Uma organização criminosa especializada em roubo de estabelecimentos comerciais foi desarticulada e os integrantes presos pela Polícia Civil (PC), às vésperas de um grande assalto a joalheira planejada pela quadrilha, em Goiatuba, a 200 quilômetros de Goiânia. Um dos integrantes do grupo é motorista de Uber na capital, e tinha a função de propiciar a fuga dos comparsas após os crimes.

A prisão do grupo foi realizada pelo Grupo Antirroubo a Banco (GAB/DEIC) da PC, com apoio da Delegacia de Polícia de Goiatuba e da Polícia Militar de Goiatuba, que descobriu que a quadrilha planejava assaltar uma joalheira no município goiano de Goiatuba.

Após algumas semanas de investigação, a polícia conseguiu a identificação de todo o grupo criminoso, assim com do seu líder, que já se encontra preso. Foram presos em flagrante Leandro de Almeida Assunção, Wilton Junio Bueno, o “Cearense” e Jonatan José Silvério.

Motorista de Uber era o responsável por fazer a fuga dos assaltantes

Também foi preso Elias Cristiano Goulart, que trabalhava como Uber em Goiânia. Elias atuava diretamente na função de Uber, sendo responsável pelo transporte das armas de fogo, placas adulteradas e pelo resgate dos comparsas após as ações criminosas.

Todos os integrantes da quadrilha possuem passagens na polícia por crimes patrimoniais. Foram apreendidos três veículos roubados e com sinais de adulteração, e que seriam usados pelos criminosos para os roubos.

Também foi apreendido com a quadrilha porções de maconha, crack e cocaína. Todos vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, receptação dolosa, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, corrupção de menores e tráfico ilícito de drogas.

Em nota, a empresa Uber comentou o caso, e declarou ter banido o motorista de sua plataforma de serviços enquanto aguarda o final da investigação.

Confira a nota na íntegra:

“A Uber não tolera nenhum comportamento criminoso. O motorista não realizava viagens pelo app desde o início de setembro e foi banido da plataforma assim que a denúncia foi feita, enquanto aguardamos pelas investigações. A empresa está sempre à disposição para colaborar com as autoridades no curso de investigações ou processos judiciais, nos termos da lei. Nenhuma viagem com a plataforma é anônima e todas são registradas por GPS. Isso permite que, em caso de necessidade, nossa equipe especializada possa dar suporte, sabendo quem foi o motorista parceiro e o usuário, seus históricos e qual o trajeto realizado”.

Uma criança morreu no domingo (16/9) em Goiânia depois  de ser atingida por por porte em alambrado. Jhonatan Brito da Costa, de 8 anos, costumava brincar com os irmãos menores – 10, 11 e 13 anos – quando a bola de futebol caiu no campinho. Depois que o alambrado caiu sobre o menino, os irmãos procuraram ajuda dos pais.

O acidente aconteceu na esquina da Rua Pablo Picasso, no setor Gentil Meireles, na Região Norte da capital. O poste que caiu sobre Jhonatan era parte de um alambrado nos fundos do campo de futebol de terra.

A área esportiva, que fica nas proximidades do Ribeirão Anicuns, ocupa grande parte da Quadra 63 daquele bairro, cujo terreno seria público e já abrigou uma unidade da extinta Companhia de Obras do Município de Goiânia (Comob).

A Prefeitura de Goiânia foi procurada pela reportagem, mas, até o fechamento desta edição, não se posicionou.

Em Goiânia

A criança sofreu uma parada cardíaca  assim que chegou ao Hospital Otávio Lages. A criança  teve fratura exposta na perna direita. O menino Jhonatan está sendo velado desde a noite de domingo (16/8) em uma funerária da Cidade Jardim.

Enquanto os bombeiros militares levavam o menino Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).  Ele não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do  hospital.

A família de Jhonatan veio do Maranhão e mora em Goiânia há quase três anos. Familiares  chegam em Goiânia para o enterro do menino às 16h desta segunda-feira (17/9) vinda do Maranhão.

Por meio de nota, a Prefeitura de Goiânia esclarece que o espaço do campo de futebol estava desativado desde 2015. Ainda na nota, a Prefeitura lamenta a morte do menino, que também era estudante da rede municipal de ensino: “Por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a prefeitura já entrou em contato com a família para dar todo o apoio necessário nesse momento tão difícil”.

Mais de 400 vítimas de um golpe que fraudava inscrições em programa de moradia popular em Goiânia vão ser cadastradas pelo Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a partir desta segunda-feira (17/9).

As vítimas do golpe, pessoas de baixa renda que fizeram pagamentos para a Sociedade Habitacional Comunitária (SHC) para obterem a primeira casa própria e foram enganadas, perdendo o investimento realizado, foram identificadas e convocadas de acordo com cronograma elaborado pelo MP-GO.

Segundo a promotora Fabiana Zamalloa a um jornal local, as instituições em questão vão inscrever famílias por meio de quatro audiências públicas, que pretendem redirecionar quem foi prejudicado para outros projetos sociais.

A promotora ainda diz que nas audiências serão colhidas manifestação das pessoas, para que estes cadastros sejam avaliados pela Agehab e elas sejam incluídas em programas habitacionais de acordo com o perfil de cada uma e observados os requisitos legais. “Isto está sendo feito justamente para possibilitar a inclusão daqueles que não tiveram ainda a casa própria, não é para obter um ressarcimento do que eventualmente estas pessoas pagaram para a SHC”, explica.

As audiências públicas vão acontecer entre esta segunda-feira (17/9) e quinta-feira (20/9), das 8h30 às 17h, na sede do MP-GO, no Jardim Goiás, e cada uma vai atender cerca de 100 pessoas que já foram convocadas pelo órgão como vítimas de fraudes que participaram do projeto do Residencial João Paulo II.

A promotora ainda contou que quem manifestar vontade de pegar o dinheiro pago indevidamente à SHC, deve entrar na Justiça.

Golpe fraudava inscrições em programa de moradia popular

A Operação Alicerce foi deflagrada pelo MP em outubro de 2017, para investigar um esquema fraudulento de inscrições em programa de moradia popular, em Goiânia. Em julho deste ano, o órgão ofereceu denúncia contra o ex-vereador de Goiânia José Maurício Beraldo e outras dez pessoas envolvidas em crimes apurados no âmbito da Operação.

O esquema funcionava desde 1997. Entretanto, a partir de 2012, foi intensificado quando a SHC firmou convênio com o Estado de Goiás, durante o qual ficou responsável por captar famílias para serem beneficiadas em programas de habitação e cobrar valores indevidos de pessoas de baixa renda, para que seus nomes fossem incluídos na lista, cuja atribuição ficou a cargo da própria entidade investigada, que era comandada pelos investigados.

Durante a apuração, foram identificados repasses vultosos de dinheiro da conta da SHC para a conta pessoal de alguns investigados, inclusive para a conta do ex-vereador, que não tinha relação formal com a associação desde 2002, o qual agia como um ‘diretor oculto’. Esse montante chegava ao valor de até R$ 50 mil por transferência.

A associação cobrava um valor base para a inclusão do nome na lista de beneficiados do projeto habitacional Residencial João Paulo II. O valor era, em média, de R$ 15 mil por família e sua cobrança era completamente irregular. Isso fez com que muitas famílias de baixa renda que pagaram os valores indevidos para a SHC acabassem por não receber as casas, gerando o prejuízo.

Beraldo foi denunciado pelos crimes de estelionato (por 14 vezes) e por integrar organização criminosa, a qual atuava por meio da associação sem fins lucrativos denominada Sociedade Habitacional Comunitária (SHC), fraudando a inscrição de famílias de baixa renda em eventuais programas de moradia popular mediante convênio com a Agência Goiana de Habitação (Agehab). Durante a investigação, foram identificadas e ouvidas mais de duas centenas de vítimas.

Mais de 2,6 milhões de contribuintes recebem hoje (17) o crédito referente ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2018. O valor total liberado é R$ 3,3 bilhões.

A consulta ao quarto lote foi aberta no último dia 10. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

As restituições são corrigidas pela Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até setembro deste ano. A correção varia de 3,15% – para as declarações entregues em maio deste ano – até 105,27% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008.

Do valor total creditado, R$ 219,3 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 4.863 idosos acima de 80 anos, 36.308 entre 60 e 79 anos, 5.490 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a pagina da recita na internet ou ligar para o Receitafone, número 146.

O contribuinte tem um ano para sacar a restituição do imposto de renda.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição – ou diretamente na página da Receita, no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Próximas datas

A restituição do IR 2018 está sendo feita em sete lotes, no período de junho a dezembro.

Confira a data dos próximos lotes:

4º lote: 17 de setembro

5º lote: 15 de outubro

6º lote: 16 de novembro

7º lote: 17 de dezembro

Uma igreja evangélica precisou ser advertida formalmente pela Prefeitura de Anápolis no último domingo (16/9), depois que os vizinhos reclamaram do incômodo causado pelo som alto dos cultos do templo pentecostal.

Acionada por moradores, a Postura Municipal de Anápolis, que é o departamento do município que fiscaliza as condições básicas de convivência social e coletiva, teve de se deslocar à Igreja Salvo Pela Graça, localizada na Rua C, do Residencial Jandaia, região Norte de Anápolis, para exigir que o barulho no recinto gerado pelo culto religioso fosse diminuído.

O órgão foi acionados por moradores vizinhos ao templo evangélico, que alegavam “não suportar mais o som alto”.

Depois de conversar com o pastor no local, os membros foram alertados pelos fiscais do Observatório de Segurança Pública de Anápolis.

Igreja evangélica será multada caso o problema se repita

Caso as reuniões voltem a incomodar, a igreja será multada e os responsáveis pela instituição poderão responder pelo crime de perturbação do sossego, respaldado pelo artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, cuja punição é acarreta em prisão simples de 15 dias a três meses ou multa.

Diferente do que muitos acreditam, a Lei do Silêncio não está prevista no Código Civil. O artigo que aborda o assunto no Código é o artigo 1.277, que diz: “O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.

Já a Lei de Contravenção Penal (LCP) é mais incisiva ao abordar o tema.

O artigo de número 42 tipifica contravenção – Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Mais um mito é acreditar que você tem o direito de fazer barulho até às 22h. Saiba que mesmo durante o dia, os ruídos não podem ultrapassar um limite que incomode o sossego da população – 70 decibéis (segundo lei municipal de Belo Horizonte), o equivalente ao ruído de trânsito intenso.