O projeto de lei da Prefeitura que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) deve ser votado em definitivo nesta terça-feira (25/9). A reforma está na pauta do plenário de hoje e pode receber a segunda e última votação dos vereadores. Possibilidade de greve causada pela reforma já havia sido deliberada por servidores de Goiânia.
Ao todo, 23 propostas foram emendadas na proposta original e, dessas, 18 foram acordadas entre a Prefeitura, sindicatos, servidores e o conselho do IPSM. Já as outras cinco emendas foram apresentadas após a aprovação do projeto em primeira discussão no Plenário.
Uma delas, assinada por 18 parlamentares, tem em seu texto a intenção de manter em 11% a alíquota de contribuição dos servidores para o Instituto. Pela proposta original da Prefeitura, esse índice chegaria a 14% gradualmente até 2021.
Os vereadores também retiraram o artigo 62, que poderia congelar o valor das aposentadorias, e o inciso VIII do artigo 122, que poderia dificultar a obtenção de pensões por viúvas e viúvos.
O relator da matéria na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, vereador Calin Café (PPS), teve seu parecer aprovado no dia 19 deste mês. Ele também acolheu no relatório a aposentadoria especial para os guardas civis metropolitano, proposta do vereador Romário Policarpo (PTC).
Já uma emenda da vereadora Sabrina Garcêz (PTB), que garantia o mesmo benefício aos coveiros do município, foi rejeitada, mas uma nova emenda com o mesmo teor foi acatada pelo relator.
Servidores de Goiânia já haviam ameaçado fazer greve em razão da reforma
Em agosto deste um protesto na Câmara Municipal de Goiânia foi convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO), Fórum Sindical dos Servidores do Município de Goiânia e outros trabalhadores do município em razão da votação desta nova proposta de reforma municipal da previdência apresentada pelo prefeito Iris Rezende.
O ato ocorreu simultaneamente com a deliberação do projeto, assim como as emendas apresentadas pelo Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP), na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), que discutiu a legalidade dele.
Uma proposta para a reforma previdenciária dos servidores municipais havia sido apresentada pelo Paço no início do último semestre, mas foi arquivada depois de inúmeros protestos dos trabalhadores, alguns vereadores e sindicatos.
Depois de várias discussões com os representantes da classe, o prefeito enviou, este semestre, outra proposta para a Câmara Municipal. Entretanto, segundo a presidente do SINTEGO, Bia de Lima, o novo documento veio com quase todos os problemas do anterior.
“Nós não concordamos com inúmeros pontos apresentados na nova proposta enviada pelo prefeito”, declarou Bia de Lima em vídeo veiculado pelo SINTEGO à época.
De acordo com a presidente do sindicato, o CMAP apresentou 32 emendas que foram discutidas pela CCJ.
A classe reivindicou também o reajuste do piso e da data-base que, segundo Bia, não são pagos desde o ano passado.
