A Operação Lava Jato abriu nesta terça-feira, 25, sua fase 54, a segunda etapa realizada no exterior. A partir de um pedido de cooperação internacional feito pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público de Portugal obteve autorização judicial e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em endereços em Lisboa, ligados ao operador financeiro Mário Ildeu de Miranda.

Miranda foi alvo da 51ª fase da Operação Lava Jato, realizada em 5 de agosto, quando havia mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços no Brasil ligados a ele. Naquela oportunidade, as investigações revelaram o pagamento de propina superior a US$ 56,5 milhões entre os anos de 2010 e 2012. Esses valores eram relacionados à obtenção fraudulenta de um contrato de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras com a Construtora Norberto Odebrecht.

Parte dos pagamentos de vantagens indevidas foi realizado mediante estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e com a participação decisiva de Mário Ildeu de Miranda para que os recursos, na ordem de pelo menos US$ 11,5 milhões, chegassem a contas secretas mantidas no exterior por funcionários corrompidos da Petrobras.

Operação Lava Jato

Quando deflagrada a 51ª fase da Operação lava Jato, não foi possível o cumprimento imediato do mandado de prisão preventiva de Mário Ildeu de Miranda, vez que ele tinha deixado o país na véspera, com destino a Portugal. Conforme se apurou, o investigado deixou sua residência portando quatro grandes malas de viagem e seus dispositivos eletrônicos. Em 14 de maio, o investigado se apresentou às autoridades brasileiras, porém, sem as malas e dispositivos pessoais que levara ao exterior.

Assim, as buscas nos endereços de Miranda, realizadas nesta data em Lisboa, têm por objetivo apreender os documentos e dispositivos eletrônicos que possam estar escondidos naquele país, além de identificar provas de outros crimes, ainda não denunciados, para a continuidade das investigações. Miranda pagou fiança de R$ 10 milhões e responde ao processo em liberdade.

Cooperação internacional

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba obteve autorização judicial perante a 13ª Vara Federal da capital para formalizar pedido de cooperação internacional à República Portuguesa. Contando com o auxílio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, em menos de quatro meses desde o envio do pedido, o Ministério Público de Portugal, com autorização judicial, pôde cumprir os mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público Federal, objetivando encontrar as provas retiradas do território nacional.

O procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e que acompanhou as buscas em Lisboa, afirma que “a realização desta operação consolida uma nova perspectiva das investigações: vamos atrás das provas onde elas estiverem.

As fronteiras nacionais não impedem as investigações. Como as medidas cumpridas evidenciam, a realidade é que o Ministério Público Federal, com o auxílio de autoridades estrangeiras, hoje busca não apenas bens e valores mantidos no exterior, mas provas dos crimes cometidos no Brasil”.

As medidas cumpridas nesta terça em Portugal correspondem à segunda fase internacional da Operação Lava Jato. A primeira fase realizada no exterior, também em Lisboa, ocorreu em 21 de março de 2016, e teve como alvo o operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior.

A ação resultado dos esforços do Ministério Público Federal para a manutenção de uma rede de cooperação internacional ativa. Partiu da Procuradoria-Geral da República o pedido de autorização para que o procurador Júlio Noronha, o delegado de Polícia Federal Felipe Eduardo Hideo Hayashi e o Agente de Polícia Federal Tiago Preto de Souza participassem da operação em Lisboa, acompanhando as autoridades portuguesas.

Assim, as buscas nos endereços de Miranda, realizadas agora em Lisboa, têm por objetivo apreender os documentos e dispositivos eletrônicos que possam estar escondidos naquele país, além de identificar provas de outros crimes, ainda não denunciados, para a continuidade das investigações. Miranda pagou fiança de R$ 10 milhões e responde ao processo em liberdade.

Há dois meses, a empresária Fátima Vilani recebeu uma ligação de seu banco sobre uma suposta compra realizada com cartão de crédito na cidade de Campinas (SP). Não reconheceu o pagamento e foi orientada pelo atendente a entrar em contato com a instituição financeira. Fátima ligou para o número localizado na parte de trás do cartão, ouviu a música de espera do banco, falou com um funcionário e aceitou a oferta de entregar o cartão ao motoboy para uma averiguação.

No dia seguinte, Fátima descobriu que a compra nunca aconteceu. Que não havia telefonado para banco. Que o motoboy não levou o cartão para a investigação. E que o prejuízo disso tudo superava R$ 80 mil.

Ela caiu no ‘golpe do motoboy’, crime de engenharia social, como são chamados os casos de manipulação psicológica das vítimas por estelionatários.

É o golpe da moda, segundo a Polícia Civil, o Ministério Público e os bancos – mas apenas um entre as diversas modalidades de fraudes que envolvem cartões de crédito.

“Hoje, o cartão de crédito é a principal porta de entrada para os casos de fraudes envolvendo nossos clientes”, afirma o superintende de prevenção a fraude do Itaú Unibanco, Ricardo Lima.

O banco, recentemente, iniciou uma campanha justamente para alertar os clientes sobre o ‘golpe do motoboy’. Um vídeo disseminado pelo WhatsApp explica o crime e diz que o banco não solicita senhas e não pede cartões de seus clientes.

“Quem cai nesse golpe geralmente fica espantado com o nível de detalhamento dos bandidos. Eles têm informações sobre a vítima, após monitoramento de redes sociais, e geralmente desviam a linha de telefone no instante do golpe para que a ligação caia exatamente no número dos golpistas”, afirma o delegado José Mariano de Araújo Filho, titular da delegacia de crimes cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo.

“A pessoa com quem conversei possuía todo conhecimento do sistema de cartões. Era impossível perceber que se tratava de um golpe”, conta a empresária. “Fui parar no hospital. Eram R$ 84 mil. Não conseguia dormir”, conta. Fátima Vilani só recuperou o dinheiro 20 dias depois.

A seguradora pagou uma parte do prejuízo e a agência, onde é cliente há 27 anos, assumiu a outra parcela.

O Golpe

Lima, do Itaú, lembra no entanto que golpes como o aplicado na empresária representam a minoria dos casos de fraudes do setor. “A gente fez esse vídeo para alertar as pessoas sobre a dinâmica desse golpe, mas os crimes de engenharia social são apenas 5% dos casos que captamos aqui na instituição”, diz.

O promotor de Justiça do MP-DF e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Meinberg Ceroy, destaca que a maioria das fraudes tem origem nos roubos de banco de dados de empresas.

“Um vazamento de bancos de dados expõe dados de milhares de consumidores. Isso depois é vendido no mercado paralelo da internet e vai alimentar milhares de fraudes no e-commerce”, conta Ceroy.

Atualmente, uma força-tarefa envolvendo policiais e promotores de justiça tenta levantar a origem desses ataques. Uma das linhas de investigação trabalha com o envolvimento de colaboradores dentro de bancos, companhias telefônicas e centros de processamento de dados de varejistas que facilitariam o acesso a informações por parte de estelionatários.

“Existem ainda bancos de dados que são frágeis e os hackers invadem sem muita dificuldade”, diz uma fonte do setor, em condição de anonimato.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O caso do português assassinado a tiros no meio da rua em Anápolis no último domingo (23/9) está repercutindo, e já alcançou as manchetes estrangeiras. O crime foi notícia em vários jornais de Portugal. Joaquim Antônio Queirós Pinto foi alvejado com alvejado com três tiros na cabeça.

O crime ocorreu no Jardim Arco Verde, região Sudoeste de Anápolis, durante a madrugada do último domingo. Joaquim foi atingido com três tiros na cabeça no meio da rua.

O caso está sendo investigado pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Anápolis.

Joaquim Antônio tinha 29 anos, era português e estava há dez anos no Brasil. O homem trabalhava na construção civil, era divorciado e tinha duas filhas. O caso de seu assassinato ganhou proporções internacionais e estampou as manchetes de grandes veículos de comunicação de Portugal, terra natal de Joaquim.

Veja alguns dos veículos de comunicação de Portugal que deram a notícia do português assassinado em Anápolis:

O português Correio da Manhã trouxe o caso, e chegou a entrevistar o irmão da vítima. “Permanecem as dúvidas porque não fazemos ideia do que aconteceu. Ele foi viver para o Brasil há quatro anos e desde aí que não voltou. Foi com a mulher e as filhas mas entretanto estava a morar sozinho porque se separou”, disse Pedro Pinto, irmão de Joaquim, na entrevista que deu ao jornal.

Já o Jornal de Notícias repercutiu a notícia, que foi inicialmente veiculado pelo site anapolino Portal 6.

O jornal Observador, também de Portugal também noticiou o caso. O veículo também reproduziu a informação do início das investigações por parte do GIH.

Confira o trecho na íntegra:

“A polícia ainda não terá chegado ao autor do crime nem apurado a motivação para Joaquim Pinto, natural de Marco de Canaveses, ter sido assassinado. O Portal 6 referia apenas que o caso está a ser investigado pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) da polícia local.”

O diabetes atinge cada vez mais brasileiros – dados do Ministério da Saúde indicam que 8,9% da população tem a doença – e o mais comum é o tipo 2, no qual o corpo não processa corretamente a insulina ou não produz insulina suficiente. A doença não tem cura, mas tem controle – com medicação e principalmente com uma alimentação e hábitos de vida saudáveis.

Uma pesquisa da “Minds4 Health” encomendada pela Sanofi e divulgada nesta terça-feira, 25, entrevistou mais de 500 pessoas com a doença, entre homens e mulheres, e aferiu que 80% das pessoas entrevistadas acreditam que estão controlando a enfermidade corretamente, mas um quarto delas não segue a dieta recomendada e um terço não pratica exercícios físicos.

Além disso, 13% dos entrevistados admitiram que não vão ao médico regularmente – isso porque acreditam que a medicação, tanto oral como a insulina injetada, e a alimentação correta já são suficientes. A endocrinologista Denise Reis Franco, diretora coordenadora do Departamento de Educação da Associação Diabetes Brasil, alerta sobre a importância do acompanhamento médico.

“Os pacientes devem ser acompanhados regularmente para controlar o nível glicêmico e fazer exames. Na maioria das vezes, os pacientes se consultam com o clínico geral ou cardiologista. O ideal seria um endocrinologista, mas nem sempre essa especialidade está disponível. A diabete é uma doença crônica, tem necessidade de controle por muito tempo, é necessária uma adesão total das terapias. E se você puder associar esse tratamento com uma equipe multiprofissional, sem dúvidas os benefícios serão maiores”, explica.

Problemas enfrentados por quem é portador da diabetes

O acompanhamento médico é essencial assim como manter hábitos de vida saudáveis – o que nem todos os pacientes conseguem cumprir. Na pesquisa, três em cada dez pacientes disseram que não conseguem seguir o tratamento à risca. A maioria dos entrevistados (60%) alega que a principal barreira está na dieta restritiva, enquanto 21,7% culpam o preço dos alimentos e 5,7%, o preço dos medicamentos. Controlar a ansiedade também é uma questão apontada por 5,6% dos pacientes.

Por outro lado, sete em cada dez entrevistados disseram ter consciência das consequências de não tratarem corretamente a doença. Denise diz que algumas das complicações mais comuns da diabete, se não for controlada, são a cegueira, insuficiência renal, maiores chances de enfartar e de ter um acidente vascular cerebral (AVC), popularmente conhecido como derrame. De acordo com a pesquisa, os problemas de visão, como a cegueira, são os mais preocupantes para os entrevistados (42%).

“O importante é destacar que, apesar de não ter cura, hoje a gente tem cada vez mais opções de tratamento. O mais difícil é ter de fazer mudanças e não ter recursos, e hoje a gente tem recursos para controle. São terapias novas, injetáveis e orais, medicamentos acessíveis”, finaliza Denise.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu continuidade nesta segunda-feira, 24, à missão iniciada na semana passada para fortalecer a cooperação jurídica e a troca de informação com Portugal e Espanha. Em Madri, Raquel se reuniu com a chefe do Ministério Público espanhol, María José Segarra, e procuradores que atuam na área criminal, ambiental e internacional.

“Tomamos a iniciativa de pedir esse encontro com o objetivo de acelerar a cooperação com a Espanha no enfrentamento a crimes como a corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas e de mulheres”, afirmou Raquel, segundo divulgação da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. A secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, participou da conversa.

Durante a reunião, informou a Secretaria de Comunicação, foram discutidos todos os casos em andamento que envolvem a cooperação entre Brasil e Espanha. Atualmente, há 18 pedidos de cooperação realizados pelo Ministério Público espanhol à PGR, e 11 solicitações brasileiras à Espanha.

No encontro com a PGR, os procuradores espanhóis reforçaram pedido de informações sobre investigações envolvendo o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, atualmente sob investigação na unidade do Ministério Público Federal no Rio. O caso é considerado prioritário pelo Ministério Público espanhol por causa do prazo prescricional. A PGR informou que a disposição é no sentido de “agilizar a cooperação”.

Raquel Dodge pede agilidade em investigação de alvo da Lava Jato

Por parte do Ministério Público Federal, Raquel pediu “celeridade” na investigação sobre o advogado Rodrigo Tacla Duran, alvo da Lava Jato. Como ele tem dupla cidadania, o governo espanhol negou a extradição. Nesse caso, o pedido da PGR é para sejam analisados os documentos enviados em 31 de julho, quando foi proposta a transferência de jurisdição, para que Tacla Duran seja processado pela Justiça espanhola.

Raquel Dodge enfatizou a importância de avançar nos acordos para a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), no âmbito do caso Defex, no qual se apuram crimes de corrupção em transações comerciais internacionais e lavagem de dinheiro com ramificações principalmente no Brasil e na Espanha.

O procedimento é apontado como alternativa para o enfrentamento ao tráfico de mulheres, que já é objeto de ações penais em curso no Brasil.

A PGR aproveitou a reunião bilateral para buscar apoio na difusão e internacionalização do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas desaparecidas. Trata-se de uma ferramenta eletrônica de cruzamento de base de dados para enfrentar o desaparecimento de pessoas.

Raquel Dodge apresentou à procuradora-geral espanhola a carta de adesão ao Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. A iniciativa recebeu sinalização positiva por parte do MP espanhol.