Uma série de irregularidades foram encontradas em grandes imobiliárias de Goiás após fiscalizações executadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. As fiscalizações foram feitas ao longo de todo o primeiro semestre de 2018 nas imobiliárias do Estado e foi constatado que 1.358 corretores de imóveis estavam com seus vínculos de emprego em situação irregular.
As auditoras-fiscais do Trabalho, responsáveis pela fiscalização que levou cerca de cinco meses, verificaram que as imobiliárias consolidaram práticas de produção documental incoerentes com a realidade dos fatos, visando isentá-las de possíveis obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
Segundo a auditora-fiscal Suzana Rodrigues, que falou ao Dia Online, as imobiliárias firmavam contratos de “Parceria” e de “Associação” com cada corretor, com possível colaboração mútua. De acordo com ela, tais trabalhadores eram de fato autônomos. Entretanto, segundo a auditora, na prática os corretores não detinham qualquer autonomia.
“Apesar de serem declarados como autônomos, os corretores seguiam normas determinadas pelos contratantes, cumpriam plantões e era subordinados à hierarquias”, conta.
Apesar da legislação admitir a parceria entre Corretores de Imóveis Autônomos e as Imobiliárias, a Fiscalização teria constatado que a maioria dos corretores era obrigada a comparecer a plantões, eram submetidos a adoção de rígida estrutura hierárquica, processos seletivos, cobranças de metas, sistemas de controle e até mesmo punições aos corretores que não cumpriam as diretrizes estabelecidas.
Com esse tipo de vínculo, deixou de serem reconhecidos direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro e Fundo de Garantia, etc., e apenas recebiam algo quando efetivamente vendiam algum imóvel.
Ainda de acordo com Suzana, também foram encontrados indícios de sonegação de impostos previdenciários e trabalhistas por partes das imobiliárias.
A auditora informou que as imobiliárias receberam autos de infração, que serão analisados pela Justiça. Às empresas autuadas, foi aberto prazo para defesa e elas podem recorrer.
Adão Imóveis, URBS, Leonardo Rizzo e Brasil Brokers foram alguns dos alvos da auditoria
Algumas gigantes do ramo imobiliário em Goiânia foram alvos da fiscalização realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Entre elas, Adão Imóveis, URBS, Leonardo Rizzo e Brasil Brokers.
A reportagem do Dia Online entrou em contato com as imobiliárias, que se manifestaram sobre a auditoria realizada e os autuações sofridas.
A assessoria jurídica da imobiliária Leonardo Rizzo, que também responde pela Adão Imovéis, negou que tenha recebido auto de infração, mas sim de juntada de documentos. A assessoria admite a autuação sofrida pela Adão imóveis, e prepara a defesa para ser apresentada. De acordo com assessoria, a imobiliária jamais perdeu ações trabalhistas “justamente por atuar em conformidade com a lei”. Ela ainda alega que as irregularidades apontadas não correspondem à realidade, e surgiram devido a um “desconhecimento por parte dos auditores fiscais”.
Já o advogado Rafael Lara Martins, que responde pela assessoria jurídica da imobiliária URBS, negou que as irregularidades acusadas pela auditoria sejam reais, e declarou que a fiscalização foi realizada “em reação à reforma trabalhista em vigor”. O advogado também alegou um “desconhecimento por parte dos auditores”, e afirmou que, em relação à autuação na parte trabalhista, a auditoria-fiscal ignora o fato de que “os corretores não recebem na imobiliária, mas sim dos próprios clientes que compram os imóveis”.
Todas negaram qualquer indício de, conforme constatado pela auditoria, sonegação de impostos previdenciários e trabalhistas.
A assessoria Brasil Brokers alegou ainda não ter conhecimento do resultado da auditoria, e prometeu se manifestar sobre o caso até o final da semana.
