O Fisco Paulista deflagrou nesta sexta-feira, 14, a Operação Desvio de Rota. Um total de 112 empresas foram notificadas a comprovar que as mercadorias listadas em suas Notas Fiscais foram efetivamente exportada perante à Receita Federal.

Segundo a Desvio de Rota, as empresas terão um prazo para comprovar estas operações de exportação. Se não comprovarem, serão autuadas. O movimento em valor de operação com suspeita de não ter saído para o exterior é de R$ 470 milhões. Já o prejuízo de ICMS estimado alcança R$ 100 milhões.

“O objetivo da operação é averiguar junto às empresas se todas as Notas Fiscais nas quais elas informaram que se tratava de exportação ou de remessa para exportação foram efetivamente registradas e averbadas na Receita Federal, comprovando a saída do País”, explica Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, diretor Executivo na Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Secretaria da Fazenda.

“A suspeita é de parte destas Notas Fiscais classificadas como de exportação, que inicialmente contariam com a não incidência do ICMS, não tenha registro de exportação junto à Receita Federal e, assim não há a comprovação de saída do país, podendo estas mercadorias terem ficado no território nacional e então se trataria de operação tributada. As mercadorias são de vários segmentos, tais como máquinas e equipamentos, alimentos, calçados, entre outras.”

A Desvio de Rota foi a 59 municípios paulistas: São Paulo, Santos, Guaratinguetá, Jacareí, São José dos Campos, Cabreúva, Itapetininga, Mairinque, Sorocaba, Tietê, Votorantim, Campinas, Americana, Leme, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Santa Barbara d’Oeste, Guaíra, Mococa, Orlândia, Cafelândia, Paranapanema, Araçatuba, Marília, Tarumã, Diadema, Ribeirão Pires, Santo André, São Caetano do Sul, Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Santana de Parnaíba, Américo Brasiliense, Araraquara, Itápolis, Matão, Pirassununga, Tambaú, Vista Alegre do Alto, Águas de Lindóia, Bragança Paulista, Itatiba, Jundiaí, Louveira, Socorro e Várzea Paulista.

Vitor Manuel dos Santos Alves Junior explica que a previsão de não incidência do ICMS nas exportações é condicionada à efetivada saída do país destas mercadorias. Segundo o diretor, “caso a empresa, por qualquer razão, não exporte estas mercadorias que havia declarado como exportação, ela deve recolher o ICMS devido nesta operação”.

“O objetivo do conjunto das operações do Fisco Paulista é atuar de maneira orientadora, com uma abordagem educativa junto aos contribuintes. Por meio de ações de inteligência os Auditores Fiscais de Rendas tem contribuído diretamente para o incremento de recursos para o Estado de SP e propiciado um ambiente competitivo mais justo para todos”, afirma o diretor.

“Ainda não é possível determinar de maneira precisa a recuperação de receita para o estado de SP, mas as estimativas levantadas pelos núcleos de inteligência do Fisco Paulista, considerando 08 operações ao longo do 2º semestre de 2018 (Souza Cruz, Combustão, Embriaguez, Tanque Seco, Placebo Paulista, Crédito Fértil, Gato por Lebre e Desvio de Rota), investigam mais de R$ 1,5 bilhão em impostos sonegados (ICMS), com retorno parcial estimado de R$ 100 milhões em receitas.”

Em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza, celebrado em 15 de setembro, alguns parques de Goiânia receberão neste sábado ações voltadas à orientação sobre o descarte correto de lixo, além de limpeza voluntária. Os projetos ocorrerão no Jardim Botânico, Morro da Serrinha, Parque Areião e Parque Vaca Brava.

A ação é realizada pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), com o apoio da Comurg, Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além da parceria de empresas, instituições do terceiro setor e demais voluntários.

O evento em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza está previsto para começar às 8h, no Jardim Botânico, com uma roda de conversa sobre o tema e problemático a respeito do descarte incorreto do lixo doméstico, com treinamento para todos os participantes. O encerramento será às 18h.

No mesmo dia, outros locais da capital também receberão a ação. No Morro da Serrinha o evento ocorre das 8h às 12h; Parque Areião também das 8h às 12h e no Parque Vaca Brava a ação será das 8h às 18h. Para a coleta de lixo voluntária, os interessados receberão luvas e sacos de lixo. Após a coleta, será oferecido um lanche e ainda sorteio de brindes.

De acordo com informações da Prefeitura de Goiânia, o lixo recolhido será separado em três grupos: orgânicos compostáveis, rejeitos e recicláveis. Estes serão destinados às cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A Comurg se encarregará do recolhimento de todos os rejeitos encontrados, já os resíduos orgânicos compostáveis (cascas de frutas do lanche e outros), juntamente com folhas secas, serão encaminhados para a composteira do Jardim Botânico.

O objetivo do movimento é promover a mobilização social, além do incentivo ao descarte regular dos resíduos, propondo, através de sugestões e ações, melhorias nas políticas públicas voltadas aos resíduos sólidos e nas soluções de limpeza para Goiânia.

Dia Mundial da Limpeza

O primeiro Dia Mundial da Limpeza ocorreu em 2008 na Estônia. Cerca de 50 mil habitantes se reuniram numa missão para limpar as cidades em cinco horas. Desde então, a ação foi nomeada como “Let’s Do It” (“Vamos fazer isso!”). Atualmente, 150 países organizam limpezas voluntárias no dia 15 de setembro.

Uma passageira, de 18 anos, se desesperou dentro de um ônibus do Eixo Anhanguera, em Goiânia, quando percebeu que um homem de 29 anos esfregava as partes íntimas nela na noite de quinta-feira (13/9). Quando o ônibus chegou ao Terminal Padre Pelágio, no Setor Ipiranga, a Polícia Militar prendeu o agressor e o levou à delegacia.

Conforme os policiais militares do Estado de Goiás (GO) que atenderam a ocorrência, os passageiros denunciaram que o homem se masturbou e ejaculou no transporte coletivo, causando revolta.

“A moça percebeu que ela esfregava nela enquanto os dois estavam de pé. Ela tentava fugir dele e ela até deu uma cutucada. Depois que percebeu que não adiantaria, chamou pela mãe. Logo a mãe e outros passageiros se envolveram”, explica a delegada Aline Leal, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).

De acordo com a delegada, testemunhas viram que o homem ejaculou dentro do ônibus.

Homem que ejaculou no Eixo Anhanguera é liberado

A Polícia Civil registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o agressor pelo crime de importunação ofensiva ao pudor. Depois de assinar o TCO, ele foi liberado, mas terá de comparecer à audiência no Juizado Especial Criminal.

Quando uma pessoa se aproveita, criminosamente, do excesso de passageiros para passar a mão ou se esfregar em outra pessoa, é uma contravenção penal chamada de importunação ofensiva ao pudor e está prevista no art. 61 da Lei das Contravenções Penais, cuja pena é multa.

Esse é um caso atípico em Goiânia. Há inúmeros relatos de homens que esfregam nas mulheres, sobretudo em horário de rush. Em São Paulo, desde 2016 histórias do tipo causaram indignação entre os usuários do metro, trem e ônibus coletivo.

Em um dos casos, um homem foi preso em Bom Retiro, na região central da cidade de São Paulo. Os passageiros que presenciaram o crime detiveram o homem até a chegada da polícia. O homem assinou, como de praxe, um termo circunstanciado por importunação ofensiva ao pudor e, como prevê a Lei, foi liberado.

O ônibus ligava o Terminal Sapopemba ao Princesa Isabel e passava pela Rua José Paulino no momento do crime.

No ano anterior, outro homem ejaculou em uma uma mulher no ônibus na Avenida Paulista foi preso e depois liberado. A decisão levantou polêmica. O acusado, Diego Ferreira de Novais, havia sido preso anteriormente três vezes por estupro e tinha cerca de 12 boletins de ocorrência por crimes sexuais em São Paulo.

Para conseguirem enfrentar os maiores desafios do futuro, é preciso que os alunos disponham de um conjunto de habilidades adaptáveis. Já faz muito tempo que a sala de aula não se resume apenas a cadeiras enfileiradas dentro de quatro paredes com um quadro negro. Atualmente, existem formas muito mais dinâmicas de conectar estudantes ao conhecimento, e para o Colégio Simbios, tornar a tecnologia uma aliada para esse processo é, sem dúvida, o melhor caminho.

Foi pensando justamente em questões como essa que o colégio acaba de firmar uma parceria com o poderoso dos serviços online, o Google. Sempre atentos às novidades do mercado e buscando melhorar o aprendizado de seus alunos, se tornaram adeptos da iniciativa intitulada Google for Education. 

Colégio Simbios transformando o processo de aprendizagem

O objetivo do projeto é implementar a tecnologia como mais uma ferramenta para os alunos, possibilitando à comunidade escolar uma educação de forma muito mais dinâmica. Embora os tradicionais métodos de ensino ainda se mostrem eficazes, é sempre necessário inovar. Despertar o interesse dos estudantes com a ajuda de algo que eles já fazem por diversão, é uma das propostas do Colégio Simbios em parceria com tal iniciativa.

A plataforma Google for Education oferece gratuitamente para escolas públicas e privadas, ferramentas educacionais que auxiliam na implementação de recursos ativos em sala de aula, gerando experiências muito mais agradáveis para os alunos. Segundo Sundar Pichai, CEO do Google, “a tecnologia, sozinha, não vai melhorar a educação, mas ela pode ser uma parte importante da solução“.

Adriano Medeiros, diretor executivo do Colégio Simbios, esteve em um encontro nacional das instituições parceiras do Google for Education (foto acima) e afirma que nesse método, o aluno se torna protagonista do seu processo de aprendizagem e o trabalho do professor é auxiliar os estudantes nas atividades.

O Google for Education oferece 49 aplicativos, utilizados desde o nível básico até o universitário. É a tecnologia a serviço da educação!

Dois bancos de Catalão, interior de Goiás, foram condenados a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo por demora no atendimento. A decisão foi do juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto, da 2ª Vara da comarca do município.

As agências do Bradesco S/A  e do Banco do Brasil foram alvos de ações civis públicas separadamente pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Catalão com o propósito de obrigar a instituição bancária a cumprir o dever de assegurar a qualidade do serviço oferecido aos usuários. Com isso, os bancos foram condenados a pagar R$ 1 milhão cada um a título de dano moral coletivo devido a má prestação de serviço.

De acordo com a decisão, os bancos violaram as regras estabelecidas na Lei Municipal 2.624/2009, que estipula o tempo máximo de espera na fila pelos consumidores dos serviços bancários. O documento aponta que as agências receberam sucessivas autuações do Procon e diversas ações de indenização foram propostas por usuários do bancos na cidade.

Em resposta aos processos, as defesas do Bradesco e do Banco do Brasil alegaram que a demora no atendimento ocorreu em casos pontuais, e que ambas as agências cumprem as regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.624/2009. As empresas argumentaram ainda não haver dano moral coletivo, pois, o número de pessoas é incompatível e requereu o indeferimento.

Condenados por demora no atendimento

Para o juiz Marcus Vinícius “não pairam dúvidas sobre os vícios de qualidade nos serviços prestados pelo Bradesco, como atentam os autos de infração lavrados pelo Procon, concluindo que ficou comprovado o descumprimento da Lei Municipal em relação aos limites máximos razoáveis de tempo para que os atendimentos em agências bancárias fossem considerados adequados.”

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), para o magistrado, nos dois processos, “o dano moral coletivo deve ser reparado, pois, há a violação dos direitos dos consumidores ao serviço público adequado e eficaz, somados ao desassossego social advindo dos inevitáveis constrangimentos e desconfortos inerentes à excessiva demora no atendimento aos consumidores, que chegam a ficar até duas horas em pé nas filas bancárias.”

O juiz considerou ainda adequado o valor de R$1 milhão para cada banco, valor, segundo ele, compatível com o grau de culpa, com os reflexos da conduta geradora de potencial à dignidade dos usuários pela prática abusiva.