A Câmara da Ordem Econômica e do Consumidor, do Ministério Público Federal, quer que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamente a cobrança do “assento conforto” nos aviões.

Para a Câmara, a cobrança é “ilegítima”, a não ser nos casos em que a companhia aérea ofereça, de fato, alguma vantagem ao passageiro. Em nota pública, a Câmara observa que não há padrões estabelecidos para esse produto, de modo que as empresas podem ofertá-lo sem que haja realmente uma vantagem ao passageiro.

“Remanesce a necessidade de regulamentação do ‘assento conforto’ pela Anac, a fim de que sejam fixadas as exatas dimensões do assento (largura e distância entre as poltronas) e outras vantagens que caracterizem e padronizem o produto”, diz o texto.

Atualmente, o “assento conforto” é oferecido por aéreas como Gol e Latam. Nessas duas empresas, além do assento com mais espaço para as pernas, o viajante que paga pelo produto tem direito a compartimento de bagagem exclusivo e embarque prioritário.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia libera oficialmente nesta quarta-feira (26/9) o tráfego na rotatória (elipse) construída no Anel Viário, em Aparecida de Goiânia. A obra foi realizada com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana da cidade e desafogar o trânsito na BR-060/Anel Viário, na região dos setores Cidade Vera Cruz e Morada dos Pássaros. Diariamente, mais de 50 mil veículos passam pelo local.

Segundo informações da Prefeitura de Goiânia, a obra da elipse, que começou no dia 24 de agosto, está 90% concluída, faltando apenas ações pontuais. As intervenções ocorreram na região dos setores Cidade Vera Cruz, Mansões Paraíso, American Park, Bairro Itapuã e Morada dos Pássaros.

O evento de inauguração da construção da rotatória será realizado às 8h, e contará com a presença do prefeito Gustavo Mendanha, secretários, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Antes da construção da rótula, no local havia apenas um retorno que tumultuava o trânsito, o que causava muitos acidentes. Além da elipse, as vias de acesso ao local (avenidas V-006 e H-161) foram duplicadas pela Secretaria de Infraestrutura. A obra foi uma parceria da Prefeitura de Aparecida e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

De acordo com o diretor de engenharia de tráfego da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Aparecida (SMTA), Kleyneer Gonçalves de Melo, a obra irá melhor a mobilidade de quem trafega na região e contribuir para redução do número de acidentes que eram registrados no local, que era o ponto mais crítico da BR-060 no perímetro urbano da cidade.

O convênio entre Prefeitura e o DENIT tem prazo de três anos. Durante este período, “o Departamento fará a manutenção da via, conservação e outras ações importantes como estudo de impacto de trânsito”, informa o secretário de Mobilidade e Defesa Social de Aparecida de Goiânia, Luziano da Costa Vale.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (26/9), a Operação Trilho 5X, que tem como objetivo aprofundar as investigações do crime de lavagem de dinheiro ligado a pagamentos de propinas e a desvios de recursos públicos nas obras da ferrovia Norte-Sul.

De acordo com informações da assessoria da Polícia Federal, ao todo 150 policiais federais estão dando cumprimento a 35 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Goiás, sendo 33 mandados de busca e apreensão e dois mandados de sequestro de bens imóveis e semoventes, a serem cumpridos nas cidades goianas de Formosa, Mineiros, Goiânia e no Distrito Federal.

As investigações, que vêm sendo desenvolvidas desde o ano de 2012, são desdobramentos das Operações Trem Pagador, O Recebedor, Tabela Periódica e De Volta aos Trilhos e, nessas fases já deflagradas, ficou constatada a prática dos crimes de corrupção, desvios de recursos públicos, fraudes a licitações, dentre outros, havendo apontamento de valores desviados, em razão de sobrepreço ou superfaturamento nas obras, que atualizados chegam ao valor de meio bilhão de reais.

Com base em acordos de colaboração premiada e de leniência, celebrados no âmbito da Operação Lava Jato, foram apontadas pessoas e empresas que teriam sido usadas na geração de “caixa 2” para pagamento das propinas, com a celebração de contratos fictícios junto às construtoras para possibilitar pagamentos indevidos.

A atual fase operacional objetiva rastrear o destino dado aos valores pagos pelas empresas construtoras das obras da ferrovia Norte-Sul. O investigado principal vai ser indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, cuja pena pode chegar a 10 anos de reclusão.

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) caiu 1,2 ponto na passagem de agosto para setembro, a 88,7 pontos, o menor nível desde agosto de 2017, informou na manhã desta quarta-feira, 26, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador recuou 0,3 ponto.

“A nova queda da confiança do Comércio em setembro parece refletir a incerteza em relação ao ritmo esperado para a economia nos últimos meses do ano. O Índice de Expectativas voltou a cair depois de esboçar uma melhora no mês anterior, sugerindo que os empresários ainda estão preocupados e incertos com o rumo da economia. Já o índice que mede as percepções sobre a situação atual, ficou estável após quatro meses em queda, confirmando o ritmo vagaroso da recuperação do setor”, avaliou Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Em setembro, houve piora da confiança em nove dos 13 segmentos pesquisados. O Índice de Expectativas (IE-COM) caiu 2,4 pontos, para 92,2 pontos, influenciado pela queda de 4,8 pontos no componente que mede a tendência dos negócios nos seis meses seguintes.

Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) ficou estável em 85,7 pontos, após quatro meses de perdas consecutivas.

O item que avalia a percepção dos empresários com o volume da demanda no momento presente recuou 0,4 ponto, para 85,5 pontos, enquanto o componente que mede a situação atual dos negócios subiu 0,4 ponto, para 86,3 pontos.

Considerando a série trimestral com ajuste sazonal, a confiança do comércio registrou queda de 3,8 pontos no terceiro trimestre ante o segundo trimestre de 2018. No segundo trimestre ante o primeiro trimestre, houve recuo de 2,8 pontos.

Avaliação da queda na confiança do comércio

A sondagem não registrava dois trimestres consecutivos de quedas desde o fim de 2015.

“O recuo nos últimos dois trimestres teve influência da greve dos caminhoneiros, mas os últimos resultados sugerem que os empresários ainda não se recuperaram do baque e se tornaram menos confiantes na retomada do ritmo de crescimento vigente até a virada do ano”, apontou a FGV.

A coleta de dados para a edição de setembro da Sondagem do Comércio foi realizada entre os dias 3 e 24 do mês e obteve informações de 1.121 empresas.

Um professor de Inglês de 32 anos vai ser indiciado por estupro depois de ter tentado beijar uma aluna de 14 anos à força dentro da sala de aula, em Cidade Ocidental, entorno de Brasília. Em um vídeo, é possível ver a aluna saindo correndo em pânico da sala de aula no momento do ocorrido.

De acordo com o delegado Daniel Marcelino, responsável pelas investigações do caso, o homem, que leciona a disciplina de Inglês na Escola Municipal Nova Friburgo, no setor Mansões Suleste, em Cidade Ocidental, mandou um recado para a vítima através de outra aluna, dizendo que queria conversar com ela.

Quando a jovem de 14 anos compareceu na sala, conforme solicitado pelo professor, ele avançou sobre ela e tentou beijá-la à força. Em pânico, a menina se desvencilhou e deixou o recinto correndo, momento que foi captado por um vídeo veiculado pela TV local.

Ainda segundo o delegado, a menina relatou que o professor já a havia assediado outras vezes. “Ela contou que ele a assediava de forma mais sutil, sempre tentando tocá-la de alguma forma”, conta.

A menina procurou a diretora da escola municipal e relatou o ocorrido, mas a gestora não teria contatado as autoridades. “Assim que soube do caso, a diretora notificou o professor e o liberou para ir pra casa, mas não chamou a polícia. Foram os pais da jovem que procuraram a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência”, revela.

O Dr. Daniel Marcelino ainda conta que a prisão em flagrante não pôde ser feita, uma vez que a polícia não foi acionada no momento do abuso, mas o inquérito que foi aberto já está em fase de conclusão, e o professor vai ser indiciado pelo crime de estupro.

A reportagem do Dia Online tentou contato com a direção da Escola Municipal Nova Friburgo, mas ela não quis se manifestar.

À uma TV local, a Secretaria Municipal de Educação de Cidade Ocidental informou que já tomou todas as medidas administrativas necessárias junto ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar.

Caso do beijo forçado em Cidade Ocidental já configura estupro

O delegado Daniel Marcelino explica que o fato de o professor ter tocado a adolescente sem seu consentimento já se enquadra no crime de estupro. “Além de a ter tocado sem a permissão dela, ele tentou beijá-la a força. As investigações já estão em fase de conclusão, e ele vai responder pelo crime de estupro”, conta.