O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou nesta segunda-feira, 24, a lei que torna crime a importunação sexual, com pena prevista de um a cinco anos de prisão.

A proposta ganhou força no Legislativo após casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres dentro de transporte público ganharem repercussão.

O texto sancionado por Toffoli também torna crime a divulgação, por qualquer meio, de vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com fim de vingança. Também aumenta em até dois terços a punição para estupro coletivo (quando envolve dois ou mais agentes) e estupro corretivo, quando o ato é praticado com objetivo de “controlar o comportamento sexual ou social da vítima”.

Importunação sexual: defesa do Congresso

Em sua fala, Toffoli destacou que é preciso resgatar o Congresso como “instituição fundamental para a democracia” e também “valorizar a política como aquela que faz avançar uma sociedade”. Ele disse que “é altamente significativo” poder sancionar projetos “tão importantes vindos do Congresso” e que ampliam avanços do texto constitucional.

“A Constituição é nosso grande Norte e nós temos de defendê-la e defender esses avanços. Todos esses avanços e esses pactos vão sendo conquistados e vão sendo ampliados e realizados com o passar do tempo.”

Toffoli lembrou que a Constituição de 1988 completa 30 anos em outubro e teve grande participação popular. Disse ainda que o Judiciário deve trabalhar envolvido com a sociedade para não só formular direitos, mas também transformar culturas e práticas, pois considera que no Brasil “ainda perdura uma distância grande demais entre termos normativos e a vida concreta”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um homem de 35 anos conduzia uma motocicleta na noite desta segunda-feira (24/9) na Rua Caetés, Bairro Goiás, em Goiânia, quando perdeu o controle do veículo ao derrapar numa camada de areia espalhada na área de tráfego, bateu no meio-fio e foi arrastado por mais de 10 metros por um caminhão que seguia logo atrás. O Corpo de Bombeiros chegou a comparecer, mas o motociclista morreu no local.

De acordo com a Polícia Civil (PC), Klebson Costa Cardoso trafegava pela Rua Caetés, sentido Supermercado Bretas, no Bairro Goiá, numa motocicleta Honda quando derrapou em uma camada de areia existente no asfalto e acabou perdendo o controle da direção, indo parar no meio fio do canteiro central.

Em seguida, Klebson foi arrastado por aproximadamente 10 metros do local do impacto por um caminhão que vinha longo atrás, na mesma faixa de rolamento.

Ainda segundo a PC, o motorista do caminhão, Eurípedes Taveira de Matos, fugiu do local do acidente no momento do ocorrido, mas se apresentou logo em seguida na Central de Flagrantes. Ele foi ouvido pelos policiais na Delegacia de Crimes de Trânsito, a DICT, e depois acompanhado até o local para prestar esclarecimentos.

Eurípedes também foi submetido ao teste do bafômetro, que deu negativo.

Tanto Eurípedes quanto as testemunhas do ocorrido não souberam explicar com clareza as circunstâncias do acidente.

O Corpo de Bombeiros compareceu para prestar socorros, mas Klebson não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Seu corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

Câmeras do supermercado serão acionadas para constatar como se deu o acidente do motociclista

De acordo com a Polícia Civil, o supermercado Bretas conta com câmeras de segurança na entrada que captaram todo o ocorrido.

As câmeras vão ser solicitadas para esclarecer melhor as circunstâncias do acidente, uma vez que os envolvidos no caso não conseguem explicar com clareza o que aconteceu.

Cada vez mais, cachorros e gatos dividem espaços com seus donos em casa num comportamento tão próximo ao dos humanos, que envolve cardápios elaborados, direito a passeios especiais, adestradores e salão de beleza.

Só o comércio varejista do mercado Pet faturou mais de R$ 32 bilhões no ano passado, estimulando a abertura de novos pontos de venda e a indústria do setor. de animais de estimação.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) indicam que, no ano passado, os fabricantes de alimentos, medicamentos e acessórios para o mercado Pet tiveram um faturamento de R$ 20,37 bilhões, o equivalente a 6,9% a mais do que em 2016

Em 2018, a previsão é alcançar R$ 21,77 bilhões. Cerca de 68,6% desse total referem-se a produtos para nutrição animal, que em sua composição levam milho, soja, arroz, trigo e carnes de aves, bovinos e peixes.

Potencial

Para o presidente da Abinpet, José Edson Galvão de França, a crise econômica fez os consumidores mudarem de comportamento. “Os tutores de animais de estimação não deixaram de comprar, mas estão procurando produtos mais em conta”, afirmou. O executivo reconhece, no entanto, que há “um potencial gigantesco” a ser explorado.

Segundo França, há uma clientela atenta às ofertas e aos serviços. Segundo ele, aumentou a demanda por uma série de serviços, como banho e tosa, passeios feitos pelos pet walkers, adestradores e por creches de animais. “Há uma conscientização de que é importante a socialização dos pets não só com membros das famílias, mas com outros animais.”

Ranking mundial

O Brasil é o terceiro maior mercado mundial, com uma participação de 5,1%, atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido. Com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Abinpet observou que o país ocupa a terceira colocação em número de animais (132 milhões) e só perde para a China (417 milhões) e os Estados Unidos (232 milhões).

Dados do Instituto Pet Brasil, citados pela Abinpet, mostram que, no ano passado, o comércio varejista do setor passou por expressiva profissionalização, tendo alcançado um faturamento de R$ 32,92 bilhões entre serviços gerais, alimentos (Food), equipamentos e acessórios (Care), produtos veterinários (Prod Vet), serviços veterinários (Serv Vet) e vendas de animais de estimação.

As maiores movimentações ocorreram no varejo especializado (pet shops), com R$ 26,61 bilhões. Desses, R$ 1,27 bilhões são da venda de animais de estimação, 4,77% da demanda dos pet shops.

Na venda direta de animais pelo criador ao tutor, o volume atingiu R$ 3,39 bilhões.

Já o montante dos alimentos vendidos em supermercados somou R$ 2,03 bilhões ou 6,1% do canal de vendas. Em 2017, o faturamento do setor cresceu 5,8% sobre o ano anterior, quando havia alcançado R$ 31,11 milhões.

Investidores

Os investidores estrangeiros ampliam sua participação nesse segmento. Só neste ano, a rede Petz, que se tornou líder no varejo após a entrada no negócio do fundo norte-americano Warburg Pincus, já conta com 71 estabelecimentos espalhadas em sete estados ((São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul) e no Distrito Federal.

O coordenador de marketing da rede Petz, André Marinho, informou que até o final deste ano, o número deve chegar a 80 e com a meta de continuar crescendo. A projeção, segundo revelou, é atingir 120 pontos de venda até 2020.

Para Marinho, o mercado foi estimulado tanto pela “humanização” dos animais, principalmente os cães, que deixaram os quintais, indo para dentro de casa e hoje ocupando a mesma cama de seus donos, quanto pela profissionalização do setor.

“Tem cursos na área, tratamentos super diferenciados, adoção de animais resgatados das ruas e a questão do afeto. Tem gente que deixa de comprar para si, para não faltar nada para o Pet, que é colocado em primeiro lugar e a gente aposta bastante nisso”, disse.

Animais de estimação: luxo

A lista de luxo dos produtos para cães inclui até vinho e cerveja. São composições à base de ração feita com carne, à qual são adicionados os aromas dessas bebidas. Seguindo o cardápio dos humanos, há também brigadeiros e panetones. De acordo com Marinho, o mercado Pet voltado para os gatos também está crescendo.

Os mais de 20 mil itens do mercado Pet incluem alimentos, acessórios, brinquedos e farmácia para vários tipos de animais. Nas megalojas, o espaço é dividido por setores, como Safári (com hamsters, coelhos, chinchilas, porquinhos da índia e aves diversas), além do Aquarismo, Cães, Gatos , Filhotes e variedades de flores e plantas.

No local, o cliente conta com veterinários especializados no atendimento de cães, gatos, peixes, aves, roedores e répteis. Nos fins de semana, são promovidos eventos de adoção em sistema de parceria com organizações não governamentais (ONGs).

Para comemorar os 43 anos de carreira do cantor Amado Batista, um show no Estádio Serra Dourada vai emocionar fãs do artista no dia 14 de outubro. Com ingresso no valor de R$30, o show é a memória das décadas de muito romantismo do artista.

Vinte e cinco artistas consagrados já marcaram presença no show Amados do Amado e cantaram sucessos do artista goiano.

Vão participar do evento artistas consagrados como Leonardo, Eduardo Costa, Cesar Menotti e Fabiano, Léo Magalhães, Zé Felipe, Mariana e Mateus, Fagner, Tato (Falamansa), Rick Batista, Guilherme e Santiago.

Os ingressos já estão sendo vendidos no site www.eventim.com.br, e nas lojas físicas: Armazém do Livro, em Goiânia; na loja Eventim do Brasília Shopping, em Brasília; na loja Eventim no Shopping 5ª Avenida; em Belo Horizonte e na Casa Natura Musical, em São Paulo.

Batizado como Amado Rodrigues Batista, o artista nasceu em uma fazenda de Divinópolis, em Goiás no ano de 195 e enfrentou a pobreza, mesmo assim chegou ao topo das mais tocadas no Brasil.

Ao longo da carreira, Amado Batista gravou 39 discos, dos quais 28 inéditos, vendeu mais de 35 milhões de discos. Batista recebeu centenas de prêmios, entre eles, 28 discos de ouro, 28 discos de platina e um de diamante.

Amado escreveu e interpretou nessas décadas “Anjo Bom”, “Seresteiro Das Noites”, “Quem É Você”, “Eu Sou Seu”, “Reclamando Sua Ausência”, “Morro De Ciúmes Dela”, “Nao Quero Falar Com Ela”, “Princesa”, “Tum Tum De Saudade”, “Sonho Dourado”, “Cor De Rosa”, “Amar Amar”, “Como Na Primeira Vez”, “Amigo (Acústico)” e, claro, “Carta Sobre A Mesa (Acústico)”.

Os ingressos já estão à venda e parte do valor arrecadado pela bilheteria será doada para uma instituição de caridade.

SERVIÇO

Amados do Amado

Data: 14 de outubro (domingo)

Horário: 18h

Local: Estacionamento do Estádio Serra Dourado – Avenida José Fued Sebba, n° 1170, Goiânia-GO

Ingressos: a partir de R$ 30

Classificação indicativa: 18 anos.*Menores a partir de 16 anos podem entrar acompanhados dos pais e/ou responsáveis legais.

Confira entrevista do Amado Batista para o Jornal do Meio Dia, da TV Serra Dourada.

AMADO BATISTA NO JORNAL DO MEIO DIA

O projeto de lei da Prefeitura que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) deve ser votado em definitivo nesta terça-feira (25/9). A reforma está na pauta do plenário de hoje e pode receber a segunda e última votação dos vereadores. Possibilidade de greve causada pela reforma já havia sido deliberada por servidores de Goiânia.

Ao todo, 23 propostas foram emendadas na proposta original e, dessas, 18 foram acordadas entre a Prefeitura, sindicatos, servidores e o conselho do IPSM. Já as outras cinco emendas foram apresentadas após a aprovação do projeto em primeira discussão no Plenário.

Uma delas, assinada por 18 parlamentares, tem em seu texto a intenção de manter em 11% a alíquota de contribuição dos servidores para o Instituto. Pela proposta original da Prefeitura, esse índice chegaria a 14% gradualmente até 2021.

Os vereadores também retiraram o artigo 62, que poderia congelar o valor das aposentadorias, e o inciso VIII do artigo 122, que poderia dificultar a obtenção de pensões por viúvas e viúvos.

O relator da matéria na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, vereador Calin Café (PPS), teve seu parecer aprovado no dia 19 deste mês. Ele também acolheu no relatório a aposentadoria especial para os guardas civis metropolitano, proposta do vereador Romário Policarpo (PTC).

Já uma emenda da vereadora Sabrina Garcêz (PTB), que garantia o mesmo benefício aos coveiros do município, foi rejeitada, mas uma nova emenda com o mesmo teor foi acatada pelo relator.

Servidores de Goiânia já haviam ameaçado fazer greve em razão da reforma

Em agosto deste um protesto na Câmara Municipal de Goiânia foi convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO), Fórum Sindical dos Servidores do Município de Goiânia e outros trabalhadores do município em razão da votação desta nova proposta de reforma municipal da previdência apresentada pelo prefeito Iris Rezende.

O ato ocorreu simultaneamente com a deliberação do projeto, assim como as emendas apresentadas pelo Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP), na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), que discutiu a legalidade dele.

Uma proposta para a reforma previdenciária dos servidores municipais havia sido apresentada pelo Paço no início do último semestre, mas foi arquivada depois de inúmeros protestos dos trabalhadores, alguns vereadores e sindicatos.

Depois de várias discussões com os representantes da classe, o prefeito enviou, este semestre, outra proposta para a Câmara Municipal. Entretanto, segundo a presidente do SINTEGO, Bia de Lima, o novo documento veio com quase todos os problemas do anterior.

“Nós não concordamos com inúmeros pontos apresentados na nova proposta enviada pelo prefeito”, declarou Bia de Lima em vídeo veiculado pelo SINTEGO à época.

De acordo com a presidente do sindicato, o CMAP apresentou 32 emendas que foram discutidas pela CCJ.

A classe reivindicou também o reajuste do piso e da data-base que, segundo Bia, não são pagos desde o ano passado.