Em ação proposta pelo Ministério Público, o Judiciário decretou o bloqueio de bens do atual prefeito de Senador Canedo, Divino Pereira Lemes (PSD), e do advogado Paulo Alexandre Cornélio Brom até o limite de R$ 3.785.745,74. O prefeito alega que o bloqueio se deu por um erro de execução do juiz.

A ação, que data do ano 2000 por ato de improbidade administrativa, está na fase de cumprimento de sentença, e se deu em razão da contratação de escritório de advocacia por parte do município, quando Divino era prefeito, para a impetração de um único mandado de segurança contra secretário da Fazenda do Estado de Goiás, mediante o pagamento da quantia de R$ 402 mil reais.

De acordo com o processo, o valor total da dívida já soma a importância de R$ 3.785.745,74, quase quatro milhões de reais, conforme cálculos da contadoria do Judiciário. Embora tenham sido feitas penhoras on-line, o valor já bloqueado é muito pequeno em relação ao débito. Em consulta ao sistema de restrições judiciais de veículos automotores dos acionados, verificou-se a existência de carros muito antigos ou com diversas outras restrições.

Esses fatos levaram à decretação do bloqueio de bens dos executados para a garantia do ressarcimento.

Prefeito de Senador Canedo alega erro do Judiciário, e diz já está recorrendo

Em entrevista ao Dia Online, o prefeito Divino Lemes afirma que o bloqueio só se deu por um equívoco do Judiciário. “O Ministério Público Estadual nos deu razão na segunda instância. O Juiz não cumpriu essa decisão, e é por isso que estamos recorrendo. Ele deveria ter cumprido a sentença da segunda instância”.

Segundo o prefeito, a contratação do escritório efetuada em 2000 gerou ao município a recuperação de R$ 6 milhões de reais. “Nós recuperamos esse alto valor com a contratação do escritório, todo para o município. O MPE já nos deus razão na sentença da segunda instância, agora vamos reclamar para que o juiz cumpra, pois ele quer executar de forma diferente do que foi sentenciado”, expõe.

Ainda de acordo com Divino, o processo é do ano 2000 mas a sentença foi proferida em 2014.

No apagar das luzes, o governo de Michel Temer ainda pretende leiloar a Ferrovia Norte-Sul. O plano é fazer em dezembro a concessão do trecho total de 1.537 km de extensão da ferrovia que liga o município de Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste, em São Paulo.

Na quarta-feira, 19, conforme havia sido adiantado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o Tribunal de Contas da União deu aval à minuta do edital da Norte-Sul, condicionando sua publicação a mudanças determinadas pela corte e sugeridas pelo Ministério Público de Contas.

Para executar o plano seria preciso que o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, voltasse atrás de seu compromisso de dar um prazo de cem dias entre a publicação do edital e realização do leilão, para que os investidores analisassem suas propostas e possíveis lances na disputa.

“Para publicar o edital neste ano, dá tempo, mas depois vamos manter esse prazo de cem dias. Então, não consegue leiloar. Mantidos os prazos, o final da licitação vai ficar para 2019”, disse o ministro ao jornal O Estado de S. Paulo, em entrevista realizada no mês passado.

Dentro da Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos, a determinação é cortar o prazo para algo em torno de 45 dias e realizar a licitação da Norte-Sul no início de dezembro, assim como de 12 aeroportos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá fazer ajustes no cálculo da modelagem econômico-financeira das tarifas de direito de passagem das concessionárias que se ligam à Norte-Sul, estabelecer “data-limite razoável para a conclusão das obras a cargo da Valec”, recalcular valores para conclusão de lotes ainda não entregues, entre outras exigências.

Leilão da ferrovia Norte-Sul

Ao apresentar seu voto sobre a Norte-Sul, o ministro Bruno Dantas lembrou que o tribunal analisa as obras do trecho há mais de uma década. O TCU foi criticado pela secretaria do PPI, porque estaria retardando demasiadamente processos necessários para melhoria da infraestrutura do País. Dantas afirmou que tem “ouvido e debatido muito sobre as consequências da hipertrofia do controle e a possível infantilização” da gestão pública.

“Agências reguladoras e administradores públicos em geral têm evitado tomar decisões inovadoras por receio de terem seus atos questionados. Ou pior: deixam de decidir questões simples à espera do aval prévio que lhes conforte”, declarou. “Este tribunal deve deferência à competência do regulador e às escolhas motivadas de forma razoável e eficiente.”

Pelo modelo do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a empresa que oferecer o maior lance. O governo já tinha reduzido o valor do lance mínimo, de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão. Mas o preço dessa outorga terá de passar agora por novos ajustes, por incluir obras remanescentes da Valec. A estatal também terá de precificar os custos para a troca de britas de baixa qualidade utilizadas em alguns lotes.

As minutas dos editais de 12 terminais aeroportuários ainda estão em análise pela área técnica do tribunal.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 20, a Operação Terras Caídas. A ação, que combate um esquema especializado em forjar a regularização de terras da União, é resultado de trabalho em parceria com o Ministério Público Federal.

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva, além de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá (AP) e Porto Velho (RO).

De acordo com a investigação criminal, os autores inseriam dados falsos de imóveis rurais pertencentes à União no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), administrado pelo Incra, atribuindo-os a particulares. Em ato contínuo, iniciavam o procedimento de regularização fundiária junto ao INCRA, utilizando dados ideologicamente falsos.

Intenção era especular preço das terras

Em nota, a PF informou que laudos da perícia técnica atestaram que muitos terrenos não sofreram qualquer tipo de intervenção humana, estando registrados em nome de posseiros (grileiros) que nunca exerceram atividade rural, demonstrando claramente a intenção de especular os imóveis.

Cerca de dois mil hectares foram demarcados como sendo de propriedade de particulares (o equivalente a mais de dois mil campos de futebol). O grupo atuava desde 2015 no Estado do Amapá.

Se condenados, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de inserção de dados falsos no sistema de informações, falsidade ideológica, organização criminosa e invasão de terras públicas da União e poderão cumprir até 28 anos de reclusão.

O termo terras caídas remete ao fenômeno da natureza que desmembra as terras que ficam às margens dos rios, assim como os investigados que desmembraram ilegalmente as terras da União.

Pressionada pelas ameaças de Donald Trump, a Europa aumenta suas compras de produtos americanos e o Brasil perde a posição de maior fornecedor de soja para o mercado europeu. Dados publicados pela Comissão Europeia nesta quinta-feira, 20, apontam que a exportação dos EUA de soja já atende 52% do mercado do bloco entre julho e setembro de 2018. No mesmo período de 2017, essa taxa era de apenas 25%.

Em apenas um ano, as importações da soja americana aumentaram em 133% por parte dos europeus. No total, os produtores dos EUA exportaram 1,4 milhão de toneladas no período dos três meses avaliado por Bruxelas.

Com a alta, os americanos deixaram o Brasil com 39% do mercado europeu de soja. Juntos, os dois países praticamente garantem o abastecimento total de soja aos países da UE. O terceiro colocado é o Canadá, com apenas 2,3% do mercado, taxa similar á do Paraguai.

Brasil sofre queda na exportação

Entre julho e setembro de 2017, o Brasil exportava 1,2 milhão de toneladas, representando 48% de todas as compras europeias. O Paraguai ainda vendia 500 mil toneladas e abarcava 20% do mercado da UE.

Em 2018, porém, a taxa de participação do Brasil caiu para 39%, com 1,1 milhão de toneladas vendidas. Já a participação do Paraguai foi cortada em quase 90%.

Os europeus insistem que a opção pela soja americana tem uma relação com o preço, mais competitivo neste ano que o restante da soja sul-americana. A exportação americana estaria custando 338 euros por tonelada, contra 359 euros do produto vendido pelo Brasil.

Mas, num comunicado de imprensa, Bruxelas deixou claro que o movimento atendia a um pacto entre os dois aliados do Atlântico Norte.

Em julho, na esperança de fortalecer a relação entre Bruxelas e Washington e evitar uma retaliação da Casa Branca contra os produtos europeus, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, e o presidente americano Donald Trump assinaram um compromisso de aumentar o comércio em várias áreas. A soja era um dos setores no alvo dos americanos.

Um mecanismo de acompanhamento foi criado e, agora, Bruxelas quer mostrar à Casa Branca que está cumprindo sua parte de incrementar a compra de bens americanos.

“Estamos comprometidos em cumprir nosso compromisso feito pelo presidente Juncker para aumentar o comércio, em especial sobre a soja”, disse o comissário de Agricultura da UE, Phil Hogan. “Isso reflete nossa parceria de longa data no comércio e o potencial de atingir muito mais”, apontou.

A pressão americana aos europeus ainda ocorre no mesmo momento em que Mercosul e UE praticamente abandonaram uma vez mais o diálogo sobre a criação de um acordo de livre comércio. O objetivo do presidente Michel Temer era o de fechar seu governo com a assinatura do entendimento, negociado já durante 18 anos.

Mas uma oferta abaixo do esperado pelos europeus impediu que o Mercosul pudesse, na semana passada, aceitar os termos do entendimento.

De acordo com o levantamento, a UE hoje importa 14 milhões de toneladas de soja por ano, principalmente como fonte de proteína para alimentar galinhas, porcos e gado, assim como para a produção de leite.

A polícia do condado de Harford, em Maryland (Estados Unidos), investiga o tiroteio que houve na manhã de hoje (20) na cidade de Aberdeen. O número de vítimas é incerto. A imprensa local noticia que três pessoas morreram. A identidade do autor do tiroteio é mantido sob sigilo. Há informações de que se trata de uma mulher que sobreviveu.

“Posso confirmar vários mortos e feridos”, disse o xerife de Harford, Jeffrey Gahler. “O suposto autor dos tiros está sob custódia e em estado crítico em um hospital.”

As autoridades receberam o aviso sobre o tiroteio às 9h09 (horário local, 10h09 em Brasília). O ataque ocorreu um centro de distribuição da rede de farmácias Ride Aid.

Aberdeen é uma cidade de aproximadamente 14 mil habitantes, situada a 55 quilômetros ao norte de Baltimore (cidade mais populosa do estado de Maryland).