A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reconheceu nesta quarta-feira, 19, a possibilidade de investimento indireto em criptoativos no exterior, mas determinou que gestores e auditores fiquem alertas. Em ofício no período da manhã, o recado da autarquia é de que está atenta para o uso desses instrumentos como mecanismo de lavagem de dinheiro e como forma de financiar atividades ilegais, e também para a exposição dos investidores a riscos não informados. O recado é que poderá cobrar os agentes que não cumprirem com seus deveres de diligência e fiduciário, ou seja, que abusem da confiança dos investidores ou do regulador.

“Não me parece que seja um risco fora do conhecimento do investidor médio, mas o mercado de criptoativos é muito pouco regulado no mundo inteiro. Então, o gestor tem o papel de preservar não só o investidor, mas também a integridade do mercado como um todo”, afirma o superintendente de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM, Daniel Maeda, lembrando que alguns dos pontos sinalizados referem-se não apenas a problemas no âmbito administrativo, mas também a crimes contra o sistema financeiro.

Esse é o segundo alerta da CVM sobre criptoativos e o primeiro em que reconhece que não há vedação de investimento no exterior, desde que seja regulado no país de destino. Em janeiro, a área técnica frisou sua interpretação de que criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros no Brasil e, portanto, não podem ser compradas diretamente por fundos de investimentos no país.

Deixou em aberto, porém, sua avaliação sobre a possibilidade de constituição de fundos para aplicar nesses ativos em países onde são admitidos. No esclarecimento publicado nesta quarta, a CVM resolve essa questão, mas faz diversas recomendações ao mercado.

“O novo ofício dá segurança jurídica para o mercado, mostra como um bom gestor pode fazer esse investimento, dado que entendemos que é permitido”, resume Maeda.

Segundo Maeda, existe hoje no Brasil apenas um fundo de investimento cujo regulamento prevê esse tipo de investimento. É um fundo multimercado de investimento no exterior que foi lançado um pouco antes da edição do primeiro ofício e estava com as captações suspensas, aguardando o posicionamento definitivo da CVM. Nos últimos meses, a CVM recebeu diversas consultas sobre a possibilidade de investimento no exterior, mas ele não arrisca dizer se haverá uma corrida para inclusão de criptoativos nas carteiras.

No novo ofício, a CVM alerta para riscos de mercado e da própria tecnologia. Do ponto de vista tecnológico, orienta investidores, gestores, administradores e auditores a observarem o risco de atuação de hackers e até a qualidade dos sistemas e de proteção adotados. A orientação da autarquia é que tais riscos sejam formalizados nos documentos dos fundos.

O regulador recomenda ainda que sejam priorizados criptoativos disponíveis em plataformas de negociação que estejam sob supervisão dos reguladores. Chama atenção para a falta de transparência, os problemas de precificação e até para o número de casos de fraude, principalmente nos chamados ICOs (oferta inicial de criptoativos, na sigla em inglês).

A orientação da CVM é que os responsáveis por esses investimentos façam auditorias nos emissores e, nos casos de fundos de investimento, verifiquem se os administradores no exterior fazem essas verificações corretamente.

O site  “O Antagonista”  divulgou na noite desta quarta-feira (19/9) um documento exclusivo que aponta a entrada de Adélio Bispo de Oliveira, de 40 anos, na Câmara dos Deputados no mesmo dia do atentando contra Bolsonaro ocorrido no dia 6 de setembro em Juiz de Fora, Minas Gerais.

O documento divulgado na publicação se trata de um ofício da Polícia Legislativa que informa dois registros do agressor na Câmara dos Deputados, no dia 6 de setembro, mas não explica quais os horários em que as entradas foram registradas na Casa, o que dá a entender que Adélio precisaria estar em dois lugares o mesmo tempo.

De acordo com o site, o documento oficial foi enviado “ao terceiro-secretário, deputado JHC, que atendeu à solicitação de O Antagonista por todos os registros de visitação do criminoso.”

Ainda segundo informações do site, de acordo com o que escreveu o diretor da Polícia Legislativa da Câmara, Paul Pierre Deeter, “constatou-se a existência de mais dois registros de entrada referentes à pessoa do Senhor Adélio, ambos datados do dia 6 de setembro de 2018, dia em que fora efetuada sua prisão no estado de Minas Gerais em decorrência do atentado ao deputado Bolsonaro.”

Aponta-se que os registros são forjados, já que é impossível Adélio ter estado em Brasília e Minas Gerais no mesmo momento. O diretor determinou a abertura de uma investigação interna para “averiguar as circunstâncias nas quais se deram os supostos registros”, além de pedir a decretação de sigilo.

Veja o documento:

Documento divulgado pelo "O Antagonista"

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O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro levou uma facada durante passeata em Juiz de Fora, em Minas Gerais, na tarde do dia 6. Bolsonaro foi encaminhado à Santa Casa de Minas Gerais, em um carro da PF.

O autor confesso do crime, Adélio Bispo de Oliveira, de 40 anos, foi preso em flagrante após sofrer uma tentativa de linchamento dos apoiadores do presidenciável, que presenciaram o atentado.

O diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Paul Pierre Deeter, havia dado declaração ao jornal Folha de São Paulo que um recepcionista registrou por engano a entrada de Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou Bolsonaro, na Câmara.

Segundo Paul Pierre, investigação interna foi aberta e comprovou ter havido apenas erro de um recepcionista.

Deeter afirmou que esse funcionário, que não teve o nome divulgado, foi consultar no sistema eventual entrada de Bispo na Câmara, quatro horas após o esfaqueamento, e por engano registrou a entrada.

“O Adélio já estava preso nesse momento em Minas. Foi apenas um erro do recepcionista, que foi ouvido, mas não houve má fé ou qualquer outra situação que estão falando por aí”, afirmou o diretor. Ele disse que a investigação será arquivada.

Um site de abrangência nacional havia noticiado que a Polícia Legislativa havia aberto uma investigação interna ao constatar registros de duas entradas de Adélio na Câmara no dia do atentado. Deeter pediu à Mesa Diretora decretação de sigilo.

O site também informou dias atrás que Adélio esteve na Câmara em 2013 , mas a Polícia Legislativa não soube dizer qual gabinete ele visitou.

Quem é o homem que esfaqueou Bolsonaro

Adélio Bispo de Oliveira, de 40 anos, foi detido pela polícia depois de ter esfaqueado o candidato Jair Bolsonaro (PSL), durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). O caso aconteceu no dia 6 de setembro.

Natural e morador de Montes Claros (MG), Adélio nasceu em em 6 de maio de 1978 e é solteiro. Atualmente, estava desempregado. Entre a cidade e Juiz de Fora são 700km. Em suas redes sociais, fazia críticas a políticos, como Alckmin e Ana Amélia, e falava da maçonaria em diversas postagens, dizendo que estavam envolvidos com a política brasileira. Em uma postagem de 1º de agosto, criticava Bolsonaro: “Dá nojo só de ouvir, que dizer que a ditadura deveria ter matado pelo menos uns 30 mil comunistas”.

Adélio também foi filiado ao PSOL entre 2007 e 2014 na cidade de Uberaba. O próprio pediu desfiliação do partido. Ao site da revista Piauí, o presidente da Federação dos Agentes da Polícia Federal (Fenapef), Luis Boundens, disse que Adélio teria dito aos policiais que o conduziram que estava cumprindo uma “ordem de Deus” e que era uma “missão divina”. Em depoimento à polícia, Adélio alegou “questões pessoais” no ataque.

Márcia Zacarelli, que matou recém-nascido e escondeu corpo em escaninho foi solta no fim da noite de quarta-feira (19/9). Ela é mãe da criança. Condenada a 18 anos de prisão, ela cumpria pena no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

A informação foi confirmada pelo site G1 junto ao advogado de Márcia, Paulo Roberto Borges da Silva, e com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

A mãe da criança foi liberada após decisão liminar – em caráter de urgência – dada pelo desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, da 2ª Câmara Criminal de Goiânia. Na movimentação do habeas corpus solicitado pela defesa da professora na última segunda-feira (17), o alvará de soltura dela consta como “Entregue”.

Conforme a liminar, o magistrado entende que não há “dados sólidos a justificar a segregação provisória” e que “a paciente respondeu em liberdade à ação penal, tendo-lhe sido concedido o direito de permanecer assim até o julgamento do recurso de apelação”.

Liminar determina soltura de Márcia Zaccarelli — Foto: Reprodução/TJ-GO

Zaccaterli foi condenada em um julgamento em 1º de agosto pela morte da filha, mas absolvida da acusação de esconder o corpo da bebê no escaninho do prédio durante cinco anos. Ela aguardou o a sentença por dois anos em liberdade.

Ela foi presa depois de o ex-marido encontrar o corpo em 2016 e chegou a ficar presa por 51 dias. Em um vídeo, ela conta que escondeu o corpo. No dia do julgamento, contudo, ela negou esta versão.

Matou recém-nascido para esconder traição

Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Márcia Zacarelli deu à luz uma menina no dia 15 de março de 2011, após ter escondido a gravidez de familiares e amigos.

A criança seria fruto de um relacionamento extraconjugal. Como seu marido já havia feito vasectomia, não havia como dizer que a criança era dele.

No dia do nascimento da filha, Márcia, ao sentir as contrações, ligou para um amigo que a levou para o hospital. O amigo ainda pagou para que ela fizesse parto cesária.

Um dia após, ao receber alta, ela tampou o nariz da recém-nascida, matando-a por asfixia. Em seguida, colocou o cadáver dentro de uma bolsa, e o levou para o apartamento onde morava.

Chegando no local, Márcia envolveu o cadáver com pano e saco plástico, depois colocou dentro de uma caixa de papelão e o escondeu no escaninho de seu apartamento.

Os restos mortais foram encontrados muitos anos depois, quando seu ex-marido voltou ao prédio para buscar alguns objetos e estranhou o odor de uma das caixas.

Os sete anos consecutivos de seca no Nordeste do País são um recorde . Cerca de 1.100 municípios foram afetados, atingindo mais de 20 milhões de pessoas. Inédito nos registros históricos, esse cenário pode se tornar cada vez mais comum no futuro se não for possível conter o aquecimento global.

O alerta será feito nesta quinta-feira, 20, por um grupo de pesquisadores brasileiros, liderado por José Marengo, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que estimou os impactos das mudanças climáticas no Nordeste até o final do século.

Num pior cenário, em que o mundo não consiga cumprir o Acordo de Paris e o aquecimento passe de 4°C, pode ocorrer uma tendência acentuada de aridização da região. O acordo estabelece esforços de todos os países para conter o aumento da temperatura a menos de 2°C até o final do século.

Com o clima mais quente, a área em condições de seca extrema pode alcançar metade da região. “No pior ano de seca do período recente, em 2012, a área que ficou em condição de seca extrema foi de cerca de 2%.

Os dados do trabalho, que ainda não foi publicado, serão apresentados em evento no Ministério do Meio Ambiente (MMA) que vai reativar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, responsável por promover a Política Nacional de Combate à Desertificação.

A pesquisa avalia ainda os impactos sobre o processo de desertificação, que já ocorre na região independentemente das mudanças climáticas, e tem a ver com a retirada da vegetação nativa – a Caatinga. Sem ela, o solo fica exposto e sujeito a erosões quando vem a chuva.

“Isso tira a camada superior, restando somente um solo rico em metais. E aí pode chover o quanto for que a vegetação não volta. Com as mudanças climáticas, essas condições para a desertificação podem aumentar”, diz o pesquisador.

Recuperação da seca 

Para o combate desse processo, o ministério deu início no começo do ano a um projeto de implementação das chamadas Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (Urads). Os resultados também serão apresentados nesta quinta-feira.

O plano, em parceria com ONGs locais, é recuperar vegetação e nascentes, criar mecanismos de adaptação e oferecer uma alternativa econômica para as comunidades em áreas em vias de desertificação. Segundo a pasta, 15% do território nacional, onde vivem 37 milhões de pessoas, enfrenta o fenômeno.

Segundo Valdemar Rodrigues, diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Combate à Desertificação do MMA, hoje há 12 Urads em andamentos em seis Estados (MA, PI, CE, PE, BA e SE). Cada uma envolve 30 famílias. Até o momento foram investidos R$ 4,5 milhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.