De acordo com fiscalizações realizadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em grandes empresas imobiliárias no estado, no primeiro semestre do ano, mais de 1.300 corretores de imóveis em Goiás trabalharam sem vínculos de emprego formalizados.
Foi constatado durante as ações que as imobiliárias firmavam contratos de “Parceria” e de “Associação” com cada corretor, com possível colaboração recíproca, afirmando assim, que os corretores eram de fato autônomos, o que desde 2015, é permitido pela legislação.
Mas neste caso, a fiscalização constatou ainda que os corretores de imóveis em Goiás não tinham qualquer autonomia, sendo completamente subordinados às regras determinadas pelas empresas contratantes. Dentre essas regras, destacam-se: obrigatoriedade de comparecimento a plantões, a adoção de rígida estrutura hierárquica, processos seletivos, cobranças de metas, sistemas de controle. Quem não cumprisse as diretrizes, sofria punições.
No total, foram constatados que 1.358 corretores de imóveis trabalhavam de forma irregular junto ao Ministério do Trabalho. Eles atuavam sem reconhecimento dos direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro e Fundo de Garantia, e apenas recebiam quando efetivamente vendiam algum imóvel. De acordo com Sharena Andrade Gomes, auditora fiscal do Trabalho, os corretores em questão trabalhavam ainda “sem proteção previdenciária e sem garantia do salário mínimo constitucional”.
Para as empresas, que não tiveram os nomes divulgados, foram emitidos autos de infração, o que dá, durante o trâmite processual, direito de resposta às imobiliárias. A auditora fiscal explica que esses autos de infração “podem acarretar respectivas multas”. “Emitimos [às imobiliárias], também, uma notificação para registro dos corretores de imóveis em Goiás. Caso não seja cumprida, será lavrado o respectivo auto de infração”, esclarece.
Fiscalização em Goiás
A ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho foi fruto de um planejamento do grupo especializado em combate à informalidade. “Houve um minucioso estudo das leis concernentes ao trabalho dos corretores de imóveis e do mercado imobiliário em Goiânia”, conta Sharena.
Segundo a auditora fiscal do Trabalho, após a fiscalização, foram enviados relatórios da ação fiscal “à Receita Federal do Brasil, Ministério Público Federal e Secretaria de Finanças do Município para apuração de possível sonegação tributária, além de relatório ao Ministério Público do Trabalho para providências cabíveis.”
