor Mansões Suleste, em Cidade Ocidental, mandou um recado para a vítima através de outra aluna, dizendo que queria conversar com ela.

Quando a jovem de 14 anos compareceu na sala, conforme solicitado pelo professor, ele avançou sobre ela e tentou beijá-la à força. Em pânico, a menina se desvencilhou e deixou o recinto correndo, momento que foi captado por um vídeo veiculado pela TV local.

Ainda segundo o delegado, a menina relatou que o professor já a havia assediado outras vezes. “Ela contou que ele a assediava de forma mais sutil, sempre tentando tocá-la de alguma forma”, conta.

A menina procurou a diretora da escola municipal e relatou o ocorrido, mas a gestora não teria contatado as autoridades. “Assim que soube do caso, a diretora notificou o professor e o liberou para ir pra casa, mas não chamou a polícia. Foram os pais da jovem que procuraram a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência”, revela.

O Dr. Daniel Marcelino ainda conta que a prisão em flagrante não pôde ser feita, uma vez que a polícia não foi acionada no momento do abuso, mas o inquérito que foi aberto já está em fase de conclusão, e o professor vai ser indiciado pelo crime de estupro.

A reportagem do Dia Online tentou contato com a direção da Escola Municipal Nova Friburgo, mas ela não quis se manifestar.

À uma TV local, a Secretaria Municipal de Educação de Cidade Ocidental informou que já tomou todas as medidas administrativas necessárias junto ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar.

Caso do beijo forçado em Cidade Ocidental já configura estupro

O delegado Daniel Marcelino explica que o fato de o professor ter tocado a adolescente sem seu consentimento já se enquadra no crime de estupro. “Além de a ter tocado sem a permissão dela, ele tentou beijá-la a força. As investigações já estão em fase de conclusão, e ele vai responder pelo crime de estupro”, conta.

A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira, 26, a Operação Integração, 55ª fase da Lava Jato. Em nota, a PF informa que a investigação mira em casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.

Os alvos das medidas são as seis concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos corrompidos beneficiários de propinas.

Policiais federais, auditores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal participam da ação realizada simultaneamente nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Aproximadamente 400 servidores públicos participam das ações desta quarta-feira.

Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária.

Operação Lava Jato

A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas, os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados, foi possível identificar a existência de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná.

A PF identificou núcleos político (composto por altas autoridades do Governo do Paraná que agiam praticando atos de ofício em benefício das concessionárias e realizando influência política junto aos órgãos técnicos), técnico (agentes públicos com estreita ligação com as empresas contratadas, que atuavam na elaboração de aditivos contratuais fraudulentos, entre outras irregularidades) e empresarial (funcionários, diretores e presidentes das concessionárias que se organizavam para ratear o pagamento de propinas, propor aditivos com base em desequilíbrio econômico-financeiro fraudulento, entre outras irregularidades).

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.

Todos os presos na ação serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição do Juízo da 23ª Vara Federal.