A Petrobras anunciou a manutenção do preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias em R$ 2,2514 para a terça-feira, dia 18. Com isso, o combustível permanece na máxima histórica desde que a estatal passou a divulgar o preço médio diariamente em seu site, em 19 de fevereiro.

Já o preço do diesel permanece em R$ 2,2964, conforme tabela disponível no site da empresa.

Em 6 de setembro, a diretoria da companhia anunciou que além dos reajustes diários da gasolina, terá a opção de utilizar um mecanismo de proteção (hedge) complementar.

Mais de 400 vítimas de um golpe que fraudava inscrições em programa de moradia popular em Goiânia vão ser cadastradas pelo Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a partir desta segunda-feira (17/9).

As vítimas do golpe, pessoas de baixa renda que fizeram pagamentos para a Sociedade Habitacional Comunitária (SHC) para obterem a primeira casa própria e foram enganadas, perdendo o investimento realizado, foram identificadas e convocadas de acordo com cronograma elaborado pelo MP-GO.

Segundo a promotora Fabiana Zamalloa a um jornal local, as instituições em questão vão inscrever famílias por meio de quatro audiências públicas, que pretendem redirecionar quem foi prejudicado para outros projetos sociais.

A promotora ainda diz que nas audiências serão colhidas manifestação das pessoas, para que estes cadastros sejam avaliados pela Agehab e elas sejam incluídas em programas habitacionais de acordo com o perfil de cada uma e observados os requisitos legais. “Isto está sendo feito justamente para possibilitar a inclusão daqueles que não tiveram ainda a casa própria, não é para obter um ressarcimento do que eventualmente estas pessoas pagaram para a SHC”, explica.

As audiências públicas vão acontecer entre esta segunda-feira (17/9) e quinta-feira (20/9), das 8h30 às 17h, na sede do MP-GO, no Jardim Goiás, e cada uma vai atender cerca de 100 pessoas que já foram convocadas pelo órgão como vítimas de fraudes que participaram do projeto do Residencial João Paulo II.

A promotora ainda contou que quem manifestar vontade de pegar o dinheiro pago indevidamente à SHC, deve entrar na Justiça.

Golpe fraudava inscrições em programa de moradia popular

A Operação Alicerce foi deflagrada pelo MP em outubro de 2017, para investigar um esquema fraudulento de inscrições em programa de moradia popular, em Goiânia. Em julho deste ano, o órgão ofereceu denúncia contra o ex-vereador de Goiânia José Maurício Beraldo e outras dez pessoas envolvidas em crimes apurados no âmbito da Operação.

O esquema funcionava desde 1997. Entretanto, a partir de 2012, foi intensificado quando a SHC firmou convênio com o Estado de Goiás, durante o qual ficou responsável por captar famílias para serem beneficiadas em programas de habitação e cobrar valores indevidos de pessoas de baixa renda, para que seus nomes fossem incluídos na lista, cuja atribuição ficou a cargo da própria entidade investigada, que era comandada pelos investigados.

Durante a apuração, foram identificados repasses vultosos de dinheiro da conta da SHC para a conta pessoal de alguns investigados, inclusive para a conta do ex-vereador, que não tinha relação formal com a associação desde 2002, o qual agia como um ‘diretor oculto’. Esse montante chegava ao valor de até R$ 50 mil por transferência.

A associação cobrava um valor base para a inclusão do nome na lista de beneficiados do projeto habitacional Residencial João Paulo II. O valor era, em média, de R$ 15 mil por família e sua cobrança era completamente irregular. Isso fez com que muitas famílias de baixa renda que pagaram os valores indevidos para a SHC acabassem por não receber as casas, gerando o prejuízo.

Beraldo foi denunciado pelos crimes de estelionato (por 14 vezes) e por integrar organização criminosa, a qual atuava por meio da associação sem fins lucrativos denominada Sociedade Habitacional Comunitária (SHC), fraudando a inscrição de famílias de baixa renda em eventuais programas de moradia popular mediante convênio com a Agência Goiana de Habitação (Agehab). Durante a investigação, foram identificadas e ouvidas mais de duas centenas de vítimas.

Mais de 2,6 milhões de contribuintes recebem hoje (17) o crédito referente ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2018. O valor total liberado é R$ 3,3 bilhões.

A consulta ao quarto lote foi aberta no último dia 10. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

As restituições são corrigidas pela Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até setembro deste ano. A correção varia de 3,15% – para as declarações entregues em maio deste ano – até 105,27% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008.

Do valor total creditado, R$ 219,3 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 4.863 idosos acima de 80 anos, 36.308 entre 60 e 79 anos, 5.490 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a pagina da recita na internet ou ligar para o Receitafone, número 146.

O contribuinte tem um ano para sacar a restituição do imposto de renda.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição – ou diretamente na página da Receita, no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Próximas datas

A restituição do IR 2018 está sendo feita em sete lotes, no período de junho a dezembro.

Confira a data dos próximos lotes:

4º lote: 17 de setembro

5º lote: 15 de outubro

6º lote: 16 de novembro

7º lote: 17 de dezembro

Uma igreja evangélica precisou ser advertida formalmente pela Prefeitura de Anápolis no último domingo (16/9), depois que os vizinhos reclamaram do incômodo causado pelo som alto dos cultos do templo pentecostal.

Acionada por moradores, a Postura Municipal de Anápolis, que é o departamento do município que fiscaliza as condições básicas de convivência social e coletiva, teve de se deslocar à Igreja Salvo Pela Graça, localizada na Rua C, do Residencial Jandaia, região Norte de Anápolis, para exigir que o barulho no recinto gerado pelo culto religioso fosse diminuído.

O órgão foi acionados por moradores vizinhos ao templo evangélico, que alegavam “não suportar mais o som alto”.

Depois de conversar com o pastor no local, os membros foram alertados pelos fiscais do Observatório de Segurança Pública de Anápolis.

Igreja evangélica será multada caso o problema se repita

Caso as reuniões voltem a incomodar, a igreja será multada e os responsáveis pela instituição poderão responder pelo crime de perturbação do sossego, respaldado pelo artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, cuja punição é acarreta em prisão simples de 15 dias a três meses ou multa.

Diferente do que muitos acreditam, a Lei do Silêncio não está prevista no Código Civil. O artigo que aborda o assunto no Código é o artigo 1.277, que diz: “O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.

Já a Lei de Contravenção Penal (LCP) é mais incisiva ao abordar o tema.

O artigo de número 42 tipifica contravenção – Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Mais um mito é acreditar que você tem o direito de fazer barulho até às 22h. Saiba que mesmo durante o dia, os ruídos não podem ultrapassar um limite que incomode o sossego da população – 70 decibéis (segundo lei municipal de Belo Horizonte), o equivalente ao ruído de trânsito intenso.

Um motorista digiria um carro com 17 pessoas dentro de um carro na BR-040, em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o homem não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a documentação do veículo estava vencida.

O incidente aconteceu na tarde de domingo (16/9), no perímetro urbano da rodovia em Valparaíso de Goiás.

De acordo com informações  da PRF, o carro que tinha capacidade para transportar até cinco passageiros,  que poderia transportar até 5 pessoas, chamou atenção por estar se locomovendo devagar e muito baixo.

Com isso, os policiais abordaram o veículo e se deparou com a superlotação.

No carro, além de crianças  o motorista levava  um bebê. Crianças também foram flagradas sendo levadas no  porta-malas do veículo. O motorista disse aos policiais que voltava com a família de um clube no Distrito Federal.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido transportar passageiros em carrocerias, salvo em motivo de força maior e com autorização da autoridade competente e na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As crianças devem ser transportadas com equipamentos de segurança, conforme previsto na Resolução 277 do Contran. A medida estabelece quatro tipos de dispositivos de acordo com a idade do menor: bebê-conforto vale para bebês de até um ano de vida; cadeirinha para crianças de 1 a 4 anos, e assento de elevação, de 4 a 7 anos. Até os 10 anos de idade, o transporte deve ser feito sempre no banco traseiro com o cinto de segurança, de acordo com as instruções do fabricante.

Dicas de trânsito

1 – Todos os ocupantes do veículo devem usar o cinto de segurança inclusive no banco traseiro.

2 – Crianças de até 7 anos e meio devem usar os equipamentos de proteção adequados a idade (bebê conforto, cadeirinhas ou assento de elevação).

3 – Pedestre deve sempre ser respeitado.