A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta terça-feira, 18, um balanço sobre seu primeiro ano de gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF). A instituição apresentou 46 denúncias ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça contra 144 pessoas com foro privilegiado desde setembro de 2017. Desse total, quatro foram no âmbito da Operação Lava Jato.
Ao STF, foram apresentadas 32 denúncias contra 98 pessoas. Ao STJ, 14 envolvendo 46 acusados. Em 12 meses, a PGR solicitou a abertura de 85 inquéritos para apurar crimes envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
No relatório de 180 páginas sobre a gestão Raquel Dodge, não consta, no entanto, o número de colaborações premiadas firmadas pelo MPF no período. A procuradora-geral afirmou que o capítulo que constaria desse assunto no relatório “ficaria muito enxuto” se apenas os dados fossem comunicados. Durante coletiva de imprensa, questionada por jornalistas, a procuradora-geral evitou citar uma quantidade exata.
“As colaborações continuaram a ser feitas. As que estavam já prontas passaram a ser executadas tanto no tocante a instaurar os inquéritos que apuravam os fatos revelados quanto a garantir ao colaborador o prêmio que lhe era devido. No nosso mandato, tenho respeitado com muita clareza a ideia de que devo tratar dos temas jurídicos no processo. E devo respeitar a lei, inclusive a que institui a colaboração, que impõe sigilo sobre identidade, objeto e local onde está a prova, no interesse da persecução penal”, disse.
Arquivamentos
Na coletiva, Raquel Dodge destacou também a necessidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal analisarem com “muita cautela” cada inquérito antes de tomarem a decisão monocrática de arquivá-los. A procuradora-geral voltou a dizer que o arquivamento sem manifestação do MPF fere o preceito fundamental que reserva à instituição a função de acusar e determinar o arquivamento de investigações.
Na avaliação de membros da Lava Jato e da Polícia Federal, a sequência de arquivamentos significou um obstáculo às investigações, além de ter colocado em xeque o potencial da delação da Odebrecht.
“Muitas investigações são lentas. Essa lentidão precisa ser corrigida. É preciso identificar se isso decorre por falta de estrutura da atuação policial, por falta de meios para fazer perícia, por dificuldade de encontrar provas. Às vezes, os obstáculos são administrativos. Às vezes, são técnicos. Essa análise de lentidão da investigação criminal deve ser feita de forma aguda. A questão é que nem sempre deve conduzir ao arquivamento.”
Gastos de campanha
Raquel Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, disse que o Ministério Público Eleitoral pedirá o ressarcimento dos valores gastos com recursos públicos em campanhas de candidatos impedidos de concorrer na Justiça – como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – ao final do prazo de prestação de contas.
“O momento de se fazer isso ainda está em curso. O prazo para prestação de contas ainda está em curso. A tese que o MPE adotará para promover o que for necessário, e o que for necessário é o ressarcimento, no nosso entendimento, dos cofres públicos, do dinheiro de fundo de campanha utilizado por candidato inelegível, será feito.”
“Isso foi anunciado antes mesmo da convenção partidária ser realizada. Não há, em relação a isso, nenhuma surpresa. Esperamos que essa promoção seja acolhida pelo candidato. Caso ele não acolha, vamos ao juízo pedir o ressarcimento aos cofres públicos”, concluiu.
Urna eletrônica
Raquel Dodge voltou a destacar a segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro. “A confiabilidade não foi até o momento negada pelos testes feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que submete a todos os pesquisadores que queiram testá-los”, disse.
