O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse acreditar que o projeto de lei que regulamenta os cancelamentos de compra e venda de imóveis negociados na planta – os distratos – seja apreciado pelo Senado ainda neste ano.

O texto já foi aprovado pela Câmara e prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio. Atualmente, a jurisprudência na maioria dos tribunais determina uma retenção em torno de 10% a 25%.

“Estive há poucos dias com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e ele garantiu que colocará o projeto em apreciação no plenário para que possa ser votado em 2018, haja vista a necessidade emergencial de se combater a insegurança jurídica”, afirmou o ministro, em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) durante evento organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Questionado se vê necessidade de algum ajuste no projeto, Baldy disse acreditar que o texto aprovado pelos deputados já é condizente com o pleito do setor de inibir os distratos e garantir segurança jurídica aos negócios.

Em relação às obras paradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que são mantidas por recursos do Tesouro Nacional, Baldy estimou que espera fechar o ano com cerca de 10 unidades paralisadas ante o patamar atual de 28,6 mil unidades. No fim da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff havia 181 mil unidades paradas.

Para marcar os seis meses de morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Anistia Internacional voltou a cobrar respostas sobre o crime. Em um caminhão que irá rodar a cidade e no qual foi instalado uma tela de LED de 5 metros, a organização exibe frases como “6 meses atrás Marielle Franco foi brutalmente assassinada”, “Ainda não temos respostas”, “Autoridades brasileiras, quem matou Marielle?”.

O caminhão passará pelo Ministério Público, pela Secretaria de Segurança Pública, pelo Centro Integrado de Comando e Controle e, por fim, na Rua Joaquim Palhares, no bairro Estácio, local onde Marielle foi assassinada.

A família de Marielle segue esperançosa por respostas. A mãe da vereadora, Marinete Silva, contou que foram recebidos, pela primeira vez, pelo secretário de Segurança, general Richard Nunes. “A reunião foi boa, nos recebeu muito bem e nos prometeu que isso vai ser elucidado. Lógico que não dá para saber dados, nem dia, mas eles estão empenhados em resolver isso. É confiar mais uma vez”, contou Marinete.

Família se mantém otimista para o esclarecimento do caso Marielle Franco

Antônio Francisco, pai de Marielle, disse que acredita no trabalho da Polícia Civil. “Se a instituição de Polícia Civil do Rio de Janeiro não tiver condições de continuar as investigações e dar respostas para nós, nós vamos acreditar em quem? Então nós continuamos com essa perspectiva de resposta positiva das autoridades”, reforçou.

A diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, reforçou que a ONG continua reivindicando uma investigação independente, com uma equipe formada por juristas e peritos que não tenham vínculo com o Estado.

“Seis meses sem Marielle, sem respostas, é inadmissível. O que queremos é que as autoridades venham a público para dizer quem matou, quem mandou matar e o porquê. Todo esse tempo, as autoridades têm confundido sigilo das investigações com silêncio das autoridades”, disse a diretora.

Homem é denunciado por compartilhar selfie com cadáver de adolescente, em Rio Verde, interior de Goiás. Maria Eduarda Neves Peres, de 13 anos, foi assassinada no dia 21 de agosto deste ano e o corpo encontrado por moradores da região em um lote baldio, onde as fotos foram feitas. A denúncia foi feita pela promotora de Justiça Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo.

De acordo com a ação, Murilo César de Souza foi denunciado pelo crime de vilipêndio a cadáver, que se trata de desrespeitar cadáver ou suas cinzas. A pena para este tipo de crime, previsto no Código Penal Brasileiro, é de um a três anos de prisão e multa.

Na denúncia, a promotora relata que Maria Eduarda “foi morta por dois homens e seu corpo jogado em um lote baldio no Bairro Santo Agostinho. No dia seguinte ao crime, Murilo trafegava em direção ao Hospital do Câncer em Rio Verde, quando viu a aglomeração de pessoas no local onde estava o corpo da menina.”

Diante disso, Murilo decidiu parar o carro e averiguar o que ocorria no local. Ao ver o corpo da adolescente, que estava com as roupas íntimas a mostra, ele tirou duas fotos do corpo da menina e ainda uma selfie com cadáver ao fundo.

Ainda segundo a denúncia, o homem compartilhou as fotos e a selfie com cadáver em um grupo de WhatsApp chamado “Associações Comunitárias”, com a seguinte legenda: “Aqui perto Hospital de Câncer. Mais uma vítima da violência”. As imagens foram compartilhadas inúmeras vezes pelos integrantes do grupo. A situação causou constrangimento a família de Maria Eduarda.

Yashmin Crispim requereu ainda ao denunciado o ressarcimento pelos prejuízos morais e materiais causados, além da punição por vilipêndio a cadáver.

Relembre o caso

Maria Eduarda Neves Peres, de 13 anos, foi encontrada seminua morta no dia 22 de agosto em um lote baldio, no Bairro Santo Agostinho, em Rio Verde. A adolescente foi assassinada pelo namorado, Alessandro Moreira Soares, de 19 anos, com a ajuda de um primo, identificado como José Ribamar de Jesus Neto, também de 19 anos.

Em depoimento, os suspeitos contaram à Polícia que Maria Eduarda tinha ido na casa deles para comemorar o aniversário do namorado. Durante a madrugada, a adolescente foi asfixiada enquanto dormia e em seguida José Ribamar levou o corpo em uma bicicleta até o lote baldio, onde foi encontrado por vizinhos durante a manhã.

De acordo com o delegado Wellington Lemos, responsável pelo caso, os rapazes possuem antecedentes criminais e o crime pode ter sido motivado em razão da amizade de Maria Eduarda com o grupo rival.

Em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza, celebrado em 15 de setembro, alguns parques de Goiânia receberão neste sábado ações voltadas à orientação sobre o descarte correto de lixo, além de limpeza voluntária. Os projetos ocorrerão no Jardim Botânico, Morro da Serrinha, Parque Areião e Parque Vaca Brava.

A ação é realizada pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), com o apoio da Comurg, Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além da parceria de empresas, instituições do terceiro setor e demais voluntários.

O evento em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza está previsto para começar às 8h, no Jardim Botânico, com uma roda de conversa sobre o tema e problemático a respeito do descarte incorreto do lixo doméstico, com treinamento para todos os participantes. O encerramento será às 18h.

No mesmo dia, outros locais da capital também receberão a ação. No Morro da Serrinha o evento ocorre das 8h às 12h; Parque Areião também das 8h às 12h e no Parque Vaca Brava a ação será das 8h às 18h. Para a coleta de lixo voluntária, os interessados receberão luvas e sacos de lixo. Após a coleta, será oferecido um lanche e ainda sorteio de brindes.

De acordo com informações da Prefeitura de Goiânia, o lixo recolhido será separado em três grupos: orgânicos compostáveis, rejeitos e recicláveis. Estes serão destinados às cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A Comurg se encarregará do recolhimento de todos os rejeitos encontrados, já os resíduos orgânicos compostáveis (cascas de frutas do lanche e outros), juntamente com folhas secas, serão encaminhados para a composteira do Jardim Botânico.

O objetivo do movimento é promover a mobilização social, além do incentivo ao descarte regular dos resíduos, propondo, através de sugestões e ações, melhorias nas políticas públicas voltadas aos resíduos sólidos e nas soluções de limpeza para Goiânia.

Dia Mundial da Limpeza

O primeiro Dia Mundial da Limpeza ocorreu em 2008 na Estônia. Cerca de 50 mil habitantes se reuniram numa missão para limpar as cidades em cinco horas. Desde então, a ação foi nomeada como “Let’s Do It” (“Vamos fazer isso!”). Atualmente, 150 países organizam limpezas voluntárias no dia 15 de setembro.

Uma passageira, de 18 anos, se desesperou dentro de um ônibus do Eixo Anhanguera, em Goiânia, quando percebeu que um homem de 29 anos esfregava as partes íntimas nela na noite de quinta-feira (13/9). Quando o ônibus chegou ao Terminal Padre Pelágio, no Setor Ipiranga, a Polícia Militar prendeu o agressor e o levou à delegacia.

Conforme os policiais militares do Estado de Goiás (GO) que atenderam a ocorrência, os passageiros denunciaram que o homem se masturbou e ejaculou no transporte coletivo, causando revolta.

“A moça percebeu que ela esfregava nela enquanto os dois estavam de pé. Ela tentava fugir dele e ela até deu uma cutucada. Depois que percebeu que não adiantaria, chamou pela mãe. Logo a mãe e outros passageiros se envolveram”, explica a delegada Aline Leal, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).

De acordo com a delegada, testemunhas viram que o homem ejaculou dentro do ônibus.

Homem que ejaculou no Eixo Anhanguera é liberado

A Polícia Civil registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o agressor pelo crime de importunação ofensiva ao pudor. Depois de assinar o TCO, ele foi liberado, mas terá de comparecer à audiência no Juizado Especial Criminal.

Quando uma pessoa se aproveita, criminosamente, do excesso de passageiros para passar a mão ou se esfregar em outra pessoa, é uma contravenção penal chamada de importunação ofensiva ao pudor e está prevista no art. 61 da Lei das Contravenções Penais, cuja pena é multa.

Esse é um caso atípico em Goiânia. Há inúmeros relatos de homens que esfregam nas mulheres, sobretudo em horário de rush. Em São Paulo, desde 2016 histórias do tipo causaram indignação entre os usuários do metro, trem e ônibus coletivo.

Em um dos casos, um homem foi preso em Bom Retiro, na região central da cidade de São Paulo. Os passageiros que presenciaram o crime detiveram o homem até a chegada da polícia. O homem assinou, como de praxe, um termo circunstanciado por importunação ofensiva ao pudor e, como prevê a Lei, foi liberado.

O ônibus ligava o Terminal Sapopemba ao Princesa Isabel e passava pela Rua José Paulino no momento do crime.

No ano anterior, outro homem ejaculou em uma uma mulher no ônibus na Avenida Paulista foi preso e depois liberado. A decisão levantou polêmica. O acusado, Diego Ferreira de Novais, havia sido preso anteriormente três vezes por estupro e tinha cerca de 12 boletins de ocorrência por crimes sexuais em São Paulo.