A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira, 18, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que reconsidere sua decisão que determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa, candidato ao Senado pelo PSDB, e devolva o pedido feito pela defesa do tucano para livre distribuição na corte.

“A procuradora-geral da República requer que Vossa Excelência reconsidere a decisão agravada e determine a remessa do pedido à livre distribuição, como pedido de habeas corpus”, escreveu Raquel. “Caso assim não entenda, pede que este agravo

seja remetido para julgamento do Pleno.”

Preso temporariamente na terça-feira, 11, alvo da Operação Radiopatrulha, que investiga fraudes em licitação e desvios em contratos de manutenção de estradas rurais do Paraná, entre 2012 e 2014, Richa pediu a revogação da ordem. O pedido foi concedido na sexta-feira, 14, por Gilmar.

A defesa de Richa argumentou que a prisão tinha como base “fundamentos inidôneos” para justificar sua “segregação cautelar, já que os fatos investigados não são contemporâneos” e que sua prisão temporária “burlou a decisão do Pleno do STF no

julgamento das ADPFs 395 e 444, que declarou a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigado, na medida em que tal prisão foi substituída, no caso, pela prisão temporária, de forma ainda mais ilegítima e inconstitucional”.

A procuradora-geral afirmou que a defesa de Richa “ao invés de seguir a Constituição e a lei processual” acabou adotando “expediente jurídico exótico, que resultou no direcionamento de seu pedido para o ministro Gilmar Mendes”.

Segundo o agravo regimental, Richa apresentou “petição diretamente nos autos da ADPF nº 444, para ali externar a pretensão de revogação de sua prisão”.

“Para fundamentar esta providência, que não encontra amparo na lei processual, Carlos Alberto Richa argumentou que sua segregação cautelar seria condução coercitiva travestida de prisão temporária, e que burlaria a decisão do Pleno do STF no julgamento da ADPF nº 444, que declarou a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigado.”

Richa, segundo a PGR, “passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”.

Raquel alega que “ainda que o argumento de Richa fosse verdadeiro (desrespeito a decisão cogente do Supremo Tribunal Federal), o remédio cabível contra tal situação seria, em tese, a Reclamação Constitucional, e não uma petição nos autos da referida ADPF”.

Universal

A procuradora-geral afirmou no pedido que se for mantida a decisão do ministro, “todas as prisões temporárias decretadas pelos milhares de Juízos do País” serão alvo de reclamação similar a feita por Richa e serão direcionadas a Gilmar Mendes.

“Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução

coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional. E sempre que o Relator, ainda que reconhecendo a ilegitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício”, argumentou Raquel.

“Em outras palavras, caso a decisão agravada não seja revertida, o Relator da ADPF

444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do País.”

Para a chefe da PGR, “o sistema jurídico processual não deu efeito atrativo de todas as cautelares criminais para as ADPFs, pois não criou no STF uma competência de juízo revisor universal das decisões judiciais que tratam do mesmo assunto”. “No caso, sobre o cabimento da prisão temporária – o que, a toda evidência, não parece se coadunar com o papel constitucional atribuído aos ministros dessa Suprema Corte.”

No pedido, a procuradora-geral entende que “deve haver a livre distribuição da petição de Richa, como habeas corpus”.

Decisão

No despacho da última sexta-feira, Gilmar destacou que os fatos que levaram os investigados à prisão ocorreram entre 2010 e 2013, “longínquos cinco anos da data da expedição da ordem de prisão”.

Segundo ele, “a ausência de fatos recentes evidencia que o risco de que o requerente e os demais investigados possam atrapalhar as investigações é meramente retórico, genérico e conjectural”.

Na avaliação do ministro, há indicativos de que a prisão “tem fundo político”, uma vez que Richa concorre a uma vaga no Senado pelo Estado do Paraná. “Sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública”, escreveu.

O serial killer de Goiânia que ficou conhecido no mundo inteiro por ter feito quase 40 vítimas, a maioria mulheres, e que aterrorizou o Estado pela frieza de seus crimes, irá a novo júri nesta quinta-feira (20/9), em Goiânia. Tiago Henrique Gomes da Rocha será julgado pelo assassinato de Bruna Gleycielle, em maio de 2014.

O julgamento acontece às 08h30, no Fórum Cível, localizado na Av. Ondina, Setor Park Lozandes, em Goiânia, e será presidido pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas. A acusação contra Tiago vai ser feita pelo promotor de Justiça Maurício Gonçalves de Camargos.

Desta vez, o serial killer Tiago Henrique vai responder pelo homicídio de Bruna Gleycielle de Souza Gonçalves. O crime aconteceu no dia 8 de maio de 2014, quando a vítima estava em um ponto de ônibus em frente ao estabelecimento comercial denominado Muralha Marmoraria, na Av. T-9, Setor Jardim América, em Goiânia.

A imputação de crime a Tiago é de homicídio qualificado pelo uso do recurso que dificultou a defesa da vítima.

O serial killer que aterrorizou Goiânia

Os olhos não só do Brasil, mas de todo o mundo se voltaram para Goiás no ano de 2014, com a repercussão do caso de Tiago Henrique. Considerado um serial killer (assassino em série), Tiago confessou ter matado um total de 39 pessoas, entre mulheres e moradores de rua – suas principais vítimas –  no período de 2011 a 2014.

Uma força-tarefa de delegados, policiais, escrivães e investigadores foi montada para que a identificação e prisão de Tiago ocorresse em 14 de outubro de 2014. Sua audácia era tamanha que o matador chegou a enviar cartas para a polícia pedindo para ser preso.

Numa das cartas, Tiago escreveu: “Quem vos fala é um cidadão cujo único objetivo é matar”, se assumindo explicitamente como um assassino. Já em outra, o serial killer conta seu método preferido para tirar a vida de suas vítimas, e ainda faz um desafio à polícia: ““O meu método é esfaquear até a morte, e garanto a vocês que todos os casos não resolvidos de homicídio por esfaqueamento certamente fui eu. Não tentem me parar pois vou até o fim disso. Boa sorte a vocês”.

À época, Tiago foi interrogado por oito delegados e durante os depoimentos, descreveu suas vítimas somente por números, “vítima número 1”, “número 2”, até chegar a 39 assassinatos. Dois dias depois de ser preso, o serial killer tentou se matar cortando os pulsos com o vidro de uma lâmpada quebrada, mas foi socorrido a tempo.

Em entrevista a um jornal em 2015, Tiago afirmou que matava “por sentir um ódio generalizado desde os 16 anos, resultado de um isolamento vivido e na infância e na adolescência”.

Tiago Henrique já passou por mais de 14 julgamentos desde que foi preso, e já acumula uma pena que ultrapassa 600 anos.

A cidade de Goiânia recebe desde o dia 18 desse mês, terça-feira, até o dia 20, quinta, o tradicional evento de moda Goiânia Fashion Week (GFW). Em sua 13ª edição, o evento que é considerado a maior semana de moda do Centro-oeste traz presenças ilustres de artistas e personalidades famosas, como David Brasil, Helen Ganzarolli e Guilherme Leican .

No GFW, realizado nos dias 18, 19 e 20 de setembro no Império Boullevard, são expostos 80 modelos do casting desfilando para as várias marcas do país e da capital.

Ao todo, 60 marcas desfilam esse ano, entre elas Riachuelo, John Fhild e Hilda Mendonça. E para representar algumas marcas, celebridades do meio artístico marcam presença. No primeiro dia do evento, esteve presente no coquetel de abertura o promoter e repórter David Brazil, conhecido no Brasil inteiro por seus bordões e humor.

Guilherme Leican, famoso ator da TV Globo, foi outro que marcou presença na abertura do GFW.

Estão confirmados ainda para comparecer a apresentadora Helen Ganzarolli (SBT), que deve estar presente nesta quarta-feira (19/9), o ator mirim Leonardo Oliveira, o Zé Filipe da novela Carinha de Anjo (SBT), a ex-participante do Reality Show A Fazenda, Ana Paula Minerato, e a ex-panicat Fernanda Lacerda, a “Mendigata”.

O tema deste ano será “Pela Música e sua Miscigenação Musical” que levará para a passarela as atrações musicais: Banda Violin (GO), Ciganos Trap (RJ) e muito mais.

Sobre O Goiânia Fashion Week

Idealizado por Neiva Evangelista, que também é editora da Revista Atitude, o Goiânia Fashion Week já chega à sua 13ª edição na capital, mas a intenção é expandir. “Ano que vem, nós queremos levar o evento para outras cidades de Goiânia, e aumentar o acesso do pública a essa semana de moda”, conta Neiva, ao Dia Online

O GFW como é popularmente conhecido, atua entre São Paulo, Brasília e Goiânia. É o único evento que está no calendário da moda e com representação internacional. Suas edições anteriores ocorreram no Goiânia Arena, Oscar Niemeyer, Mansão Cristal, Smart Ford, Mansão Boullevard e no Atlanta Music Hall.

Entre as celebridades que já passaram pelo evento estão Juliana Paes, Déborah Secco, Dado Dolabela e Gianne Albertoni.

A solução encontrada pela diretoria do Corinthians para trocar o comando do time deixou a comissão técnica com quatro auxiliares. Atualmente, colaboram com o treinador Jair Ventura, o novo escolhido, os profissionais Emílio Faro, o próprio Osmar Loss, que era o técnico e desceu um degrau na hierarquia do clube, Fábio Félix e Dyego Coelho. Integra ainda esse time o observador técnico Alysson Marins.

O inchaço na cúpula do elenco ocorre no momento em que o time anda em baixa dentro e fora de campo. O elenco tenta reencontrar o bom futebol, em especial do setor ofensivo, que marcou apenas oito vezes nas últimas dez partidas. A diretoria busca por soluções para tirar o clube do buraco financeiro, ainda sem conseguir fechar com um patrocinador master e há quatro anos à procura por uma empresa que queira dar nome à Arena Corinthians. Há dificuldades para pagar o estádio.

O mais recente balancete divulgado pelo Corinthians, em julho, mostra que as dívidas aumentaram de R$ 481,8 milhões no primeiro semestre para R$ 500 milhões. O departamento de futebol apresentou superávit de R$ 3,7 milhões, mas a parte social do Parque São Jorge foi o principal responsável por deixar as contas no vermelho: déficit de R$ 21,1 milhões.

A comissão técnica cresceu por causa da decisão da diretoria de não demitir Loss. Após a derrota para o Ceará por 2 a 1 no último dia 5, ele voltou para o cargo de auxiliar. Dias depois, Ventura assumiu e trouxe Emílio Faro para ser seu auxiliar.

A diretoria optou por manter também os dois auxiliares de Loss, o ex-lateral-direito Coelho e o ex-volante Fabinho – o trio subiu para o profissional depois de comandar as base. A reportagem do Estado entrou em contato com alguns dirigentes do clube para entender o papel desempenhado por cada um na comissão. As respostas, em geral, informam que eles têm as mesmas obrigações e se revezam nos trabalhos de campo.

A partir da próxima semana, porém, esse grupo terá uma baixa. Loss ganhará um período de férias. Ele viajará para a Europa, onde fará estágios em times do continente – o Corinthians não especificou em quais. A expectativa é que ele retorne em novembro. O custo da comissão corintiana não foi revelado. A informação é de que “os valores são menores em relação a qualquer outro grande clube”. São Paulo e Palmeiras têm três auxiliares cada.

Entre os 5.570 municípios brasileiros, 2.126 têm política de saneamento básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal, o que equivale a 38,2% do total. Apesar do baixo percentual, o índice avançou 10 pontos percentuais desde 2011, quando 28,2% tinham uma política estruturada para a área, que engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

Os dados foram divulgados hoje (19/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no suplemento Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico, dentro da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017.

O levantamento foi feito de abril a setembro por meio de questionários às prefeituras. A pesquisa não avalia a qualidade e a efetiva prestação dos serviços.

Conforme a pesquisa, 24,1% dos municípios estavam elaborando política de saneamento básico no ano passado. Quanto ao plano municipal de saneamento, que traz o detalhamento das ações, diagnóstico, objetivos e metas de universalização, o percentual passou de 10,9% em 2011 para 41,5% em 2017.

A gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, diz que o plano é o instrumento mais adequado para monitorar e avaliar a prestação do serviço. “Com mais possibilidade de acompanhamento, de monitoramento, de regulamentação da política, de regulação dos serviços. Tudo isso permite que o município possa se avaliar mais para frente.”

Controle social

Sobre o controle social dos serviços, apenas 17,2% dos municípios, 958 do total, afirmaram ter um Conselho Municipal de Saneamento. Destes, 816 eram exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas, como meio ambiente, saúde ou desenvolvimento urbano. Porém, 41,5% deles não tinham realizado nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em 2011, 195 municípios tinham conselho para tratar do saneamento.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico, fonte de recursos exclusivos para a área, estava presente em 580 municípios, 10,4% do total. Enquanto que em 2011, eram 215, ou 3,9%.

Saneamento básico

Em 30,2% (5.570 municípios), o saneamento básico é administrado por consórcios,16,3% informaram ter sistema de informações públicas e 31,4% tinham ouvidoria ou central de atendimento ao usuário.

Para a gerente, a tendência é que os dados melhorem e mais municípios implementem as políticas de saneamento nos próximos anos. “O movimento do governo federal institucionalizando a existência de uma política nacional e um decreto que regulamenta essa política, faz também com que esses se movimentem para isso, deixem de trabalhar fora da institucionalização e tenham instrumentos para gerir aquela política de uma forma mais organizada, mais estruturada para tratar aquela política”.

Após 31 de dezembro de 2019, o plano municipal de saneamento básico será condição para o acesso a recursos da União ou geridos por órgão ou entidade da administração pública federal.