O governo vai abrir mão, no ano que vem, de R$ 7,2 bilhões em impostos com a concessão de incentivos tributários para a indústria automobilística, um dos setores com maior força de pressão em Brasília. A renúncia fiscal mais do que triplicou em relação aos R$ 2,3 bilhões previstos para este ano.

Será o maior valor da história. A título de comparação, corresponde a 6% de todos os recursos previstos para a área de educação na proposta de Orçamento de 2019, em tramitação no Congresso. De 2008 a 2019, o governo deixará de arrecadar R$ 34,6 bilhões com o setor, de acordo com estimativa da Receita Federal.

O salto de R$ 5 bilhões entre 2018 e 2019 será puxado pelo crescimento na produção de veículos, esperado para o ano que vem. O aumento também é resultado da mudança de metodologia que permitiu à Receita “captar” melhor dados que estavam “fugindo” do alcance dos fiscais na elaboração das projeções. Para 2019, pela primeira vez, a Receita usou dados de Escrituração Contábil, o programa entregue pelas empresas com diversos dados, como balanço patrimonial, produção e vendas.

Com o refinamento das projeções, a renúncia estimada ficou mais próxima da realidade, na avaliação dos técnicos. É um indicativo de que, nos últimos anos, a perda pode ter sido maior que a estimada pelo Fisco.

A fatura no ano que vem pode aumentar ainda mais. Parlamentares já acenaram que vão ampliar os incentivos previstos na Medida Provisória que criou o Rota 2030, o novo programa de incentivos aprovado pelo presidente Michel Temer, que ainda tramita no Congresso. Polêmico, o Rota vai conceder R$ 2,1 bilhões de renúncia para o setor automotivo em 2019.

Além disso, também pode ser renovado o programa de incentivos que responde pela maior parte da renúncia de 2019. O fisco estima que custará R$ 4,6 bilhões um benefício concedido a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que têm crédito presumido de IPI em troca de projetos de investimentos apresentados até 2010. O incentivo existe desde 1997, mas foi sendo renovado e ampliado ao longo dos anos.

O benefício tem prazo para terminar em 2020, mas o senador Armando Monteiro (PTB-PE) já apresentou emenda para renová-lo mais uma vez.

Montadoras com fábricas na região têm procurado parlamentares para pressionar pela renovação. Em visita a Pernambuco, em março, o presidente Michel Temer disse que iria “providenciar” a renovação. Monteiro sustenta que a prorrogação é necessária para viabilizar, por exemplo, a expansão de uma fábrica da Fiat que prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões até 2022. “Sem os incentivos, a viabilidade econômica dos projetos na região estaria comprometida.”

E a LDO?

O incremento de renúncias tributárias para o setor automotivo está na contramão do plano exigido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de reduzir, em 10 anos, 50% do volume dos incentivos concedidos por meio de tributos, que só em 2019 vai chegar a R$ 306,4 bilhões.

Segundo o secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, João Manoel Pinho de Mello, o aumento dos benefícios automotivos em 2019 reflete em boa parte o impacto do fim do Inovar-Auto e do Rota 2030 que se dará a partir do próximo ano.

Contrário inicialmente ao novo programa, Pinho de Mello avalia que o modelo encaminhado ao Congresso ficou adequado, sem risco de ser questionado pela Organização Mundial do Comércio. Ele defendeu o benefício alegando que é um setor emblemático do ponto de vista do emprego. Para o secretário, não se pode ser “dogmático” em relação às renúncias. “O importante é avaliar o resultado das políticas”, ponderou.

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior argumentou, por meio de nota, que “como gestor do programa de incentivos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tem monitorado o alcance dos objetivos do regime, especialmente no que se refere a: investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em manufatura na região; novos produtos ou novos modelos de produtos já existentes; empregos; parque de fornecedores na região. Destaque-se que não é uma política automotiva, mas uma política de desenvolvimento regional”.

Mar de renúncias. Conforme mostrou reportagem do jornal O Estado de São Paulo há duas semanas, as renúncias tributárias, como desonerações e incentivos fiscais, terão um salto de 23 bilhões em 2019 e vão atingir R$ 306,4 bilhões já no primeiro ano do próximo governo, segundo a proposta de lei orçamentária enviada ao Congresso. Esse valor deixará de entrar nos cofres do governo por conta da grande quantidade de benefícios concedidos às empresas, entidades filantrópicas e pessoas físicas. Os R$ 23 bilhões a mais em benefícios representam quase 80% do gasto anual projetado para o Bolsa Família.

O aumento dos “gastos tributários” da União – alguns deles previstos até mesmo na Constituição, como os incentivos da Zona Franca de Manaus – será de 8% em relação aos R$ 283,4 milhões previstos para 2018. Um ritmo de crescimento bem maior do que a correção do teto de gasto para 2019, de 4,39%. O teto de gasto é o mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. A perda de arrecadação com as renúncias será equivalente a 21% de toda a arrecadação prevista em 2019, de R$ 1,4 trilhão.

A previsão da Receita é de que haverá um aumento de 18,7% em 2019 no montante que o governo deixa de arrecadar com rendimentos isentos e não tributáveis. Essa rubrica inclui, por exemplo, o pagamento de lucros e dividendos a sócios de empresas e benefícios como auxílio-moradia e alimentação pagos a servidores públicos. A renúncia passará de R$ 27 bilhões em 2018 para R$ 32 bilhões no próximo ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou que quase metade das renúncias não tem nenhum tipo de fiscalização sobre sua eficácia e cobra do governo a revisão dos benefícios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Militar (PM) prendeu na noite do último sábado (15/9) um homem acusado se estar envolvido com uma quadrilha que roubava carretas em Goiás. A prisão ocorreu no município de Caçu, a 400 quilômetros de Goiânia, durante um patrulhamento da PM que resultou na abordagem.

Enquanto realizava o patrulhamento, os agentes da PM avistaram Diego Marques Carvalho em cima de uma carreta em movimento, cortando a lona.

A equipe especializada, então, começou os procedimentos de abordagem ao veículo, e constatou que Diego já contava com várias passagens pelos estados de Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo.

Caminhoneiros, colegas de profissão da vítima, relataram à PM que a quadrilha, da qual Diego fazia parte, teria tentado roubar naquele mesmo trecho da via, outros dois motoristas, porém não chegaram a concretizar o crime.

Diego foi apresentado ao plantão da Polícia Civil em Caçu.

Outra quadrilha que roubava carretas e cargas em Goiás foi presa no início deste ano

Quatro pessoas – três homens e uma mulher – foram presos por roubo de carga em Goiás e no Distrito Federal em junho deste ano. Eles integravam uma quadrilha com cerca de dez pessoas, especializada no crime. As polícias identificaram os outros suspeitos (de Goiás, do DF e do Piauí) e trabalham para localizá-los e prendê-los. Segundo o capitão da PM de Goiás, Edinailton Pereira de Souza, a investigação começou na cidade de Anápolis (GO) há cerca de quatro meses.

Segundo a polícia, todos os suspeitos possuem antecedentes criminais, em artigos que incluem roubo de carga. Um deles, já detido, estava, inclusive, com mandado de prisão em aberto por roubo a carga. De acordo com a Polícia Militar, eles agiam com extrema violência. A quadrilha costumava usar veículos roubados e armas de fogo para abordar os  motoristas de caminhões nas rodovias, e mantinham os motoristas em cativeiro, sob ameaça, e só os liberavam após a mercadoria chegar ao galpão em Ceilândia, onde era guardada.

A quadrilha tinha como base uma residência em Águas Lindas, interior do Estado. Segundo a PM, as investigações começaram na cidade de Anápolis e a suspeita é a de que a quadrilha agia há um ano na região do Entorno e no Distrito Federal.

A cantora e compositora Marília Mendonça, goiana que já alcança renome mundial, está sendo alvo de um processo de plágio. O empresário e compositor Anair de Paula acionou a Justiça alegando que os compositores de um dos maiores hits da atualizade, ‘Ciumeira’, interpretado por Marília, plagiaram a melodia da música “Panfleto de Rua” composta por ele.

O empresário disse que quando a música foi lançada, muitos amigos acharam que, na verdade, tratava-se da música composta por ele.

A assessoria de imprensa da cantora Marília Mendonça respondeu e afirmou que a artista não é compositora da música, mas intérprete. Informou ainda que recebeu a música e gravou da maneira que ela recebeu.

Em nota, os compositores Guilherme Ferraz, Sandro Neto, Everton Matos, Diego Ferrari, Paulo Pires e Ray Antônio, responsáveis pela composição de “Ciumeira”, informaram que estão “averiguando as fontes, e buscando com especialista” para saber “se realmente caracteriza-se plágio”.

Na nota, os compositores que fizeram a música para Marília dizem que têm a consciência tranquila de que não copiaram a obra de ninguém, e que já entraram em contato com o próprio Anair de Paula, que se dispôs a resolver a situação da melhor maneira possível. “Temos total apoio dos colegas compositores, que nos conhecem e sabem da nossa boa índole é nosso compromisso com a verdade, total apoio do escritório da cantora, e isentamos a cantora Marília Mendonça e seu escritório de quaisquer responsabilidades, e estamos abertos a esclarecer quaisquer dúvidas”, afirma a nota.

Ouça a música ‘Ciumeira’, interpretada por Marília Mendonça, e ‘Panfleto de Rua’, interpretada por Ivis e Carraro

Lançada em agosto deste ano, a música Ciumeira, interpretada por Marília Mendonça, rapidamente tornou-se mais um hit da cantora, e já conta com milhões e visualizações no Youtube. Já a música ‘Panfleto de Rua’, composta por Anair de Paula, é interpretada pela dupla ivis e Carraro.

Ouça as duas músicas e compare:

https://www.youtube.com/watch?v=Ug1lUhLO1uM

Com critérios avaliados como infraestrutura, capital humano, educação, inovação e outros, Goiás conquistou o décimo lugar no ranking nacional dos Estados Brasileiros. Pelo menos é o que mostra o Ranking de Competitividade dos Estados 2018, que foi divulgado na última sexta-feira (14/9), na Bolsa de Valores de São Paulo, pelo Centro de Lideranças Políticas (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Economist Intelligence Unidade.

O ranking visa reconhecer os estados que se destacaram na priorização da competitividade na formação da agenda do estado, e busca valorizar políticas de alto impacto que influem diretamente nos indicadores que compõem o Ranking.

Com 52,6, Goiás conseguiu superar a média nacional de 49,4. Em primeiro lugar, com uma média de 89,1, está o Estado de São Paulo, seguido por Santa Catarina, com média de 76,6. Os goianos ficaram à frente de Estados como Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins e Bahia.

Os critérios avaliados foram sustentabilidade social, infraestrutura, educação, eficiência da máquina pública, segurança pública, inovação, solidez fiscal, capital humano, sustentabilidade ambiental e potencial de mercado.

A menor nota do Estado goiano foi no quesito Inovação. Goiás obteve 12,6 enquanto a média é 28,0. Já o quesito mais bem avaliado foi Solidez Fiscal, com 82,1 para uma média de 71,2.

Goiás fica em quinto lugar no quesito sustentabilidade ambiental

Goiás parece estar entrando nos eixos certos da sustentabilidade ambiental.

O estudo trouxe uma informação positiva para os goianos: o Estado de Goiás conquistou a quinta posição nacional no pilar da Sustentabilidade Ambiental, com uma nota geral de 70,6, enquanto a média nacional foi de 51,6. O levantamento atribui a conquista ao desenvolvimento econômico e social combinado com sustentabilidade no Estado.

Levando em comparação com o resultado do ano anterior, Goiás subiu três posições. No estudo, que tomou como critérios diversos campos referentes à sustentabilidade e trato do meio ambiente, o melhor desempenho foi verificado no indicador Tratamento de esgoto, que obteve nota de 50,8 e conquistou a sexta colocação no ranking nacional. A média brasileira do indicador foi de 33,3.

Seis pessoas que integravam uma organização criminosa que atuava fraudando o benefício do seguro-desemprego foram condenadas pela 1ª Vara Federal de Anápolis, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Estima-se que R$ 3 milhões de reais tenham sido sido desviados pela quadrilha. O grupo foi desmantelado, em abril de 2017, na Operação Stellio Natus, deflagrada em parceria com a Polícia Federal (PF).

Segundo informações do MPF, a organização criminosa operava alterando o endereço dos verdadeiros beneficiários do seguro-desemprego com o fim de desviar os Cartões do Cidadão utilizados para os saques, que, posteriormente, eram feitos em diversas casas lotéricas por integrantes da quadrilha.

Ainda de acordo com o MPF, mais de R$ 3 milhões de reais em benefícios foram desviados no esquema.

Entre os condenados estão Iury Ramos Dias, Washington Flávio Borges, Rodrigo de Sousa Almeida, Kelson dos Santos Rodrigues, Jardânia Santos e Weslei Dias da Silva.

Conforme o processo, Iury Dias, considerado o idealizador e gestor da organização criminosa, recebeu a maior condenação. Ele foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 163 dias-multa. Além disso, teve a prisão preventiva mantida.

Os demais integrantes do grupo foram condenados, cada um, a 3 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 54 dias-multa. No entanto, em relação a eles, as penas foram substituídas por penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 10 salários mínimos, a serem destinados a entidades assistenciais.

Ainda estão em apuração junto à Caixa Econômica Federal o montante total dos prejuízos causados e o número de fraudes praticadas, de modo a permitir também a denúncia por estelionato contra entidade pública, crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, cuja pena pode chegar a até 6 anos e 8 meses por cada fraude.

Na sentença, também foi decretado o perdimento, em favor da União, de vários veículos automotores e de bens móveis, por terem sido adquiridos ilicitamente pelos condenados enquanto integrantes da organização criminosa, ou seja, os bens decorrentes direta ou indiretamente do crime de quadrilha.