Em cerimônia para instalação do Conselho Nacional de Segurança Pública, nesta segunda-feira, 17, o presidente Michel Temer trocou elogios com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Os dois sentaram lado a lado no evento, que ocorreu no Ministério da Justiça.
Em discurso feito de improviso, Temer disse que a fala de Toffoli, que o antecedeu, foi “muito apropriada e reveladora”. Ele disse ainda que é preciso ficar registrado que o novo presidente do Supremo assume o cargo durante “momento importante para o nosso País”.
O Presidente da República comemorou ainda que a cerimônia tenha reunido autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e disse que “muitas pessoas acham que os Poderes não devem falar entre si”, mas lembrou que a Constituição estabelece a harmonia entre os Três Poderes.
“O texto constitucional alude a harmonia entre os poderes e é na convicção mais absoluta de que nós todos que aqui estamos somos autoridades constituídas, já que a autoridade real é a autoridade do povo”, declarou o emedebista.
Temer também disse que a criminalidade não deve ser combatida apenas com armas, mas também com investimentos em inteligência. Ele celebrou a instituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para integrar as polícias. Afirmou também que o Brasil tem vocação centralizadora e que vive uma “federação de fachada, onde a União tem papel preponderante”.
Toffoli, por sua vez, disse que o presidente Temer e o ministro Raul Jungmann “estão de parabéns por quebrar a ideia de que a segurança pública era algo para ficar nas elipses locais, nos estados”, fazendo referência à criação do Susp. Em nome do Judiciário, agradeceu Temer e Jungmann pela criação do Sistema e do Conselho Nacional de Segurança Pública.
O presidente da Corte disse também que a criminalidade se globalizou e vai para além dos estados federados. “A violência hoje no Brasil é uma epidemia e tem que ser tratada de forma emergencial”, disse.
Toffoli afirmou ainda que o Judiciário já possui convênios encaminhados para aperfeiçoar sistema carcerário e penitenciário, assim como o sistema para desencarceramento. Além disso, destacou a possibilidade de envolvimento do Legislativo em propostas normativas que permitirão ressocialização mais adequada daquele que cometeu algum tipo de ilicitude.
Antes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também elogiou a criação do Conselho Nacional, que, segundo ela, foi fruto de um “esforço extraordinário e singular” do governo para “quebrar o ciclo da criminalidade e romper com o clima de insegurança”. Ela disse ainda que a medida é auspiciosa e ousada.
“Estamos vivendo no Brasil uma crise de segurança pública e os brasileiros reclamam e se preocupam com isso. Jovens brasileiros estão cada vez vivendo menos por causa da segurança urbana. É preciso assegurar para essa juventude futuro promissor. Essa é uma novidade que promete futuro melhor para brasileiros e brasileiras”, discursou Dodge.
O Conselho Nacional de Segurança Pública está previsto na lei que criou o Sistema Único da Segurança Pública (Susp). A lei foi sancionada por Temer em junho deste ano, mas o Conselho não havia sido instalado desde então. A entidade tem caráter consultivo e tem objetivo de contribuir para a formulação e proposição de diretrizes para ações governamentais de combate à criminalidade, além de acompanhar a aplicação de recursos destinados à segurança pública.
Além do ministro da Segurança Pública, também participarão do Conselho o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias. Outras vagas serão compostas por representantes de ministérios como Casa Civil, Direitos Humanos e Defesa, assim como representantes do Poder Judiciário, da Guarda Portuária, policiais, agentes penitenciários, agentes de trânsito e outras entidades.
