Mais de 400 vítimas de um golpe que fraudava inscrições em programa de moradia popular em Goiânia vão ser cadastradas pelo Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a partir desta segunda-feira (17/9).
As vítimas do golpe, pessoas de baixa renda que fizeram pagamentos para a Sociedade Habitacional Comunitária (SHC) para obterem a primeira casa própria e foram enganadas, perdendo o investimento realizado, foram identificadas e convocadas de acordo com cronograma elaborado pelo MP-GO.
Segundo a promotora Fabiana Zamalloa a um jornal local, as instituições em questão vão inscrever famílias por meio de quatro audiências públicas, que pretendem redirecionar quem foi prejudicado para outros projetos sociais.
A promotora ainda diz que nas audiências serão colhidas manifestação das pessoas, para que estes cadastros sejam avaliados pela Agehab e elas sejam incluídas em programas habitacionais de acordo com o perfil de cada uma e observados os requisitos legais. “Isto está sendo feito justamente para possibilitar a inclusão daqueles que não tiveram ainda a casa própria, não é para obter um ressarcimento do que eventualmente estas pessoas pagaram para a SHC”, explica.
As audiências públicas vão acontecer entre esta segunda-feira (17/9) e quinta-feira (20/9), das 8h30 às 17h, na sede do MP-GO, no Jardim Goiás, e cada uma vai atender cerca de 100 pessoas que já foram convocadas pelo órgão como vítimas de fraudes que participaram do projeto do Residencial João Paulo II.
A promotora ainda contou que quem manifestar vontade de pegar o dinheiro pago indevidamente à SHC, deve entrar na Justiça.
Golpe fraudava inscrições em programa de moradia popular
A Operação Alicerce foi deflagrada pelo MP em outubro de 2017, para investigar um esquema fraudulento de inscrições em programa de moradia popular, em Goiânia. Em julho deste ano, o órgão ofereceu denúncia contra o ex-vereador de Goiânia José Maurício Beraldo e outras dez pessoas envolvidas em crimes apurados no âmbito da Operação.
O esquema funcionava desde 1997. Entretanto, a partir de 2012, foi intensificado quando a SHC firmou convênio com o Estado de Goiás, durante o qual ficou responsável por captar famílias para serem beneficiadas em programas de habitação e cobrar valores indevidos de pessoas de baixa renda, para que seus nomes fossem incluídos na lista, cuja atribuição ficou a cargo da própria entidade investigada, que era comandada pelos investigados.
Durante a apuração, foram identificados repasses vultosos de dinheiro da conta da SHC para a conta pessoal de alguns investigados, inclusive para a conta do ex-vereador, que não tinha relação formal com a associação desde 2002, o qual agia como um ‘diretor oculto’. Esse montante chegava ao valor de até R$ 50 mil por transferência.
A associação cobrava um valor base para a inclusão do nome na lista de beneficiados do projeto habitacional Residencial João Paulo II. O valor era, em média, de R$ 15 mil por família e sua cobrança era completamente irregular. Isso fez com que muitas famílias de baixa renda que pagaram os valores indevidos para a SHC acabassem por não receber as casas, gerando o prejuízo.
Beraldo foi denunciado pelos crimes de estelionato (por 14 vezes) e por integrar organização criminosa, a qual atuava por meio da associação sem fins lucrativos denominada Sociedade Habitacional Comunitária (SHC), fraudando a inscrição de famílias de baixa renda em eventuais programas de moradia popular mediante convênio com a Agência Goiana de Habitação (Agehab). Durante a investigação, foram identificadas e ouvidas mais de duas centenas de vítimas.
