O ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, afirmou nesta sexta-feira, 21, que a participação das Forças Armadas nas eleições 2018 será única e exclusivamente voltada para a garantia de que a votação transcorra em clima de normalidade, conforme assegura a Constituição. Segundo ele, os militares não vão interferir no processo político e não questionarão o resultado da votação, qualquer que venha a ser.

“A Bíblia das Forças Armadas é a Constituição Federal, o Artigo 142 e as Leis Complementares. Fora desse caminho não há trilha, não há caminhada jamais. Não há risco nenhum de as Forças Armadas aceitarem ou deixarem de aceitar aquilo que é legal. Nós temos mais é que garantir as instituições funcionando em condições normais e quando solicitados garantir a lei e a ordem”, disse o ministro.

Em seu caput, o Artigo 142 da Carta afirma: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

O general Silva e Luna deu entrevista após palestra sobre a crise migratória dos venezuelanos que têm entrado em massa no Brasil, na 15ª edição da Conferência Internacional de Segurança Forte de Copacabana. O tema do encontro é “Gerenciamento de Crises Internacionais: Desafios e Perspectivas para a América Latina e a Europa”. O evento é pela fundação alemã Konrad Adenauer Stiftung.

Mal interpretado

Em entrevista ao Estadão no último dia 9, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, levantou a hipótese de o governo eleito ter sua legitimidade questionada. A fala foi interpretada por partidos de oposição como uma ameaça à democracia. Segundo o ministro, no entanto, o general foi mal interpretado.

Uma recomendação expedida na última sexta-feira (21/9) pelo promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, do Ministério Público, pede que o prefeito de Carmo do Rio Verde, Delson José dos Santos (PSDB), efetue o pagamento do salário dos servidores municipais, que já conta com atraso de dois meses. Para cumprir essa orientação, o promotor recomenda que o prefeito venda um veículo que teria sido adquirido de forma ilícita com dinheiro público.

O MP recebeu a denúncia de que, baseado em Lei Municipal, o administrador vendeu bens inservíveis ao município com o intuito de pagar o salário dos servidores, mas, depois da venda, o dinheiro não foi investido nesse propósito.

Nesse mesmo período, o prefeito, que já possuía um veículo particular, comprou uma caminhonete S10 no valor de R$ 114.800 reais levantando, então, a suspeita de ato de improbidade administrativa.

Diante disso, o promotor recomendou que, em um prazo de 10 dias, Delson José dos Santos venda o veículo e com o valor arrecadado pague os salários que estão em atraso.

Justiça determinou afastamento de prefeito de Carmo do Rio Verde em 2013 por envolvimento em esquema

Em 2013, a Justiça de Goiás afastou, por meio de liminares, três dos 12 prefeitos presos na Operação Tarja Preta, suspeitos de fraudar licitações para a compra de medicamentos e equipamentos hospitalares, entre eles Delson José.

De acordo com a investigação do Centro de Segurança Institucional de Inteligência (CSI), do MP-GO, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a base da organização criminosa era formada por seis empresas do ramo de medicamentos sediadas em Goiânia, que fizeram uma espécie de loteamento de licitações em todo o estado para a venda de produtos superfaturados.

De acordo com o coordenador do CSI, José Carlos Nere, as fraudes tiveram início na última eleição municipal, quando os prefeitos envolvidos foram aliciados pela quadrilha. Em troca do financiamento de campanha, os futuros administradores garantiam exclusividade as empresas para a venda de medicamentos nas cidades.

Depois de eleitos, esses prefeitos e demais envolvidos cumpriram o acordo e participavam das irregularidades, fraudando documentos para que a atividade tivesse a aparência de legalidade. Ainda segundo Nere, as empresas se dividiam entre elas, pois uma cobria a outra nas falsas licitações. A própria quadrilha montava o edital e já definia alguns critérios que restringiam as concorrentes que não eram do grupo. Com isso, vendiam da forma e com o preço que quisessem.

A reportagem do Dia Online tentou contato com a assessoria do prefeito, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

A pré-seletiva do Prix de Lausanne, concurso internacional de dança considerado um dos maiores do mundo, será realizada pela primeira vez no Brasil, em Goiânia, nos dias 29 e 30 de setembro (sábado e domingo), reunindo bailarinos de diversas nacionalidades. A entrada para o público na final é gratuita.

A programação da pré-Seletiva para o Prix de Lausanne conta com diversas atividades ao longo dos dois dias de evento, como aulas com grandes profissionais da dança, ensaios e apresentações da competição. A seleção acontecerá no Teatro Rio Vermelho, no Centro de Convenções Goiânia, que fica na Rua 4 nº 1400, no Setor Central, em Goiânia.

A final será aberta ao público, com entrada gratuita. A pré-Seletiva é realizada pelo Conselho Brasileiro da Dança (CBDD) e produzida pelo Studio Dançarte, das irmãs Ariadna e Gisela Vaz, que é presidente do CBDD. O objetivo é selecionar quatro jovens bailarinos que vão viajar para a Suíça, com despesas pagas, para disputar o 47º Prix de Lausanne, de 3 a 10 de fevereiro de 2019. No Teatro Rio Vermelho, cada competidor deve apresentar um solo clássico das variações do Prix de Lausanne e um solo contemporâneo.

Os responsáveis por escolher esses participantes serão grandes profissionais da dança, internacionalmente reconhecidos. São eles: Kathryn Bradney, dos Estados Unidos, que é diretora artística e executiva do Prix de Lausanne; Igor Piovano, da Itália, que é gerente de produção do Prix de Lausanne; Gisela Vaz, do Brasil, que é presidente do Conselho Brasileiro da Dança; Lidia Segni, da Argentina, que é ex-diretora da Companhia Permanente de Ballet do Teatro Colón; e Claudia Zaccari, da Itália, coordenadora do Departamento de Ballet Clássico do Opus Ballet.

O Prix de Lausanne é uma das maiores competições de dança mundiais, sendo realizada anualmente pela Fondation en Faveur de l’Art Chorégraphique, desde 1973. Os vencedores da disputa suíça ganham bolsas de estudos e de estágio com duração de um ano em algumas das melhores companhias e escolas de dança do mundo, além de prêmios em dinheiro.

A programação do concurso internacional de dança

A Pré-Seletiva para o Prix de Lausanne tem início às 08h30 de sábado, quando cada bailarino recebe informações sobre sua inscrição, número que utiliza durante o processo avaliativo e vestiário que está à sua disposição para uso. Os competidores vão ser separados nas categorias Júnior (nascidos entre 10 de fevereiro de 2002 e 09 de fevereiro de 2004) e Sênior (nascidos entre 09 de fevereiro de 2000 e 09 de fevereiro de 2002).

Todas as atividades previstas são feitas no palco do teatro. Os participantes da categoria Júnior vão ter uma aula de ballet clássico das 9h30 às 11h, enquanto os da categoria Sênior vão fazer a aula das 11h15 às 12h45. Já das 12h45 às 14h, serão realizados os ensaios das variações clássicas da categoria Júnior. A programação será retomada meia hora depois, com a aula de contemporâneo para todos os bailarinos, que se encerrará às 16 horas.

Das 16h15 às 17h30, os participantes da categoria Júnior vão poder ensaiar suas variações contemporâneas. Já os competidores da categoria Sênior vão revisar as variações clássicas das 17h30 às 18h15 e as variações contemporâneas das 18h15 às 19h30, encerrando, assim, o cronograma do primeiro dia da Pré-Seletiva. As aulas de ballet clássico vão ser ministradas pela diretora do Prix de Lausanne, Kathryn Bradney, enquanto a de contemporâneo será comandada pelo gerente de produção do Prix de Lausanne, Igor Piovano.

Os demais jurados também vão estar presentes nas aulas de ballet clássico e de contemporâneo, para fazer observações, porém não participarão dos ensaios. As atividades de domingo são destinadas à apresentação das coreografias de cada participante para o júri, com a consequente escolha dos vencedores. A programação desse dia terá início às 9h, com o aquecimento dos bailarinos, até às 9h45.

As variações clássicas e contemporâneas de todos os competidores serão apresentadas para o corpo de jurados das 10 horas às 12h30. Depois disso, o júri fará uma reunião e anunciará quem serão os finalistas às 13h15. Os participantes escolhidos para a final da seleção terão das 13h30 às 14h30 para ensaiar suas coreografias, a fim de apresenta-las novamente das 14h45 às 15h45. A banca de jurados fará uma nova reunião e revelará, às 16h30, os quatro vencedores da pré-Seletiva, que irão disputar o Prix de Lausanne, na Suíça.

Logo após autorizar a veiculação de direito de resposta do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), candidato ao Senado, na propaganda eleitoral de Jorge Kajuru (PRP) no rádio como penalidade para uma notícia falsa envolvendo desvio de recursos da Educação, a Justiça Eleitoral resolveu estender a decisão também para a TV.

Desta vez, o juiz José Proto de Oliveira aceitou os argumentos do advogado Ismerim Medina e determinou a imediata veiculação da reparação, sob pena de R$ 5 mil reais por dia de multa.

O magistrado julgou procedentes o pedido na representação eleitoral, para deferir o pedido de direito de resposta e determinar “que o representado (Kajuru) faça veicular a resposta na forma acima estabelecida, sob pena de multa no valor de R$ 5.000, duplicada em caso de reiteração de conduta”.

Numa decisão anterior, o juiz entendeu que “Jorge Kajuru transformou a notícia estampada em jornal em matéria de fundo inverídica, no momento em que imputa a afirmação categórica de que houve desvio de recursos na ordem de dois bilhões de reais”.

O juiz declarou ainda que “há enorme diferença entre informar o fato do ajuizamento da ação, e a afirmação categórica” de que Marconi “é criminoso que praticou pedalada fiscal”.

Justiça já havia determinado que Kajuru retirasse post da internet

No início do mês, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), também através de decisão do juiz eleitoral José Proto de Oliveira, determinou que Kajuru, assim como a rede social Twitter, tirassem de circulação um post contra Marconi Perillo, sob pena de multa.

No post em questão, Kajuru, que atualmente é vereador em Goiânia, disse que “Sem foro, vai pra cadeia mesmo! Só depende de vcs”, bem como “Marconi corre atrás de mandato de senador para evitar prisão”, se referindo ao fato de Marconi ter perdido o foro privilegiado e se tornado réu recentemente por corrupção passiva.

De acordo com o Dr.  José Proto, autor da decisão, a mensagem postada por Kajuru é inverídica e extrapola os limites da informação, e se mostra como inverídica.

Proto ainda diz, em sua decisão, que a mensagem veiculada por Kajuru traz insatisfação, “já que candidato ao mesmo cargo do Representado, o que revela, portanto, propósito de influenciar na disputa eleitoral em seu favor”.

José Proto de Oliveira reforça que não há qualquer indício de existência de mandado de prisão expedido contra Marconi Perillo a justificar as alegações feitas por Kajuru.

“Em caso de descumprimento e não remoção do conteúdo no prazo acima assinalado, fixo, desde já, a multa no valor de R$ 5 mil reais dia/descumprimento, providência a ser informada pelo representante”, diz a decisão.

Procurado pela reportagem do Dia Online, Kajuru não se manifestou.

Uma mulher foi condenada a 21 anos de prisão por participar do latrocínio de um policial militar, ocorrido em maio de 2017, no Bairro Feliz, em Goiânia. Mesmo não sendo a responsável direta por matar a vítima, a mulher foi acusada de colaborar com o roubo seguido de morte, uma vez que dirigia o carro utilizado na fuga do autor, conforme ponderou a juíza responsável pela sentença, Placidina Pires, da 6ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão.

Segundo a denúncia, Danielle Cardoso de Castro, de 21 anos, dirigia na companhia de um menor de idade, quando avistaram George Reinaldo Lemes Alves parado na rua. O adolescente pediu para estacionar o carro para abordar a vítima. Contudo, durante a voz de assalto, o homem se identificou como policial militar e reagiu. O adolescente acabou desferindo três tiros contra a vítima, que morreu.

O menor voltou para o carro com a mochila roubada, que dentro tinha R$ 50 reais e uns óculos de grau, e fugiu com Danielle.

Daniele foi apresentada pela Polícia Civil em fevereiro deste ano, e seguia presa até a sentença, que foi proferida essa semana.

A decisão que condenou a mulher pelo latrocínio de PM

Para a juíza, apesar do menor de idade ter sido o autor dos disparos que tiraram a vida de George, “as provas produzidas nestes autos comprovam, cabalmente, que Danielle Cardoso de Castro participou ativa e decisivamente da infração penal, ciente da ilicitude de sua conduta, tendo sido a responsável por conduzir seu comparsa até o local do crime e auxiliá-lo na fuga, de sorte que, pela teoria do domínio do fato, responderá como coautora do delito”.

A Dra. Placidina destacou ainda que, na coautoria, não é necessário que todos os agentes pratiquem necessariamente o ato, “basta que sua conduta, embora atípica, isoladamente observada, seja essencial para a realização do fato típico como no caso em tela, em que se encontra devidamente comprovado o imprescindível apoio moral e material, prestado pela acusada ao executor material do delito”.

A pena para o crime de latrocínio foi de 20 anos e de corrupção de menores, uma vez que Danielle estava acompanhada de um adolescente de 17 anos, foi de um ano, totalizando, 21 anos de prisão em regime fechado